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sessao nº 119

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 119
Date 2023-12-04
native_id444

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 119ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael
Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ;
Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Tia Déia
/ REPUBLICANOS 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10850 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2023, Projeto de
Lei nº 116, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE
FEMININA BOM RETIRO Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4882, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 135 de 2023,
“TORNA A FEIRA DO PRODUTOR DO CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO” Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 4887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador
nº 136 de 2023, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE ENTIDADES DE
TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 4895, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 644 de 2023, Excelentíssimo Senhor Presidente, O
Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja
encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, para que
seja informado quais contratos o Município possui com locações, na qualidade de
locatário, com respectivo valores e prazo de cada contrato, bem como a finalidade do
imóvel. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 4885, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 645 de 2023, O Vereador abaixo
assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência
Pública para tratar sobre a situação da agricultura na cidade de Rio Grande. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 4886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 704 de 2023, O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a
Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, a exemplo de diversas cidades
vizinhas, envie a esta Casa Legislativa, com fulcro na Portaria nº 674, de 03 de junho de
2003 do Ministério da Saúde, Projeto de Lei que autorize o repasse de Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
Endemias, com base no modelo que segue em anexo. Autor: Vereador Rovam Castro,
Número de Protocolo: 4868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 705
de 2023, Pintura da sinalização de trânsito na Barra. Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Número de Protocolo: 4872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 706 de 2023, Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo
assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um estudo de caráter urgente
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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a fim de revitalizar a Estação Rodoviária do Cassino devida as péssimas condições da
estrutura atual, cito: alvenaria, sanitários, pintura, parte estrutural do telhado. Autor:
Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 4884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 707 de 2023, O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa
na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, realize um estudo para ampliação e requalificação da Unidade Básica de Saúde da
Família Dr. Newton Azevedo, no Cassino. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 4896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 708 de 2023,
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental,
por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais – GPPE e Secretaria de
Município do Cassino, que elabore projeto e inclua nos programas de pavimentação do
Município, o calçamento da Rua Juarez Vasconcelos Torronteguy no Balneário Cas-sino.
Sugerimos ainda, que seja estudada a viabilidade de realizar a pavimentação em parceria.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4897, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Resposta nº 308 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº621/23 ,
em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Resposta nº
309 de 2023, Em atenção a Indicação nº657/23 , em atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4889, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Resposta nº 310 de 2023, em atenção ao
Requerimento nº620/23, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas,
solicitando os extratos dos valores do fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA)
dos anos de 2021,2022, 2023, vimos informar que encaminhamos em anexo documento em
resposta ao solicitado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4890, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Resposta nº 311 de 2023, Em atenção a
Indicação nº451/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Resposta nº 312 de 2023, Em atenção a Indicação nº687/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Resposta nº
313 de 2023, em atenção a Indicação nº604/23 , em atendimento à proposição do
Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que realize a colocação de braços de iluminação
pública na rua Ildefonso Poester, Parque São Pedro, cito como referência o número 359 A,
são um total de cinco postes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, o trecho da referida rua é considerado área privada e não foi
recebido pelo município, portanto não podemos intervir na mesma Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Resposta nº 314 de 2023, em atenção a Indicação nº540/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que indica a Extensão de Rede Baixa
na estrada RG João Touguinha até estrada ilha da Torotama, vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos
financeiros para compra de materiais para extensão de novas redes Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 101 de 2023, TORNA
A PRÁTICA E A CULTURA "HIP HOP" INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO. Autores: Vereador Lary, Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 3412, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva
- Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim
; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2023, Projeto de Lei nº 114, que DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DO RIO
GRANDE – PREVIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 4769, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim
; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2023, PROJETO DE LEI N° 110 DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ASSISTENTE SOCIAL, EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4582, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim
; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim ; 4 -
Indicação nº 703 de 2023, Faixa elevada na frente da Escola São Luiz Gonzaga na Av.
Pelotas. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 4865, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Andréa Dutra Westphal - Sim ; 5 - Requerimento
nº 636 de 2023, Requer que seja solicitado à Secretaria de Município de Zeladoria o
corte de grama, capina e varreação da Rua União, que liga os bairros Parque Marinha e
Parque São Pedro, conforme imagem em anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 4806, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim
; 6 - Indicação nº 704 de 2023, O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa
na forma regimental, que o Executivo Municipal, a exemplo de diversas cidades vizinhas,
envie a esta Casa Legislativa, com fulcro na Portaria nº 674, de 03 de junho de 2003 do
Ministério da Saúde, Projeto de Lei que autorize o repasse de Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, com
base no modelo que segue em anexo. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 4868, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva
- Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro -
Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim
; 7 - Indicação nº 708 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa, na forma regi-mental, por meio do Gabinete de Programas e Projetos
Especiais – GPPE e Secretaria de Município do Cassino, que elabore projeto e inclua nos
programas de pavimentação do Município, o calçamento da Rua Juarez Vasconcelos
Torronteguy no Balneário Cas-sino. Sugerimos ainda, que seja estudada a viabilidade de
realizar a pavimentação em parceria. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 4897, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva
- Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim
; 8 - Indicação nº 711 de 2023, Indica ao Executivo Municipal opara que através da
Secretaria competente seja criada uma comissão para tratar das condições das mulheres
PERG, assegurando a garantia de diretiso junto aos órgãos competentes. Autor: Vereadora
Tia Déia, Número de Protocolo: 4902, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da
Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Andréa Dutra Westphal - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael
Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ;
Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Tia Déia
/ REPUBLICANOS 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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