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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-05
native_id459

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10865 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024, Projeto de Lei
nº 001 que INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA– REGULAMENTO DISCIPLINAR
– CEC-RD DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Projeto de Lei nº 002 que EXCLUI
A ALÍNEA “G” E ALTERA A “J” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA
REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024, Projeto de Lei nº 003 que ACRESCE AÇÃO
NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE
07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE
E LAZER, NO VALOR DE R$ 404.705,86. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2024, Projeto de Lei nº 004 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.649, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 1981 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A
DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE
ESCOTEIROS DO MAR ALMIRANTE ABREU. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 5 de 2024, Projeto de Lei nº 002 que EXCLUI A ALÍNEA “G” E ALTERA A “J” DO
ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL
N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 1 de
2024, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE ENTIDADES DE TIRO
DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Vereador Júlio Lamim, Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 06/02/2024
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Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 2 de 2024, INCLUI O
RÉVEILLON NO BALNEÁRIO CASSINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS
COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE Autor:
Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei de Vereador nº 3 de 2024, TORNA O RÉVEILLON DO BALNEÁRIO
CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO Autor:
Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2024, "DÁ O NOME DE PASTOR JESUINO DA
SILVA LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." Autor: Vereador Juquinha,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei de
Vereador nº 5 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA
“CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA
PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM
SUA FÓRMULA AS SUBST NCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU
“TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO
EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei de Vereador nº 6 de 2024,
"DÁ O NOME DE PASTOR JESUINO DA SILVA LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE." Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei de Vereador nº 7 de 2024, Revoga o Parágrafo Único
do Artigo 1ᴼ da Lei nº 4496 de 18 de Maio de 1990. Autor: Vereador Julio Cesar, Número
de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei de
Vereador nº 8 de 2024, FICA DETERMINADO QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA
DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS
CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS Autor: Vereador
Julio Cesar, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei de Vereador nº 9 de 2024, FICA DETERMINADO QUE AS GESTANTES
VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL TENHAM SUA SITUAÇÃO EQUIPARADA ÀS GESTAÇÕES
DE RISCO, TENDO IGUAL ACESSO E PRIORIDADE NA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE
ULTRASSONOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE Autor: Vereador Julio Cesar,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei de
Vereador nº 10 de 2024, Fica denominada de Padre João Pozzolo uma via pública do
Município do Rio Grande. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
Outorga o Título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Félix André El Khouri El Beaini. Autor:
Vereador Lary, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Concede o título de Cidadão io-Grandino
ao Senhor Promotor Rogério Meirelles Caldas. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2024, “Outorga o Título de Cidadã Rio-Grandina a Drª Jucéli Márcia
Hendges Sparvoli” Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 32 de 2023, A Câmara Municipal abaixo
assinados, vem na forma regimental , apresentar ao Governo Federal : Moção de Repúdio
a proposta apresentada pela ECOSUL ao Ministério dos Transportes , ANTT e TCU.
Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo
Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 5163, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Repúdio à autorização de reajuste da
tarifa do pedágio da Ecosul pela ANTT. Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Câmara Municipal do Rio Grande
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06/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael
Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª
Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 5187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO
GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa, na forma regi-mental, por meio da Secretaria Competente realize a
recuperação da iluminação da Pista de Skate do Balneário Cassino, sugerimos a
substituição dos atuais re-fletores de sódio por refletores de LED, qualificando a
iluminação no local. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 19, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o
Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental, por meio da Secretaria de
Município de Pesca, Agricultura e Cooperativismo viabilize a recuperação do trapiche
localizado no final da Rua Quintino Bocaiuva no Bairro São Miguel. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 3 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, que seja encaminhado
projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal n°8.954/2023 para que haja adequação no
vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate
as Endemias (ACE). Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 57, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 4 de 2024, Indica que o Executivo
Municipal, realize a manutenção ao longo da Aveida Atlântica no Cassino, pois a localidade
encontra-se com capim alto ocasionando o acúmulo de lixo. Fotos em anexo. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 5 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria
competente realize estudo para que seja feito a Substituição das Lixeiras instaladas nas
Praças Públicas as quais econtram-se danificadas pela ferrugem. Autor: Vereador Paulo
Roldão, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação
nº 6 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que realize a susbtituição do toldo da
Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF Rita Lobato. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 7 de 2024, Indicama o Executivo Municipal para que através da Secretaria
de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize um estudo sobre a
possibilidade de colocação de dois semáforos na Av. Atlântica, no Balneário Cassino. Um
no cruzamento com a rua Lisboa e o outro no cruzamento com a rua Rio de Janeiro.
Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 72,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 8 de 2024, Indica Ao Executivo
Municipal que, durante a reforma do Ginásio Municipal Farydo Salomão que sejam
retiradas as quatro traves dos campos de onze da praça saraiva , e os buracos das goleiras
possam ser aterrados. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 9 de 2024, Indico ao Executivo Municipal
que, através do setor competente, o semáforo da Avenida Aquidaban, em frente ao antigo
Figueiras Shopping, seja transformado em um semáforo com botoeira para pedestres, ao
invés de ser apenas semáforo para carros. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 10 de 2024, O
Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o
Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a manutenção, com corte de
grama, nas ruas ao longo do Bairro Parque São Pedro, especialmente, nos logradouros
localizados entre as ruas O e P, pois a localidade encontra-se com o capim muito alto
ocasionando o acúmulo de lixo. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo:
89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 11 de 2024, Indica que
Câmara Municipal do Rio Grande
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06/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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realize estudo para que seja feito uma quadra de basquete junto a Praça Miguel de Castro
Moreira entre as Ruas Paraná, Saldanha Marinho e Tiradentes. Autor: Vereador Paulo
Roldão, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação
nº 12 de 2024, indica ao Executivo Municipal que realize estudo para que seja reativado
o Chimarródromo localizado na Avenida Rio Grande no Balneário Cassino. Autor: Vereador
Paulo Roldão, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 13 de 2024, Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo
assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um estudo de caráter urgente
a fim de realizar a extensão da rede das águas residuais na Rua Itaqui, Rua São Borja e
Rua Santa Maria, situadas no Balneário Cassino. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 14 de 2024, O
Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudos para construção
de uma academia ao ar livre na Avenida dos Oceanos, esquina Avenida dos Arquipélagos,
no Parque Marinha. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 15 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, estude a possibilidade de implantar
um semáforo no cruzamento da Rua Engenheiro Alfredo Huck com Rua Val Porto, em
frente a Refinaria de Petróleo Riograndense, ou outra medida que vise regrar o fluxo de
veículos no local, Autores: , Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Indicação nº 16 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a realização de um estudo para a criação de um terminal de
ônibus, na localidade dos Molhes da Barra. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 17 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um
estudo para a criação de uma passarela para pedestres, na lateral da ponte, na área de
domínio do município, localizada às margens da RS 734, estrada Centro/Cassino, no
Senandes. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 18 de 2024, Indica ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja Fornecido
Merenda escolar no Município do Rio Grande Diferenciada para estudantes Diabéticos,
Hiperglicêmicos e Celíacos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 112,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 19 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal,
efetivada a doação da Casa do Conde Bianchini, que será utilizada como um espaço
cultural na Avenida Rio Grande, no Cassino, abranja, entre suas atividades e memoriais,
um espaço para contar a história do município de Rio Grande, desde sua primeira
povoação em 1737 com a chegada do Brigadeiro José da Silva Paes. Autor: Vereador
Rovam Castro, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 20 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente a recolocação das paradas de ônibus na Avenida Maximiliano da Fonseca
(rótula dos molhes da Barra). Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 21 de 2024,
indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a
viabilidade do Município de Rio Grande ter um cartão específico para famílias comprarem
materiais escolares, assim como foi feito no Município de Gravataí (RS), por meio da LEI
N° 4682/2023. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 22 de 2024, Excelentíssimo Senhor
Presidente, O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental,
indica à Secretaria Estadual da Saúde, que seja realizado o aumento do repasse estadual
previsto na resolução da CIB nº 242/2020, uma vez que nosso município realiza
atendimentos voltados ao tratamento fisioterápico considerados de média complexidade, a
fim de atender a demanda reprimida existente, que atualmente totaliza 838 pacientes na
Câmara Municipal do Rio Grande
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fila de espera por tratamento fisioterápico na rede SUS, conforme informado pela
Secretaria de Município da Saúde, através do Oficio n° 085/ADM/SMS/2024, em anexo.
Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Indicação nº 23 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria
competente realize estudo para que seja feito Um Quebra-Molas na Rua Primeiro de Maio
Próximo ao N° 687, devido ao alto número de acidentes que vem ocorrendo neste
cruzamento, inclusive com vitimas fatais. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de
Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 24 de 2024,
Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de
Refazer o Quebra-Molas já existente na Avenida Arquipélagos Bairro Parque Marinha "em
frente a Escola Almirante Tamandaré" bem como refazer a Faixa de Pedestres. Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 45 - Indicação nº 25 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais-GPPE, que
elabore o projeto e inclua nos programas de pavimentação de Município, a pavimentação
da Av. B, no Sítio Santa Cruz no Bairro Quinta. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 26 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a secretaria
competente, realize a recuperação do guard rail existente na ponte localizada sobre o
Arroio das Cabeças, na Vila Quinta. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo:
138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 27 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, por meio do Gabinete de programas e projetos Especiais-GPPE, que
elabore o projeto e inclua nos programas de pavimentação da Rua seis (06) na Vila Santo
Antônio. Localizada na Quinta Até a BR 392. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 28 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal , por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais,
GPPE, inclua a pavimentação no perímetro da travessa 29 a rua Seis (06), e a escola Olavo
Bilac, na Vila Santo Antônio, no Bairro Quinta. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 29 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal , que a Secretaria realize o cadastramento no sistema do
MCIDADES, no proposito de habilitar o Município e receber Recursos do orçamento Geral
da União , mais especificamente do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
50 - Indicação nº 30 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria de
Município de Educação reiterando as indicações 1880/2020 sobre o numero 2054/2020 e a
854/2021 sobre o numero 1890/2021. Para Agilizar os términos das obras da EMEIS.
Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 51 - Requerimento nº 6 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após
ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração
aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Requerimento nº 7 de 2024, As Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida
a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, no dia 08 de março
de 2024, em referência ao Dia Internacional da Mulher. Autores: Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Requerimento nº 8 de
2024, A Vereadora e o vereador que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 60 anos do
Campus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Sul (IFRS), que tem sua origem no Colégio Técnico Industrial (CTI), criado em 1964.
Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Requerimento nº 9 de 2024, A
Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização
de uma homenagem em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento nº
10 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma
regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 85 anos da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Requerimento nº 11 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema
“Merenda Escolar e a Segurança Alimentar”. Autor: Vereadora Professora Denise, Número
de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Requerimento nº 12 de
2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a
realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Requerimento nº 13 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 80
anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Requerimento nº 14 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 30
anos da Escola Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança
e ao Adolescente - CAIC. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 16,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento nº 15 de 2024, Requer que
seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 100 anos da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Vereador Juquinha, Número
de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Requerimento nº 16 de
2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, requer
após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Diretoria de Infra-estrutura Rodoviária e a 7ª
Superintendência Regional do Departamento Autô-nomo de Estradas de Rodagem (DAER￾RS) solicitando a elaboração de projeto com a finalidade de construir uma rótula de acesso
em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734, a fim de eliminar um dos principais
gargalos da rodovia, permitindo a continuidade da pista dupla e proporcionando mais se￾gurança para os motoristas. Reitera requerimento nº 135/2023. Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Requerimento nº 17 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de
Município da Causa Animal - SMCA, forneça informações sobre o plano orçamentário para
o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais para o presente ano. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - Requerimento nº 18 de 2024, Requer a realização de uma Sessão Especial
em homenagem aos 55 anos da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 64 - Requerimento nº 19 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, junto à
Secretaria Competente, forneça informações acerca o cumprimento da Lei nº 8.986, de
junho de 2023. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Requerimento nº 20 de 2024, Requer a realização de uma
Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Requerimento nº 21 de 2024, Requer que seja realizada uma
Audiência Pública para tratar sobre assutnos referentes à Causa Animal no Município do
Rio Grande. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Requerimento nº 22 de 2024, Requer que o Executivo
