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sessao nº 120

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 120
Date 2023-12-05
native_id445

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 120ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Revisão Final de Projetos: PLE 110/2023, PLE 114/2023; PLV 100/2023;
PLV 101/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 137 de 2023, Estabelece
diretrizes para a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher no Município do Rio Grande￾RS. Autor: Vereadora Tia Déia, Número de Protocolo: 4900, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 646 de 2023, Requer que o Executivo Municipal,
junto à Secretaria Competente, informe a quantidade de árvores suprimidas desde o início
de 2023, e forneça as seguintes informações: Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número
de Protocolo: 4911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 647 de
2023, Requer que seja Criada uma Frente Parlamentar que atue em defesa do Tratamento
de Mulheres Dependentes Química em Unidades Terapêuticas. Autor: Vereadora Tia Déia,
Número de Protocolo: 4950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 709
de 2023, Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a Criação da
Secretaria Municipal da Mulher. Autor: Vereadora Tia Déia, Número de Protocolo: 4898,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 710 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal um estudo de viabilidade para imlantação de uma Comunidade
Municipal Feminina. Autor: Vereadora Tia Déia, Número de Protocolo: 4901, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 712 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que através da Secretaria Competente, sejam feitas algumas melhorias na Escola
Municipal Altamir de Lacerda Nascimento- EMEF. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 4906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 713 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, realize a instalação de uma
academia ao ar libre na praça Tamandaré, de preferência no antigo local do Zoológico.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 4913, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 714 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO
GOMES, Líder da Bancada do Cida-dania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio das Secretarias de
Município de Zeladoria e Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize o asfaltamento
da ciclovia na Av. Atlântica entre Av. Rio Grande e Rua Rio de Janeiro. A solicitação se faz
necessária, pois visa dar continuidade ao asfalta-mento da ciclovia, eis que apenas nesse
trecho encontra-se com o calçamento em paralelepípedo. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 4944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 715
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a Criação do programa de prevenção e Combate à
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 06/12/2023
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Violência Doméstica e Intrafamiliar , visando a Conscientização e responsabilização dos
homens autores de Violência Doméstica, através de grupos Reflexivos de Gênero. Autor:
Vereadora Tia Déia, Número de Protocolo: 4951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2023, INSTITUI MEDIDAS
DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E COMABTE À OBESIDADE INFANTOJUVENIL EM ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 4883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Resposta nº 315 de 2023, Em atenção a Indicação nº535/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Sargento Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Resposta nº 316 de 2023,
Em atenção ao Requerimento nº633/23 , em atendimento à proposição do Vereador
Rubilar Tavares. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4905, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 317 de 2023, Em atenção a Indicação
nº695/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Resposta nº 318 de 2023, Em atenção a Indicação nº693/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Nilton Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 319 de 2023, Em atenção
a Indicação nº690/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Resposta nº 320 de 2023, Em atenção a Indicação nº685/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rogério Gomes. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Resposta nº 321 de 2023, Em atenção
a Indicação nº679/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Resposta nº 322 de 2023, Em atenção a Indicação nº664/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Paulo Roldão. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Resposta nº 323 de 2023, Em atenção
a Indicação nº488/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Resposta nº 324 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº625/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Miguel Degani. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Resposta nº 325 de 2023, Em atenção
a Indicação nº643/23 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira
Domingues. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4921, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Resposta nº 326 de 2023, Em atenção a Indicação
nº646/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Resposta nº 327 de 2023, Em atenção a Indicação nº645/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 29 de 2023, Moção de Repúdio ao Projeto de
Lei nº 534/2023, que trata sobre o aumento do ICMS. Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Júlio Lamim,
Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador
Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 4857, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Rafael
de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não
Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim ; 2 -
Projeto de Lei de Vereador nº 100 de 2023, "Permite a apresentação da carteira de
identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente ou física, mental,
intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 3409, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Abstenção ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Abstenção ; Andréa Dutra Westphal - Sim ; 3 -
Requerimento nº 646 de 2023, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria
Competente, informe a quantidade de árvores suprimidas desde o início de 2023, e
forneça as seguintes informações: Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 4911, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Não Votou ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes
- Sim ; Andréa Dutra Westphal - Sim ; 4 - Indicação nº 715 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a Criação do programa de prevenção e Combate à Violência Doméstica e
Intrafamiliar , visando a Conscientização e responsabilização dos homens autores de
Violência Doméstica, através de grupos Reflexivos de Gênero. Autor: Vereadora Tia Déia,
Número de Protocolo: 4951, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael
de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes -
Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Andréa Dutra Westphal
- Sim ; 5 - Requerimento nº 639 de 2023, Requer a formação de uma comissão de
vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para cumprir agendas na Secretaria da
Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Secretaria da Habitação e
Regularização Fundiária e Secretaria do Esporte e Lazer, onde serão tratados assuntos de
interesse do município. Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Repolhinho, Número de Protocolo: 4815, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Andréa Dutra
Westphal - Sim ; 6 - Moção nº 28 de 2023, Moção de Contrariedade ao Veto à
Câmara Municipal do Rio Grande
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Desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia e municípios. Autores:
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo:
4856, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Não ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim
; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Não ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não ; Andréa Dutra Westphal
- Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT ; Vereadora Tia Déia / REPUBLICANOS 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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