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sessao nº 104

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 104
Date 2023-10-25
native_id429

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 104ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe Branco /
MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA
; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes /
CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10835 Revisão Final de
Projetos: PLE 103/2023; PDL 26/2023; PDL 25/2023; PDL 23/2023; PLV 26/2023; PLE
101/2023; PDL 28/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023, REVOGA
PARÁGRAFO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE O
RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE
CRÉDITO OU DÉBITO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4135, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 593 de 2023, Requer que seja
concedido Voto de Louvor à senhora Margareth Martins de Oliveira, moradora do bairro
Parque São Pedro há cerca de 43 anos, tendo dedicado 35 anos trabalhando na área da
saúde como técnica de Enfermagem, sendo 15 anos trabalhando na UBS do bairro Parque
São Pedro. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 594 de 2023, Requer, após ouvida a Casa
na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Chaveiro MM, loja
especializada em prestação de serviço de Chaveiro Residencial e automotivo em Geral.
Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 595 de 2023, Requer que seja realizada nesta casa
Legislativa uma Sessão Especial em homenagem a Clínica Neuroeducando de Rio Grande.
Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4185, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 596 de 2023, Requer que seja realizada uma sessão
especial em homenagem a Academia Prime Fitness, situada na Avenida Presidente Vargas,
Rio Grande RS. Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 597 de 2023, Requer a
realização de uma Audiência Pública para debater a importância das políticas públicas em
saúde mental na atualidade. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo:
4197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 598 de 2023, Requer
que seja enviado Ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, Solicitando o recolhimento de
lixo e limpeza das valetas no entorno da Pré- Escola Municipal Castelo Branco. Autor:
Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 599 de 2023, Requer realização de um Voto de Louvor em
homenagem ao lutador e Muay Thai de Rio Grande, Ítalo Campos Mota, pela sua conquista
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do título de Campeão Brasileiro e também à sua filha Lavinya Vitória Quaresma Mota, pela
sua conquista do título de Campeã Brasileira na categoria Mosca Ligeiro. Autores:
Vereador Giovani Moralles, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 645 de 2023, Requer que seja
elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestres
na Avenida Pelotas, antes da Avenida Brasil. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 4195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 646 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, seja elaborado um
estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestre, ou de uma
ondulação Transversal (Quebra-Molas) na Rua das Galeras, antes do Centro de Iniciação
ao Esporte CIE. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda nº 58 de 2023, EMENDA SUBSTITUTIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 98/2023. Autores: Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 4181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Correspondência Recebida nº 52 de 2023, A Caixa Econômica Federal comunica a
liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 189.058,82
(cento e oitenta e nove mil e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Autor:
Outros - Externo, Número de Protocolo: 4211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Professor Rodrigo Maio / União Brasil ; Vereador Rafael
Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ;
Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023,
REVOGA PARÁGRAFO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE
SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE
CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4135, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não
Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, "Concede Homenagem de Mérito
Educacional à Professora Márcia Regina Moraes Bastos." Autor: Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 4081, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
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Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 -
Requerimento nº 595 de 2023, Requer que seja realizada nesta casa Legislativa uma
Sessão Especial em homenagem a Clínica Neuroeducando de Rio Grande. Autor: Vereador
Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4185, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco
- Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo
Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO RIO GRANDINO AO SR. RODRIGO KESSLER PONTES. Autor: Vereador Giovani
Moralles, Número de Protocolo: 4053, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador
Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, Outorga o título de
Cidadão Rio-grandino ao Senhor Mohmad Wajih Mahmud Abu Hawas. Autor: Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4047, Tipo: Nominal, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ;
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo
Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, CONCEDE A MEDALHA DE
MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES Autor: Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 4007, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco
- Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo
Salvador Sackis - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 26 de 2023, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO(A) PERTENCENTE A FAMÍLIA INSCRITA NO
CADASTRO ÚNICO, AO(A) DOADOR DE MÉDULA ÓSSEA E AO(A) COMPROVADAMENTE
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DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio,
Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não
Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Emenda
nº 22 de 2023, Emenda a fim de alterar a redação do inciso III, do Artigo 1º do Projeto de
Lei do Vereador nº 26/2023, que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) doador
de medula óssea e ao(a) comprrovadamente desempregado para concursos públicos da
administração pública municipal, e dá outras providências." Autor: Vereador Júlio Lamim,
Número de Protocolo: 1867, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes -
Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador
Sackis - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 9 - Emenda nº 30 de 2023, Altera a redação do inciso III, do Art. 1º, que passa a
viger com a seguinte redação: "III - O cidadão que comprovadamente declarar estar
desempregado, ainda que inscrito como Microempreendedor Individual (MEI), e em
estado de vulnerabilidade social, no momento da da inscrição." Autores: Vereador Filipe
Branco, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereadora Laurinha, Número de Protocolo:
2250, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 101 de 2023, Projeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO
ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
MUNICIPAL N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4136, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
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Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 28 de 2023, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA
A SENHORA MARIZA BORGES BATISTA Autor: Vereador Nilton Machado, Número de
Protocolo: 4088, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rodrigo Salvador Sackis - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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