Municipal forneça informações sobre quais são os planos de ação adotados pelo governo
para proteger as famílias atingidas pelas enchentes da laguna dos Patos. Autor: Vereador
Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
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Requerimento nº 23 de 2024, Requer que seja realizada uma Audiência Pública para
debater a importância das políticas públicas em saúde mental na atualidade. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Requerimento nº 24 de 2024, Requer que seja realizada uma Audiência
Pública para tratar sobre a Segurança Pública no Município do Rio Grande. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Requerimento nº 25 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, através da
Secretaria de Município da Causa Animal, forneça as seguintes informações para o
presente ano de 2024. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 32, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer que o
Executivo Municipal, forneça informções sobre quais serão as medidas adotadas para a
prevenção e mitigação de possíveis danos, caso outros ciclones extratropicais atinjam o
nosso município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 33, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Requerimento nº 27 de 2024, Requer que seja
autorizada uma Audiencia Pública para tratar sobre o Plano Diretor de Arborização
Urbana do Município do Rio Grande. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Requerimento nº 28 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Competente, forneça
informações a esta Casa Legislativa da movimentação financeira dos últimos 12 meses, do
fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT). Autor: Vereador Rafael Missiunas,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Requerimento nº
29 de 2024, Requer que o Executivo Municipal forneça informação sobre os gastos
Municipal com publicidade e propaganda nos anos de 2021,2022,2023, bem como a
projeção dos mesmo gastos para o presente ano de 2024. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 -
Requerimento nº 30 de 2024, Requer o fornecimento de informações sobre quais as
medidas de prevenção adotadas pelo município contra a gripe aviária (H5N1) após o
descobrimento de focos praia do Cassino. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Requerimento nº 31 de
2024, Requer que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem aos 70 anos da
EMEF França Pinto, fundada em 26/04/1954 mais Voto de Louvor à Diretora da Escola
Fabiana Simões Machado. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Requerimento nº 32 de 2024, Requer que seja concedido
a Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos da Escola EMEF Professora Luiza Sophia
Schimidt Tavares, Bairro Povo Novo, mais Voto de Louvor para à Diretora Vivian
Gonçalves Paes. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Requerimento nº 33 de 2024, Requer que seja concedido Sessão
Especial para a EMEF Helena Small, mais Voto de Louvor para à Diretora Andréa
Santiago Escovar. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Requerimento nº 34 de 2024, Solicita que seja concedido
a Sessão Especial em Homenagem a EMEI Professora Nilza Alves Gonçalves, mais voto de
Louvor para a Diretora Roseane Rosenhein. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo:
41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Requerimento nº 36 de 2024, Requer
que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia OBREIRO
UNIVERSAL, a ser realizado no mês de maio de 2024. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Requerimento nº
37 de 2024, Requer que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia
da Bíblia a ser realizado dia 6 de dezembro de 2024. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Requerimento nº
38 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja formada Comissão Especial para defender a reativação do Polo
Naval. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Requerimento nº 39 de 2024, Requer que seja realizada uma Sessão
Especial em comemoração ao Dia do Vigilante, a ocorrer no dia 20 de Junho. Autor:
Câmara Municipal do Rio Grande
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Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
84 - Requerimento nº 40 de 2024, Requer a realização de Sessão Especial em
Homeagem ao Dia do Arrumador, comemorada no dia 20 de Dezembro. Autor: Vereador
Lary, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 -
Requerimento nº 41 de 2024, O Vereador Requer a realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia do Vigilante no dia 20 de Junho. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Requerimento nº 42 de
2024, Requer Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Estivador, comemorada no dia
18 de Outubro. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 87 - Requerimento nº 43 de 2024, Requer que seja concedido Voto de
Louvor ao Sr. Gilmar Alves Nunes, Presidente e Fundador da Sociedade Esportiva e
Recreativa Zodíaco, Clube de Futebol de Rio Grande. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Requerimento nº 44 de
2024, Requer que seja realizada sessão especial para homenagear os 35 anos da Escola
Municipal de Esnino Fundamental Admar Corrêa. Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Requerimento nº 45 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa
na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o PLV nº
05/2024. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 90 - Requerimento nº 46 de 2024, O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de louvor à
Liga Feminina de Combate ao Câncer do Rio Grande, pela passagem dos seus 70 anos de
atuação em nosso Município. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Requerimento nº 47 de 2024, Requer que seja
realizada sessão especial para homenagear os 5 anos da igreja Pentecostal Bereana
Apostólica. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 70, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Requerimento nº 50 de 2024, Requer que seja
concedido a Sessão Especial em Homenagem aos 15 anos da E.M.E.I. Profª Disy Maria
Guma Pagel, fundada 26/06/2009 mais Voto de Louvor à Diretora da Escola Eloiza Bastos.
Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93
- Requerimento nº 51 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa
na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da cultura no
Município de Rio Grande. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Requerimento nº 52 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada Audiência
Pública para tratar do piso salarial da Enfermagem no Município do Rio Grande. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
95 - Requerimento nº 53 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a
Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da
Consciência Negra comemorado em 20 de novembro. Autor: Vereador Rovam Castro,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Requerimento nº
54 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação da
agricultura na cidade de Rio Grande. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Requerimento nº 55 de
2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que
seja realizada Audiência Pública para tratar da retomada do Polo Naval no município de
Rio Grande. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 98 - Requerimento nº 56 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência
Pública para tratar do serviço de transporte coletivo que vem sendo prestado à
comunidade riograndina. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 80, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Requerimento nº 57 de 2024, Requer que o
Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre a
Câmara Municipal do Rio Grande
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utilização de Veículos de Tração Animal (VTAs) em obra da Prefeitura realizada na Praça
Sete de Setembro, durante a manhã do dia 10 de janeiro. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 -
Requerimento nº 58 de 2024, Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Educação e demais secretarias
competentes, informem o NÚMERO E O MOTIVO de matrículas indeferidas para alunos
autistas na rede municipal de ensino POR ESCOLA, tendo em vista relatos recebidos de
responsáveis por esses alunos que tiveram a matrícula negada para o ano letivo de 2024.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 101 - Requerimento nº 59 de 2024, Requer que o Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Município de Educação e demais secretarias competentes, adotem
COM URGÊNCIA as providências necessárias para a ampliação e abertura de novas
turmas nas Escolas Municipais de Educação Fundamental do Cassino. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 -
Requerimento nº 60 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Município de Educação e demais secretarias competentes, adotem COM URGÊNCIA as
providências necessárias para a abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil
construídas no cassino, com a abertura de novas turmas e nomeação dos professores já
aprovados no concurso vigente. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Requerimento nº 61 de
2024, Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação adotem com
urgência as providências necessárias para a ampliação e abertura de novas turmas na
Escola De educação Fundamental Professora Luiza Sophia Schmidt Tavares. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 104 - Requerimento nº 63 de 2024, Requer que seja realizada uma sessão
especial em homenagem aos 30a anos da ACORRG - Associação dos corredores de Rua do
Rio Grande, comemorada em Janeiro de 2024. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Requerimento nº 64 de
2024, Requer que seja realizada uma Audiência Pública a fim de discutir os problemas de
falta de energia e a consequente necessidade de investimentos na subestação e linhas de
transmissão de energia para o balneário Cassino. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Requerimento nº
66 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Eduador Físico Rodrigo
Torman de Sá, pela conquista do primeiro lugar na categoria Professor/Profisional no
prestigiado Troféu Top FIEPS Brasil/2024. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Requerimento nº 67 de
2024, Requer que seja concedido Sessão Especial em Homenagem aos 110 anos do I.E.E.
