| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 |
| Date | 2023-11-29 |
| native_id | 443 |
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Ata Eletrônica da 118ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2023 - 14:00 ; Encerramento: 29/11/2023 - 18:00 Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA Lista de Presença na Sessão: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10849 Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 28 de 2023, Moção de Contrariedade ao Veto à Desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia e municípios. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 29 de 2023, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 534/2023, que trata sobre o aumento do ICMS. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 30 de 2023, Moção de Apelo ao Governo Federal e Estadual para que se mobilizem a fim de apoiar o município do Rio Grande para minimizar os prejuízos causados pelas enchentes. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Júlio Lamim, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 636 de 2023, Requer que seja solicitado à Secretaria de Município de Zeladoria o corte de grama, capina e varreação da Rua União, que liga os bairros Parque Marinha e Parque São Pedro, conforme imagem em anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 637 de 2023, Solicita que seja realizada a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Parque São Pedro, devido o péssimo estado em que as vias se encontram. diante do Exposto, solicitamos a urgência na execução. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 638 de 2023, Requer que seja solicitado a Secretaria Municipal de Saúde, um trabalho de inspeção, limpeza e reparos, das saídas de esgoto da UPA da Junção, devido ao mal cheiro intenso nas salas de atendimento. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 639 de 2023, Requer a formação de uma Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/12/2023 Página 1 comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para cumprir agendas na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria do Esporte e Lazer, onde serão tratados assuntos de interesse do município. Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 4815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 641 de 2023, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade (SMZC), para que efetue o corte de grama na Av. Irmão Roque Maria, no bairro Humaitá, conforme imagens em aenxo. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 4835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 642 de 2023, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor ao Senhor Thiago de Souza Martins por contribuir pelo desenvolvimento econômico do município do Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 702 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que solicite à Secretaria Competente que seja feita a reserva da área, devidamente registrada sob a matrícula 30.191, para efetivar a construção da unidade Básica de Saúde do Bairro Hidráulica. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 703 de 2023, Faixa elevada na frente da Escola São Luiz Gonzaga na Av. Pelotas. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 4865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Resposta nº 301 de 2023, Em atenção a Indicação nº691/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 302 de 2023, Em atenção a Indicação nº688/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Resposta nº 303 de 2023, Em atenção a Indicação nº668/23, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 304 de 2023, Em atenção a Indicação nº308/23, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Souza. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Resposta nº 305 de 2023, Em atenção a Indicação nº677/23, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Resposta nº 306 de 2023, Em atenção a Indicação nº595/23, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Resposta nº 307 de 2023, Conforme solicitação através da indicação 478/2023 tramitando sob PD 32119/2023, informar o que segue. Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 4855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2023, Projeto de Lei nº 115, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4770, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 114 de 2023, "DA O NOME DE JÓ VILMAR MACHADO FARIAS A UMA VIA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE." Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3894, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/12/2023 Página 2 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 129 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO PAULO ULGUIM A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4326, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 62 de 2023, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O MÊS MAIO ROXO, COMO SENDO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 1988, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Requerimento nº 536 de 2023, Requer junto às Secretarias de Município competentes adotem as providências necessárias para restaurar a pavimentação da Rua Um, no Parque Residencial Coelho, que passa ao lado do prédio onde funcionava a fábrica Rheingantz. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3669, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Indicação nº 697 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o “Corredor Gastronômico”, em uma rua a ser escolhida no Bairro Cassino, com o objetivo de realizar um evento mensalmente ou trimestralmente para incentivar novos investimentos e estabelecimentos comerciais ou pessoas autônomas que queiram expor seus produtos, bem como criar uma área de lazer e trânsito calmo nos arredores. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 5312, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/12/2023 Página 3 Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Requerimento nº 643 de 2023, Requerem autorização para ir à Porto Alegre tratra de assuntos de interesse de Município, junto ao Instituto Geral de Perícias - IGP, Superintendência do Patrimõnio da União e DAER. Autores: Vereador Juquinha, Vereador Rogério Gomes, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 4866, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A MULHER OPTAR PELO ACOMPANHAMENTO POR PESSOA DE SUA CONFIANÇA OU PROFISSIONAL DE SAÚDE DE INSTITUIÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 637 de 2023, Solicita que seja realizada a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Parque São Pedro, devido o péssimo estado em que as vias se encontram. diante do Exposto, solicitamos a urgência na execução. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4808, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Indicação nº 139 de 2023, Indica que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de realizar um Censo Populacional de Animais Domésticos, visando contribuir para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/12/2023 Página 4 Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/12/2023 Página 5