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sessao nº 121

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 121
Date 2023-12-06
native_id446

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 121ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 06/12/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado
/ REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT ; Vereadora Tia
Déia / REPUBLICANOS 
Expedientes: Revisão Final de Projetos: PLV 137/2023; PLE 106/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2023, Projeto de
Lei nº 117, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55, III, CONVERTE O § ÚNICO DO
ARTIGO 58 EM § PRIMEIRO E INSERE O § SEGUNDO NO ARTIGO 58, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.514/1980. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4966, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 138 de 2023,
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) par pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras necessidades especiais. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo:
4969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 648 de 2023, Requer
que o Executivo Municipal, forneça informações sobre os gastos do Exrcutivo Municipal
com publicidade e propaganda nos anos de 2021, 2022 e 2023. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 4964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 649 de 2023, Requer que seja realizada homenagem especial às 3
(três) equipes vencedoras do projeto CRIARG, promovido pela Prefeitura Municipal. Autor:
Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 4968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Requerimento nº 650 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes,
Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado
ofício ao Presidente da Caixa Eco-nômica Federal e ao Secretário de Gestão do Patrimônio
da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, com cópia ao Superintendente do Patrimônio da
União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada
uma alternativa, a fim de viabilizar o financiamento habitacional para imóveis localizados
em área de marinha que estão sob regime de ocupação. Recentemente os proprietários
desses imó-veis têm enfrentado dificuldades nas transações imobiliárias, uma vez que a
Caixa emitiu um normativo interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em
regime de ocupação. Sendo assim, solicitamos ao Patrimônio da União que seja realizado
um levantamento de quantos imóveis existem no município do Rio Grande que se
encontram em regime de ocu-pação, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para
viabilizar esses financiamentos, como a alteração de regime, mas que esse processo se dê
de forma célere ou por meio de alteração legislativa. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 4977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 716
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, estude a viabilidade técnica da criação de uma
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2023
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lei que garanta o acesso gratuito de pessoas com deficiência e acompanhante a eventos
culturais e esportivos no Município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 4965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 717 de 2023,
Indica que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa
Legislativa projeto de lei instituindo o Banco Municipal de Horticultura, cujo objetivo é
viabilizar a participação comunitária nas ações em defesa do meio ambiente, estimulando
o plantio de flores, arbustos e árvores. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 4970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 718 de 2023,
Indica ao Executivo Muncipal para que realize estudo com a finalidade de deslocamento
de uma equipe do CRAS ao Balneário Cassino estabelecendo atendimento fixo semanal a
todo a região local. Autor: Vereadora Tia Déia, Número de Protocolo: 4978, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 635 de 2023, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja enviado ofício por está
casa, a bancada Gaucha na Câmara dos Deputados DF, solicitando agilidade na votação da
MP 1192/2023, E da Emenda 21-MPV 1192/2023 que (“Institui o Auxílio Extraordinário
destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro￾Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região
Norte e Região Sul.”) Tal pedido se faz necessário tendo em vista a atual situação de
vulnerabilidade econômica em que os pescadores artesanais se encontram, devido aos
diversos fenômenos climáticos que estamos enfrentando. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 4796, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Vereadora Tia Déia - Sim ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4316, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Vereadora Tia Déia - Sim ; 3
- Projeto de Lei de Vereador nº 137 de 2023, Estabelece diretrizes para a criação do
Selo Empresa Amiga da Mulher no Município do Rio Grande- RS. Autor: Vereadora Tia
Déia, Número de Protocolo: 4900, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary -
Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2023
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Professora Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; Vereadora Tia Déia - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT
; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT ; Vereadora Tia Déia / REPUBLICANOS 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
11/12/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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