Juvenal Miller, fundada em 12/10/1913, mais Voto de Louvor ao Diretor da Escola, Ernon
Gaspar. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 108 - Requerimento nº 68 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao
Projeto Maná, pela passagem dos seus 05 anos de atuação em nosso Município. Autor:
Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
109 - Requerimento nº 69 de 2024, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa
na forma regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a
realização de um plano de ação para aumentar os horários de ônibus da linha FURG
durante o período de exames. Esta demanda tem como finalidade proporcionar aos alunos
que estão prestando exames maior segurança de entrada e saída da universidade, bem
como evitar longos trajetos dos docentes, usuários do transporte coletivo, na chuva, ou no
sol forte. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 110 - Requerimento nº 70 de 2024, O Vereador que abaixo
assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão
Solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que se comemora no dia 07 de abril. Autor:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 111 - Requerimento nº 73 de 2024, Requer a realização de uma Sessão
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Especial, em comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos
CRAM , da universidade Federal do Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Requerimento
nº 74 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, envie a esta
casa legislativa a relação de todos os contratos de aluguel firmados entre a Prefeitura e
particulares, em que esta atua como locatária. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Requerimento nº 75 de
2024, requer que seja outorgado o Prêmio Atleta Destaque em homenagem a Eduardo
Strapasson, que representando o Município, tem se destacado em sua Modalidade
Esportiva de Skeleton, compondo a delegação atlética brasileira nos Jogos Olímpicos de
Inverno da Juventude. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 114, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Requerimento nº 76 de 2024, requer que seja
outorgado Voto de Louvor em homenagem à Escola Municipal de Educação Infantil
Fraternidade pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: Vereador Julio
Cesar, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 -
Requerimento nº 78 de 2024, Requer que seja solicitado a Secretario Municipal de
Mobilidade, Sr. Anderson Castro, que seja feito o estudo de viabilidade e execução, para
uma Faixa Elevada de Pedestre ou um Quebra Molas, também conhecido como lombada ou
ondulação transversal, na Avenida João de Oliveira, em frente aos números 211 e 2020, no
Parque Residencial Jardim do Sol, em nossa cidade do Rio Grande/RS. Autor: Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 -
Requerimento nº 79 de 2024, Solicita a Secretaria de Município do Meio Ambiente, na
pessoa de seu Secretário Sr. Pedro Friedrich Fruet, com URGÊNCIA, poda das árvores
localizadas na rua Garibaldi, na frente e em torno do n° 591, devido a densidade de
galhos, falta de visibilidade e insegurança, conforme fotos em anexo. Autor: Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 -
Requerimento nº 80 de 2024, Solicita que seja realizada a pintura e sinalização dos
quebra molas na rua Ângelo Trindade que compreendo os bairros Trevo e Humaitá. Autor:
Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
118 - Requerimento nº 81 de 2024, Requer a realização de uma homenagem em
comemoração aos 35 anos do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação
do Rio Grande - SINTERG. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Requerimento nº 82 de 2024, Requer
que seja enviado ofício a Secretaria Estadual de Educação, Coordenadoria Regional de
Obras Públicas, a 18ª Coordenadoria Regional de Educação, com cópia ao Conselho
Municipal de Educação para que inclua no orçamento e realize a ampliação da Escola
Estadual de Ensino Médio Silva Gama do Balneário Cassino, a fim de viabilizar maior
oferta de vagas para os alunos do ensino médio. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número
de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Requerimento nº 657
de 2023, Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legisltiva a cópia do
processo licitatório, contratos, projetos, cronograma de obra e pagamentos efetuados pelo
município relacionados à obra do telhado da Praça Saraiva. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 5111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Requerimento nº 658 de 2023, Requer que o Executivo Municipal regulem e
mantenham a sincronização dos semáforo da Rua General Neto, em especial daquele
existente no cruzamento da Rua General Osório. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 5112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Requerimento
nº 661 de 2023, Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa a
cópia dos processos administrativos e dos projetos referentes às obras de transportação
do canalete. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 5158, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Requerimento nº 662 de 2023, O Vereador
abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja enviado ofício
desa casa para a empresa ECOSUL, solicitando reparos na Br-392 “operação tapa
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buracos” no trecho da localidade do Povo Novo até o Parque Marinha, tal pedido se faz
necessário tendo em vista a grande quantidade de buracos e rachaduras na rodovia.
Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 5160, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 124 - Requerimento nº 663 de 2023, Requer que seja concedido a Sessão
Especial em homenagem a EMEF Sant' Ana, mais Voto Louvor para à Diretora Denise
Dutra Lopes. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 5179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 125 - Requerimento nº 664 de 2023, Requer que seja concedido a Sessão
Especial em Homenagem a EMEI Professora Nilza Alves Gonçalves, mais Voto de Louvor
para à Diretora Roseane Rosenhein. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 5180,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - Requerimento nº 665 de 2023, Solicita a
realização de um Voto de Louvor em Homenagem ao Dr. Paulo Ricardo Nunes em
reconhecimento aos destacados serviços por ele prestados à saúde de nosso Munícipes.
