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sessao nº 109

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 109
Date 2023-11-07
native_id434

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 109ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10840 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, Outorga
o Título de Cidadão Riograndino ao Advogado Mauro José da Silva Jaeger. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 610 de 2023, Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo
assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que
seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de juntada e análise do
documento em anexo (acórdão do TJRS dos autos de nº Nº 70085681419 (Nº CNJ:
0017630-93.2022.8.21.7000)2022/CÍVEL) ao PLE 109/2023, sobre o tema discutido na
presente lei, em relação a lei anterior do município, em que foi declarado inconstitucional
a criação de obrigações acessórias aos motoristas de aplicativo, em especial a questão das
vistorias. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 4450, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 611 de 2023, Requer que o Executivo
Municipal, junto á subprefeitura e secretarias competentes, promova a limpeza e
manutenção do cemitério do Povo Novo, o qual se encontra em péssimas condições
conforme demonstram as fotos abaixo. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 4447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 658 de 2023, A
vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo
Municipal que solicite à secretaria municipal competente que estude a viabilidade de
construir um espaço de lazer na área próxima à nova rodoviária, a fim de atender à
comunidade escolar da EMEF Anselmo Dias Lopes. Autor: Vereadora Profª Diacuiara,
Número de Protocolo: 4443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 659
de 2023, Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, a
realização de estudo para a recuperação/conserto do telhado e do forro da UBSF Marluz,
que nas condições atuais, tem gerado transtornos no espaço físico da unidade, que em
tempo de chuvas, os profissionis utilizam sacos plásticos para cobrirem os eletrônicos e
demais materiais. Ainda, requer a substituição da caixa d' água, que atualmente é de
material contagioso (amianto), devendo ser retirada e instalada uma caixa d' água de
fibra. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 4444, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 660 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que
através da Secrearia competente, seja Revitalziado a Iluminação Pública em TODA a
Extensão da Rua "A" que dá acesso da CIBRAZEM até a Entrada da Universidade Federal.
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Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 4449, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 661 de 2023, Indica ao Executivo Municipal. que
determine a secretaria competente a colocação de quebra molas na rua Porfessor Alberto
de Sá, no Bairro Vila Maria em toda sua extensão, devido ao grande fluxo de veículos que
transitam em alta velocidade pela mesma. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 4455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador nº 106 de 2023, Da o nome de "Pedro Medeiros" a uma rua no
Município de Rio Grande. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4488,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Correspondência Recebida nº 54 de 2023,
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2023, que “ESTABELECE NORMAS
PARA A EXECUÇÃO DE VISTORIA VEICULAR AOS CONCESSIONÁRIOS,
PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO, FRETAMENTO, ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE E VEÍCULOS
BASEADOS EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE “TRANSPORTE POR
APLICATIVOS” NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Resposta nº 293 de 2023,
Em atenção a Indicação nº181/22 , em atendimento à proposição do Vereador Fábio
Domingues. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4451, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Resposta nº 294 de 2023, Em atenção a Indicação
nº629/23 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Resposta nº 295 de 2023, Em atenção a Indicação nº622/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rovam Castro. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 296 de 2023, Em atenção
a Indicação nº554/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Resposta nº 297 de 2023, Em atenção a Indicação nº628/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rafael Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 298 de 2023,
Em atenção a Indicação nº628/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael
Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4457, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Resposta nº 299 de 2023, Em atenção a Indicação
nº624/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Resposta nº 300 de 2023, Em atenção a Indicação nº588/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Sargento Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 617 de 2023, O vereador abaixo
assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal,
através de sua secretaria competente, estude juntamente com os moradores, a
possibilidade de realização do calçamento compartilhado na Rua Dr. José Dias Jr., no
Cassino. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3976, Tipo: Nominal, Sim:
18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
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Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin
Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Requerimento nº 599 de 2023, Requer
realização de um Voto de Louvor em homenagem ao lutador e Muay Thai de Rio Grande,
Ítalo Campos Mota, pela sua conquista do título de Campeão Brasileiro e também à sua
filha Lavinya Vitória Quaresma Mota, pela sua conquista do título de Campeã Brasileira na
categoria Mosca Ligeiro. Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereadora Profª Diacuiara,
Número de Protocolo: 4212, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 3 - Requerimento nº 574 de 2023, Requer que o Executivo Municipal
proceda COM URGÊNCIA à nomeação das candidatas e dos candidatos que obtiveram
aprovção no concurso para Técnico em Enfermagem no Edital de 03/2021, tendo em vista
que o elevado número de contratações temporárias demonstra a necessidade do serviço.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 4035, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não
Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Requerimento nº 601 de 2023,
Requer que seja realizada uma Audiência Pública alusiva ao dia 1º de dezembro, Dia
Mundial de Combate ao HIV/AIDS. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo:
4243, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas
- Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ;
5 - Indicação nº 627 de 2023, O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa
na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
estude a viabilidade de implantar bancos inclusivos nas praças do município, no Rincão da
Cebola, na orla da Henrique Pancada, Avenida Rio Grande, Av. Atlântica e demais locais
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públicos. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4030, Tipo:
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Não Votou ; Nilton Mendes Machado -
Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 39 de 2023, CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE A DRA.
LARISSA GONÇALVES DO NASCIMENTO Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Número de Protocolo: 4410, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, CONCEDE
HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL AO PROFESSOR SÍCERO AGOSTINHO
MIRANDA. Autor: Vereador Vavá, Número de Protocolo: 4376, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin
Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2023, “Concede Homenagem de Mérito Educacional ao Professor André Lemes da
Silva” Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 4266, Tipo: Nominal, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 613 de 2023, Requer que seja
encaminhado oficio a AEGEA- Solicitando conforme abaixo assinado, em anexo dos
moradores a construção de rede para fornecimento de agua nas seguintes Ruas. B
(seguimento da Rua Osvaldo Aranha) Rua Manoel Vilma Guimarães Roldão (Antiga 163).
Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4464, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou
; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira
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da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não
Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
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