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sessao nº 118

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 118
Date 2023-11-29
native_id443

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 118ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 29/11/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe Branco /
MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA
; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10849 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 28 de 2023, Moção de Contrariedade ao Veto à
Desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia e municípios. Autores:
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo:
4856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 29 de 2023, Moção de
Repúdio ao Projeto de Lei nº 534/2023, que trata sobre o aumento do ICMS. Autores:
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador
Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara,
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Moção nº 30 de 2023, Moção de Apelo ao Governo Federal e Estadual para que se
mobilizem a fim de apoiar o município do Rio Grande para minimizar os prejuízos
causados pelas enchentes. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Júlio Lamim, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Paulo
Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 4858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 636 de
2023, Requer que seja solicitado à Secretaria de Município de Zeladoria o corte de
grama, capina e varreação da Rua União, que liga os bairros Parque Marinha e Parque
São Pedro, conforme imagem em anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
4806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 637 de 2023,
Solicita que seja realizada a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Parque São
Pedro, devido o péssimo estado em que as vias se encontram. diante do Exposto,
solicitamos a urgência na execução. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
4808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 638 de 2023, Requer
que seja solicitado a Secretaria Municipal de Saúde, um trabalho de inspeção, limpeza e
reparos, das saídas de esgoto da UPA da Junção, devido ao mal cheiro intenso nas salas de
atendimento. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4809, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 639 de 2023, Requer a formação de uma
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para cumprir agendas na
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Secretaria da
Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria do Esporte e Lazer, onde serão tratados
assuntos de interesse do município. Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 4815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Requerimento nº 641 de 2023, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Zeladoria da Cidade (SMZC), para que efetue o corte de grama na Av. Irmão Roque Maria,
no bairro Humaitá, conforme imagens em aenxo. Autor: Vereador Miguel Degani, Número
de Protocolo: 4835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 642 de
2023, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que
seja realizado um Voto de Louvor ao Senhor Thiago de Souza Martins por contribuir pelo
desenvolvimento econômico do município do Rio Grande. Autor: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 4837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 702 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que solicite à Secretaria
Competente que seja feita a reserva da área, devidamente registrada sob a matrícula
30.191, para efetivar a construção da unidade Básica de Saúde do Bairro Hidráulica.
Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 4864, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 703 de 2023, Faixa elevada na frente da Escola São
Luiz Gonzaga na Av. Pelotas. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de
Protocolo: 4865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Resposta nº 301 de 2023,
Em atenção a Indicação nº691/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton
Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4822, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Resposta nº 302 de 2023, Em atenção a Indicação nº688/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Resposta nº
303 de 2023, Em atenção a Indicação nº668/23, em atendimento à proposição do
Vereador Paulo Roldão. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4824, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 304 de 2023, Em atenção a
Indicação nº308/23, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Souza. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Resposta nº 305 de 2023, Em atenção a Indicação nº677/23, em atendimento à
proposição do Vereador Nilton Mendes Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Resposta nº 306 de 2023,
Em atenção a Indicação nº595/23, em atendimento à proposição do Vereador Rafael
Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4827, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Resposta nº 307 de 2023, Conforme solicitação através da
indicação 478/2023 tramitando sob PD 32119/2023, informar o que segue. Autor: Outros -
Externo, Número de Protocolo: 4855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2023, Projeto
de Lei nº 115, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28
DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4770, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim
; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 114 de 2023, "DA O NOME DE JÓ
VILMAR MACHADO FARIAS A UMA VIA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE." Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3894, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Câmara Municipal do Rio Grande
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens -
Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Lei de Vereador
nº 129 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO PAULO ULGUIM A UMA VIA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4326, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José
Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim
; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Lei de Vereador
nº 62 de 2023, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O MÊS MAIO
ROXO, COMO SENDO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A
FIBROMIALGIA. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 1988, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José
Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 5 - Requerimento nº 536 de 2023, Requer junto às Secretarias de Município
competentes adotem as providências necessárias para restaurar a pavimentação da Rua
Um, no Parque Residencial Coelho, que passa ao lado do prédio onde funcionava a fábrica
Rheingantz. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3669, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José
Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 -
Indicação nº 697 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria
Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o “Corredor Gastronômico”, em uma
rua a ser escolhida no Bairro Cassino, com o objetivo de realizar um evento mensalmente
ou trimestralmente para incentivar novos investimentos e estabelecimentos comerciais ou
pessoas autônomas que queiram expor seus produtos, bem como criar uma área de lazer e
trânsito calmo nos arredores. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo:
5312, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ;
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Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 7 - Requerimento nº 643 de 2023, Requerem autorização para ir à Porto
Alegre tratra de assuntos de interesse de Município, junto ao Instituto Geral de Perícias -
IGP, Superintendência do Patrimõnio da União e DAER. Autores: Vereador Juquinha,
Vereador Rogério Gomes, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 4866, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição
Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim
; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 -
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE O
DIREITO DE A MULHER OPTAR PELO ACOMPANHAMENTO POR PESSOA DE SUA
CONFIANÇA OU PROFISSIONAL DE SAÚDE DE INSTITUIÇÃO DURANTE A
REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens -
Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles -
Sim ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da
Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 637 de 2023,
Solicita que seja realizada a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Parque São
Pedro, devido o péssimo estado em que as vias se encontram. diante do Exposto,
solicitamos a urgência na execução. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
4808, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ;
Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Indicação nº 139 de 2023, Indica que o
Executivo Municipal, estude a viabilidade de realizar um Censo Populacional de Animais
Domésticos, visando contribuir para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos
dos animais. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos
Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Não
Votou ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho
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Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não
Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não
Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PATRIOTA ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
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