| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 |
| Date | 2023-10-25 |
| native_id | 429 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 104ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 14:00 ; Encerramento: 25/10/2023 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA Lista de Presença na Sessão: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10835 Revisão Final de Projetos: PLE 103/2023; PDL 26/2023; PDL 25/2023; PDL 23/2023; PLV 26/2023; PLE 101/2023; PDL 28/2023 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023, REVOGA PARÁGRAFO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 593 de 2023, Requer que seja concedido Voto de Louvor à senhora Margareth Martins de Oliveira, moradora do bairro Parque São Pedro há cerca de 43 anos, tendo dedicado 35 anos trabalhando na área da saúde como técnica de Enfermagem, sendo 15 anos trabalhando na UBS do bairro Parque São Pedro. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 594 de 2023, Requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Chaveiro MM, loja especializada em prestação de serviço de Chaveiro Residencial e automotivo em Geral. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 595 de 2023, Requer que seja realizada nesta casa Legislativa uma Sessão Especial em homenagem a Clínica Neuroeducando de Rio Grande. Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 596 de 2023, Requer que seja realizada uma sessão especial em homenagem a Academia Prime Fitness, situada na Avenida Presidente Vargas, Rio Grande RS. Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 597 de 2023, Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a importância das políticas públicas em saúde mental na atualidade. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 4197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 598 de 2023, Requer que seja enviado Ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, Solicitando o recolhimento de lixo e limpeza das valetas no entorno da Pré- Escola Municipal Castelo Branco. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 599 de 2023, Requer realização de um Voto de Louvor em homenagem ao lutador e Muay Thai de Rio Grande, Ítalo Campos Mota, pela sua conquista Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/10/2023 Página 1 do título de Campeão Brasileiro e também à sua filha Lavinya Vitória Quaresma Mota, pela sua conquista do título de Campeã Brasileira na categoria Mosca Ligeiro. Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 645 de 2023, Requer que seja elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Pelotas, antes da Avenida Brasil. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 646 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, seja elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestre, ou de uma ondulação Transversal (Quebra-Molas) na Rua das Galeras, antes do Centro de Iniciação ao Esporte CIE. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda nº 58 de 2023, EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2023. Autores: Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Correspondência Recebida nº 52 de 2023, A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 189.058,82 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 4211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Professor Rodrigo Maio / União Brasil ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023, REVOGA PARÁGRAFO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4135, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, "Concede Homenagem de Mérito Educacional à Professora Márcia Regina Moraes Bastos." Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4081, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/10/2023 Página 2 Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Requerimento nº 595 de 2023, Requer que seja realizada nesta casa Legislativa uma Sessão Especial em homenagem a Clínica Neuroeducando de Rio Grande. Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4185, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO GRANDINO AO SR. RODRIGO KESSLER PONTES. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4053, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, Outorga o título de Cidadão Rio-grandino ao Senhor Mohmad Wajih Mahmud Abu Hawas. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4047, Tipo: Nominal, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4007, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 26 de 2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO(A) PERTENCENTE A FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO(A) DOADOR DE MÉDULA ÓSSEA E AO(A) COMPROVADAMENTE Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/10/2023 Página 3 DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Emenda nº 22 de 2023, Emenda a fim de alterar a redação do inciso III, do Artigo 1º do Projeto de Lei do Vereador nº 26/2023, que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) doador de medula óssea e ao(a) comprrovadamente desempregado para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências." Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Emenda nº 30 de 2023, Altera a redação do inciso III, do Art. 1º, que passa a viger com a seguinte redação: "III - O cidadão que comprovadamente declarar estar desempregado, ainda que inscrito como Microempreendedor Individual (MEI), e em estado de vulnerabilidade social, no momento da da inscrição." Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2250, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023, Projeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4136, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/10/2023 Página 4 Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A SENHORA MARIZA BORGES BATISTA Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 4088, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Julio Cesar Pereira da Silva / MDB 30/10/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/10/2023 Página 5