| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-12-15 |
| native_id | 449 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/12/2023 - 13:00 ; Encerramento: 15/12/2023 - 17:50 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10855 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2023, Projeto de Lei nº 119 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5018, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2023, Projeto de Lei nº 121 que REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5022, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2023, Projeto de Lei nº 133, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5097, Tipo: Nominal, Sim: 18, Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/12/2023 Página 1 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2023, Projeto de Lei nº 135, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DOS SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5106, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2023, Projeto de Lei nº 134, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COM A COOPERATIVA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA REGIÃO SUL – CTRLOG. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5095, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2023, Projeto de Lei nº 124, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA SOM DAS ÁGUAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não ; 7 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2023, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 126, que DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO, ASSIM COMO CEDE UM LOTE DA QUADRA 25 PARA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5108, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/12/2023 Página 2 Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2023, Projeto de Lei nº 127, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COM A DIOCESE DO RIO GRANDE – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DO CASSINO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5061, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Julio Cesar Pereira da Silva / MDB 18/12/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/12/2023 Página 3