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sessao nº 107

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 107
Date 2023-11-01
native_id432

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 107ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 01/11/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10838 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023, Projeto de
Lei nº 107 que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO
SEXUAL DE MULHERES, NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 38 de 2023, Concede Homenagem de Mérito Educacional à
Professora Suzane Teixeira Barros. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 4408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 39 de 2023, CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE A DRA. LARISSA
GONÇALVES DO NASCIMENTO Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de
Protocolo: 4410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 650 de 2023,
Tubos na rua Paraguay. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo:
4375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 651 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, realize Poda de árvores
na pista de caminhada no percurso da Av. dos Arquipélagos. dos Grandes Lagos, Av. das
Enseadas e Av. Dos Oceanos no Bairro Parque Marinha. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 4399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 652
de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que realize poda de árvores na frente da
escola E.M.E.I. Profª Eva Mann na Avenida das Enseadas nº 50, até a Rua das Jangadas no
Bairro Parque Marinha em caráter emergencial. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de
Protocolo: 4402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 653 de 2023, O
Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente juntamente com a Secretaria da
Saúde do Estado e do Ministério da Saúde busquem um plano de ação para minimizar o
surgimento e os possíveis efeitos dos novos casos de Covid-19 que estão surgindo no
município. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4431, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 70 de 2023, Art. 1º altera a redação do
Art. 21 do Projeto de Lei 058/2023. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4416,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Resposta nº 289 de 2023, Em atenção a
Indicação nº48/21 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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- Resposta nº 290 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº537/23, em atendimento à
proposição da Vereadora Professora Denise. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Resposta nº 291 de 2023,
Em atenção a Indicação nº599/23 , em atendimento à proposição do Vereador Carlos
Arriens. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Resposta nº 292 de 2023, Em atenção a Indicação nº106/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023,
DISCIPLINA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS NA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA RINCÃO DA CEBOLA POR MEIO DE
FOOD TRUCK NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2607, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 2 - Emenda nº 37 de 2023, Emenda ao
PLE 58/2023. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 3291, Tipo: Nominal, Sim:
18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 3 - Emenda nº 38 de 2023, Emenda ao
PLE 58/2023. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 3292, Tipo: Nominal, Sim:
2, Não: 14, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Filipe Branco - Não ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Não ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Abstenção ; Jefferson Bonilha Mendes - Não ; Luciano da Silva Figueiredo - Não
; Carlos Miguel Freitas Degani - Não ; Nilton Mendes Machado - Não ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não ; Laura Tais
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Machado Fagundes - Abstenção ; Denise Rodrigues Marques - Não ; Diacuiara Baranano
Souza - Não ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 4 - Emenda nº 40 de
2023, EMENDA AO PLE 58/2023 Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 3304,
Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 5 - Emenda nº
41 de 2023, EMENDA AO PLE 58/2023 Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo:
3305, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 6 -
Emenda nº 43 de 2023, EMENDA AO PLE 58/2023 Autor: Vereadora Laurinha, Número
de Protocolo: 3311, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas
- Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ;
7 - Emenda nº 55 de 2023, Emenda Ao Projeto de Lei 058/2023 ART. Altera redação do
caput do ART. 12 projeto de lei 058/2023 que passa a seguinte redação ART: 12 A
comercialização na área publica denominada Rincão da Cebola somente será autorizada
através de Permissão de Uso, expedida mediante regular processo licitatório, que definirá
preço e publico devido pelo permissionário. Autor: Vereadora Laurinha, Número de
Protocolo: 4045, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas
- Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ;
8 - Emenda nº 56 de 2023, Emenda ao Projeto de Lei 058/2023 Autor: Vereadora
Laurinha, Número de Protocolo: 4046, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
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Borges Tavares Junior - Não Votou ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael
de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Não Votou ; 9 - Emenda nº 70 de 2023, Art. 1º altera a redação
do Art. 21 do Projeto de Lei 058/2023. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
4416, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023, CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO
EDUCACIONAL À PROFESSORA VERONI MARIA RETZLAF Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 4087, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Não Votou ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Outorga o
Título de Cidadã Rio-Grandina à Dra. Tania Maria Morais Vieira da Fonseca. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 4158, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Não Votou ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023,
"Concede Homenagem de Mérito Comunitário ao Sr. Ildomar Jardim Silveira." Autor:
Vereador Lary, Número de Protocolo: 4391, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim
; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
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Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Não Votou ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023, “Concede a Medalha
do Mérito Comunitário ao Sr. Carlos Nicolau Klinger (in memoriam)” Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4412, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei de Vereador nº 130 de 2023,
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador
Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador
Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt
Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora
Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4432, Tipo: Nominal, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Não Votou ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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