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sessao nº 108

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 108
Date 2023-11-06
native_id433

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 108ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice￾Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10839 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2023, Projeto de
Lei nº 109 que ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE VISTORIA VEICULAR
AOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FRETAMENTO, ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI,
MOTOFRETE E VEÍCULOS BASEADOS EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE
“TRANSPORTE POR APLICATIVOS” NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei de Vereador nº 131 de 2023, TORNA COMO INTEGRANTE DO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A MARCHA
PARA JESUS Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 4439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 607 de 2023, Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viajar a
Porto Alegre nos dias 08 e 09 de novembro do presente ano, para cumprir agenda na Casa
Civil, Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Agricultura e Corsan. Autores: Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 4433, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 608 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, os
Vereadores Rogério Gomes, Líder da Bancada do Ci-dadania 23 e Giovani Moralles,
Bancada do Patriota, requerem após ouvida a Casa, autorização para ir à Porto Alegre
tratar de assuntos de interesse do Municí-pio, junto ao Grupo Equatorial Energia,
Secretaria Estadual de Habitação e Regula-rização Fundiária e DAER/RS. Autores:
Vereador Giovani Moralles, Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4436, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 654 de 2023, Requer que o Executivo
Municipal, junto ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais, elabore um projeto de
drenagem para mitigação dos efeitos das cheias e inundações no município do Rio Grande.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 4435, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 655 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, estude a possibilidade de realizar a
revitalização, com corte de grama, pintura e conserto dos brinquedos, demarcação do
campo e instalação de iluminação de LED, na pracinha localizada na Rua Júlio Ferreira da
Silva, em frente a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mário Quintana, na Vila Maria
José. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 656 de 2023, Requer que o Executivo
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Municipal, junto ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais, elabore projeto de
drenagem para mitigação dos efeitos de cheias e inundações para a rua Francisco Pastore,
na Vila Dias , com estimativa de Valores de Execução. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 4438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 657
de 2023, O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental,
que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente disponibilize o Centro de
Eventos para estacionamento na semana de finados para facilitar as visitas aos cemitérios.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4440, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 74 de
2023, INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E
CENTROS DE EDUCAÇÃO . Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 4415,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2023, Projeto
de Lei nº 099, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIACÃO DOS AMIGOS E
MORADORES DO BAIRRO CASSINO - ABC IX. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3975, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo
Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou
; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei de
Vereador nº 87 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE
AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM
REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Júlio
Lamim, Número de Protocolo: 2884, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 606 de 2023,
Requer que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores para tratar junto ao
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Logística e Transportes
e Governo Federal no Ministério dos Transportes dos demais órgãos competentes,
especificamente sobre a necessidade urgente de duplicação dos 09km do LOTE 4 da
BR-392, trecho de acesso ao Porto do Rio Grande - RS. Autores: Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador
Vavá, Número de Protocolo: 4320, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues
- Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Não Votou ;
Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 4 - Indicação nº 651 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, realize Poda de árvores
na pista de caminhada no percurso da Av. dos Arquipélagos. dos Grandes Lagos, Av. das
Enseadas e Av. Dos Oceanos no Bairro Parque Marinha. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 4399, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023, Projeto
de Lei nº 104 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.629/21, ALTERA O
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4137, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 39 de
2023, DÁ A DENOMINAÇÃO DE LARGO DO BAILINHO AO LARGO LOCALIZADO EM
FRENTE À PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO
GRANDE NO BALNEÁRIO CASSINO. Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 592 de
2023, Concede Voto de Louvor as atletas Rio-Grandinas de Padel, Fran Gaspar, Marina
Brandão e Caroline Brandão, pela conquista do Pan-Americano Absoluto de Padel,
disputado em Caracas na Venezuela. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo:
4173, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou
; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano
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Souza - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 607 de 2023, Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viajar a
Porto Alegre nos dias 08 e 09 de novembro do presente ano, para cumprir agenda na Casa
Civil, Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Agricultura e Corsan. Autores: Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 4433, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não
Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 608 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores Rogério Gomes,
Líder da Bancada do Ci-dadania 23 e Giovani Moralles, Bancada do Patriota, requerem
após ouvida a Casa, autorização para ir à Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do
Municí-pio, junto ao Grupo Equatorial Energia, Secretaria Estadual de Habitação e
Regula-rização Fundiária e DAER/RS. Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4436, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 10 - Indicação nº 650 de
2023, Tubos na rua Paraguay. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de
Protocolo: 4375, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Abstenção ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues
- Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 11 - Indicação nº 644 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, a
realização de estudo para a recuperação e /ou substituição dos brinquedos que compõe a
praça Conselheiro Saraiva, bem como a instalação de traves nas quadras Externas. Autor:
Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 4166, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho
Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 12 - Indicação nº
579 de 2023, Indica que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de realizar uma
Campanha de Vacinação Antirrábica Animal em nosso município. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 3606, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
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- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ;
Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 598 de
2023, Requer que seja enviado Ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, Solicitando o
recolhimento de lixo e limpeza das valetas no entorno da Pré- Escola Municipal Castelo
Branco. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não
Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; 14 -
Requerimento nº 593 de 2023, Requer que seja concedido Voto de Louvor à senhora
Margareth Martins de Oliveira, moradora do bairro Parque São Pedro há cerca de 43
anos, tendo dedicado 35 anos trabalhando na área da saúde como técnica de Enfermagem,
sendo 15 anos trabalhando na UBS do bairro Parque São Pedro. Autor: Vereador Juquinha,
Número de Protocolo: 4175, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 639 de 2023, Indica que o
Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, realize
a quisição de caixas de transporte conteinerizadas de padrão aéreo, visando a segurança,
comodidade e bem estar dos animais que são conduzidos em pré e pós operatório, além de
em situações de acolhimento após ficalização de maus tratos. Autor: Vereadora Laurinha,
Número de Protocolo: 4139, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não Votou ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não
Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 16 - Moção nº 26 de 2023, Os
Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a
devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta
casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do RS, Exmo. Sr. Gabriel
Souza, Vice-Governador do Estado, Exmo. Sr. Dr. Sandro Caron, Secretário de Estado de
Segurança Pública e ao Exmo. Sr. Fernando Sodré, Chefe de Polícia Civil do RS. Moção de
Apoio aos Policiais Civis do Estado do Rio grande do Sul. Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani,
Câmara Municipal do Rio Grande
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Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador
Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá,
Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4445, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não Votou ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não
Votou ; 17 - Requerimento nº 609 de 2023, Requer autorização para se deslocar à
Porto Alegre, a fim de cumprir agenda no Ministério da Pesca e Agricultura. Autor:
Vereador Lary, Número de Protocolo: 4448, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não Votou ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria
Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 575 de 2023, Requer
que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana,
Acessibilidade e Segurança proceda à implantação e demarcação de pelo menos uma vaga
de estacionamento exclusivo para pessoa com deficiência, uma vaga de estacionamento
destinada exclusivamente a embarque e desembarque na Rua João Alfredo, na esquina
com a Rua 24 de Maio, na lateral da Escola de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 4036, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ;
Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Não Votou ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 19 -
Requerimento nº 586 de 2023, Requer que seja realizada uma Audiência Pública , a fim
de tratar sobre a importância da Doações de Órgãos. Autor: Vereador Filipe Branco,
Número de Protocolo: 4126, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não
Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não Votou ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ; Diacuiara Baranano
Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
07/11/2023
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