Autores: Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 5196,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Requerimento nº 666 de 2023, Requer
que seja disponibilizda uma data para realização de Audiência Pública a fim de tratar da
esporotricose uma micose profunda provocada por fungos da família Sporothrix -
encontrados na terra e em materiais em decomposição, como madeiras, galhos, folhas - e
que pode afetar animais e humanos. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo:
5202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - Correspondência Recebida nº 1 de
2024, Comunica a V. Ex.ª que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agente Financeiro
Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –
BNDES, para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos
Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT, efetuou no dia 04 de janeiro de 2024, liberação de
recursos financeiros para este Município do Rio Grande - RS, no âmbito da Cédula de
Crédito Bancário AGENCIA: 2820-7 OPER: 006 CONTA: 00000001-1, no valor de R$
264.910,80 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos)
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 129 - Correspondência Recebida nº 2 de 2024, Comunica a V. Ex.ª que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, Agente Financeiro Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para operar o Programa de
Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT,
efetuou no dia 04 de janeiro de 2024, liberação de recursos financeiros para este
Município do Rio Grande - RS, no âmbito da Cédula de Crédito Bancário AGENCIA: 2820-
OPER: 006 CONTA: 00000001-1, no valor de R$ 256.474,60 (duzentos e cinquenta e seis
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 - Correspondência
Recebida nº 3 de 2024, Comunica a V. Ex. ª que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
Agente Financeiro Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para operar o Programa de Modernização da
Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT, efetuou no dia 04
de janeiro de 2024, liberação de recursos financeiros para este Município do Rio Grande -
RS, no âmbito da Cédula de Crédito Bancário AGENCIA: 2820-7 OPER: 006 CONTA:
00000001-1, no valor de R$ 97.640,00 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta reais)
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 131 - Correspondência Recebida nº 4 de 2024, Honra-nos cumprimentá-lo,
respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do
Executivo n° 150/2023, que “ALTERA AS ALÍNEAS “G” E “J” DO ARTIGO 3° DA LEI
MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29
DE MARÇO DE 2023.”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 659 , de 28
de dezembro de 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 132 - Correspondência Recebida nº 5 de 2024, Em
atendimento ao disposto no art. 116 da Lei nº 8.666 , de junho de 1993, informamos a
celebração do contrato de repasse nº 943185/2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de
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Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 - Resposta nº 1 de 2024, Em
atenção a Indicação nº656/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora
Denise. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 134 - Resposta nº 2 de 2024, em atenção a Indicação nº642/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues, solicitando que seja realizado o
calçamento na Rua Pedro Rocha de Andrade no Bairro Vila Maria, vimos informar que o
Gabinete de Programas e Projetos Especiais está com uma demanda muito grande para
elaboração de projetos, logo solicitamos que os pedidos de projetos sejam encaminhados
com indicação de recursos para sua execução, visando priorizar a elaboração de projetos
das vias que serão de fato executadas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Resposta nº 3 de 2024, Em atenção a
Indicação nº1452/21 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 136
- Resposta nº 4 de 2024, Em atenção a Indicação nº672/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Sargento Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 137 - Resposta nº 5 de 2024, em
atenção a Indicação nº337/22 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano
Figueiredo, solicitando que estude a viabilidade de realizar o calçamento das Ruas Nicolau
Copérnico e Nestor Pedreiro no Jardim Humaitá, vimos informar que o Gabinete de
Programas e Projetos Especiais está com uma demanda muito grande para elaboração de
projetos, logo solicitamos que os pedidos de projetos sejam encaminhados com indicação
de recursos para sua execução, visando priorizar a elaboração de projetos das vias que
serão de fato executadas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 48, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 - Resposta nº 6 de 2024, Em atenção a Indicação
nº619/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 -
Resposta nº 7 de 2024, Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise,
solicitando que elabore um projeto de drenagem para mitigação dos efeitos das cheias e
inundações no município do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação do
GPPE, os problemas de cheias e inundações que afetaram o Município no ano passado e
que vêm ao longo dos anos se repetindo com maior frequência são muito complexos e
específicos, tornando sua solução ainda mais desafiadora. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 140 - Resposta nº 8
de 2024, Em atenção a Indicação nº708/23, em atendimento à proposição do Vereador
Rogério Gomes, solicitando que elabore projeto e inclua nos programas de pavimentação
do Município o calçamento da Rua Juarez Vasconcelos Torronteguy no Balneário Cassino,
vimos informar que conforme manifestação do GPPE, o referido projeto será incluído nas
demandas para elaboração de projetos. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 141 - Correspondência Recebida nº 57 de
2023, Solicitar a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter
de urgência, nos dias 22 e 26 de dezembro de 2023, sem ônus, com base no § 1°, Inciso I,
do art. 10, da Lei Orgânica Municipal, a fim de que sejam apreciados os seguintes Projetos
de Lei do Executivo Municipal. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5165,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 142 - Correspondência Recebida nº 58 de
2023, Solicita a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de
urgência, no dia 27 de dezembro de 2023, sem ônus, com base no § 1°, Inciso I, do art. 10,
da Lei Orgânica Municipal, a fim de que sejam apreciados os seguintes Projetos de Lei do
Executivo Municipal: Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5184, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 143 - Correspondência Recebida nº 59 de 2023, Solicita a
inclusão dos Projetos de Lei abaixo relacionados na Convocação Extraordinária solicitada
através da Mensagem 650, de 21 de dezembro do corrente. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 5191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 144 -
Correspondência Recebida nº 60 de 2023, Informa que farão a transmissão do cargo
do Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta Casa Legislativa e na
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ausência do cargo do Prefeito e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do Poder
Executivo de nosso Município, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023. Autor: Outros -
Externo, Número de Protocolo: 5200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 145 -
Resposta nº 331 de 2023, Em atenção a Indicação nº700/23 , em atendimento à
proposição dos Vereadores Rovam Castro, Professora Denise, Regininha e Rafael
Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5114, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 146 - Resposta nº 332 de 2023, Em atenção a Indicação
nº669/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 5115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 147 -
Resposta nº 333 de 2023, Em atenção a Indicação nº715/23 , em atendimento à
proposição da Vereadora Andréa Westphal. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 5116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 148 - Resposta nº 334 de 2023,
Em atenção a Indicação nº711/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Andréa
Westphal. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 149 - Resposta nº 335 de 2023, Em atenção a Indicação nº674/23, em
atendimento à proposição da Vereadora Regininha. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 5121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 150 - Resposta nº 336 de 2023,
Em atenção a Indicação nº682/23 , em atendimento à proposição dos Vereadores Sargento
Rodrigues e José Antônio. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5122, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 151 - Resposta nº 337 de 2023, Em atenção a
Indicação nº671/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
152 - Resposta nº 338 de 2023, Em atenção a Indicação nº658/23, em atendimento à
proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 5124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 153 - Resposta nº 339 de
2023, Em atenção ao Requerimento nº616/23, em atendimento à proposição da Vereadora
Denise Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 154 - Resposta nº 340 de 2023, Em atenção a Indicação
nº368/23, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira Souza. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
155 - Resposta nº 341 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº502/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 5199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 45 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência
Pública para tratar sobre o PLV nº 05/2024. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; 2 - Requerimento nº 20 de 2024, Requer a realização
de uma Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Escola Técnica Estadual Getúlio
Vargas. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador
Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas -
Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro
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- Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não
Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; 3 -
Indicação nº 21 de 2024, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente, estude a viabilidade do Município de Rio Grande ter um cartão específico
para famílias comprarem materiais escolares, assim como foi feito no Município de
Gravataí (RS), por meio da LEI N° 4682/2023. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Sim
; Vereador Rafael Missiunas - Abstenção ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Sim ; 4 - Indicação nº 30 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que a
Secretaria de Município de Educação reiterando as indicações 1880/2020 sobre o numero
2054/2020 e a 854/2021 sobre o numero 1890/2021. Para Agilizar os términos das obras
da EMEIS. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; 5 - Requerimento
nº 7 de 2024, As Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa, na forma
regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, no dia 08 de março de 2024, em
referência ao Dia Internacional da Mulher. Autores: Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo:
9, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; 6 - Indicação nº 31 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO
GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa, na forma regi-mental, através da Secretaria de Município da Saúde, realize
novo mutirão para avaliação e encaminhamento de CIRURGIAS DE CATARATA,
considerando que ainda há grande demanda reprimida que aguarda a primeira avalição
oftalmológica. Reitera indicação: 502/2023. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não
Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não
Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
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Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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