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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-02-19
native_id463

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Francisco
Spotorno / PT ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim /
União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho /
PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador
Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10869 Revisão Final de
Projetos: PRE 01/2024 Pedido de Licença: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183 - Ver.
Rovam Castro - Solicita Licença para tratamento de saúde Posse: Posse do Vereador
suplente - Ver. Francisco Spotorno - Durante a licença do titular (Ver. Rovam Castro) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024, Projeto de Lei
nº 005 que ALTERA O ARTIGO 2º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 5486/2001 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO”. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 13 de 2024, DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Moção nº 1 de 2024, Moção de repudio ao fechamento de diversas turmas de
Ensino de jovens e Adultos em Escolas Estaduais do Município do Rio grande/RS Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 106 de 2024, Solicita que seja concedido a Sessão
Especial em Homenagem a EMEF Sant' Ana, mais Voto Louvor para Diretora Denise Dutra
Lopes. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 108 de 2024, Requer que seja aprovado Voto de Louvor para
o Sr. Luiz Fernando de Oliveira, radialista que através de suas iniciativas realiza
transmissões em diversos eventos realizados em nossa cidade. Autor: Vereador Vavá,
Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
109 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do
Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em
homenagem aos 50 anos da Expofeira de Rio Grande, a serem completados no ano de
2024. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 110 de 2024, Requer que seja
encaminhado à SEDUC-RS e 18ª Coordenadoria Regional de Educação, pedido de
informações a respeito das turmas de anos iniciais que foram encerradas ou não
autorizadas nos últimos cinto anos. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 111 de
2024, Requer reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote
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as medidas necessárias para incluir A COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante
apenas cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano,
conforme art. 11, da Lei n° 13.466/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do
Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 112 de 2024, Requer que o Executivo
Municipal organize-se em relação aos critérios para adesão ao Programa Nacional de
Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e cadastre-se no mesmo. Autor: Vereadora
Laurinha, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 113 de 2024, Requer que seja entregue a Daiana Kaupe e Edison
Silva, Dirigentes do Centro Espírita de Umbanda Estrela Dalva, Voto de Louvor por sua
atuação no município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo:
225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 114 de 2024, Requer
que seja entregue a Juciano Ferreira, Professor e Proprietário a KIMBRA, Cia de Dança,
Voto de Louvor por sua atuação cultural no município do Rio Grande. Autor: Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 115 de 2024, Requer que seja entregue a Angela Ferreira, Cacica da
Aldeia Kaingangue Tãhnve, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população indígena
do município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 116 de 2024, Requer que seja
entregue a Sula Ravel, Iya Sula de Oxum, Voto de Louvor por sua atuação no município do
Rio Grande e pela sua representatividade. Autor: Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 117 de
2024, Requer que seja entregue as Dirigentes Nathália Furtado e Samantha Lacerda, que
guiam os trabalhos do Templo Espírita de Umbanda Cruz Verde, Voto de Louvor por sua
atuação em prol da população em situação de vulnerabilidade do município do Rio Grande
ao longo de 2023. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 118 de 2024, Requer que seja entregue
a Charlene Bandeira, Claudia Mara Amaral e Fabiana Soares, lideranças do Quilombo
Macanudos, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população quilombola do
município do Rio Grande e a manutenção das suas tradições. Autor: Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº
119 de 2024, Requer a esta casa legislativa, que seja realizado uma audiência pública,
para debater sobre o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras
profissionais artesanais, cadastrados nos Municípios das respectivas colônias de
pescadores, Z-1, Z-2, Z-3, Z-8 e Z-11. Tal pedido se faz necessário tendo em vista a atual
situação de vulnerabilidade econômica em que os pescadores artesanais se encontram,
devido aos diversos fenômenos climáticos que enfrentamos, e agora estamos sofrendo as
consequências do mesmo como a falta de pescados no estuário que tem gerado uma
situação muito grave colocando em risco a subsistência dos pescadores artesanais e suas
famílias. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 120 de 2024, requer que seja outorgado
Voto de Louvor em homenagem ao Conselheiro Oscar Marcelo Silveira de Silveira pelos
relevantes serviços prestados ao povo rio-grandino na prevenção ao uso indevido de
drogas. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 121 de 2024, O Vereador e Vereadoras que abaixo
assinam requerem, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedida
autorização para viagem à Porto Alegre, no dia 28/02/2024, a fim de cumprir agenda na
Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativa, e também no Corpo de Bombeiros.
Autores: Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 41 de 2024, Indica após ouvida a Casa, na
forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei visando autorizar a entrada dos agentes de endemias em imóveis abandonados ou sem
uso, cujo a limpeza do terreno, pátio, ou piscinas não estejam de acordo com o necessário
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para fins de fiscalização. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 216, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 42 de 2024, Indicado o Executivo
Municipal, através da secretaria competente, construa uma pista de caminhada no
entorno do Ginásio Robson Castro e Castro Castelo Branco, localizado na Rua Roberto
Socoowisk com a Rua Irmão Isício, no Bairro Castelo Branco I. Autor: Vereador
Repolhinho, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 43 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria
competente, realize revitalização da praça recreativa, localizada ao lado do Ginásio
Robson Castro e Castro Castelo Branco, localizado na Rua Roberto Socoowisk com a Rua
Irmão Isício, no Bairro Castelo Branco I. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Resposta nº 9 de 2024, Em
atenção a Indicação nº03/24 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento
Rodrigues, solicitando que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei
Municipal n°8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), vimos
informar que conforme manifestação da SMS, já esta tramitando desde 25 de janeiro de
24, Minuta de lei para atualização do salário dos ACS e ACE. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 92 de 2024, Requer que o Executivo
Municipal, através da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) forneça as
seguintes informações sobre as áreas verdes/praças ao entorno do campo do Cassino
Futebol Clube, que estão sendo utilizadas como estacionamento. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Francisco
Spotorno - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 2 - Moção nº 2 de 2024, Moção de Apelo ao Governo Federal e
Bancada Gaúcha na Câmara Federal dos Deputados a fim de que agilizem o pagamento do
auxílio Extraordinário destinado aos pescadores e pescadores artesanais, afetados pelos
fenômenos climáticos ocorridos em nossa região, que tem impossibilitado os pescadores
de trabalhar e buscar seu sustento pela falta de pescados, deixando os mesmos sem renda.
Autores: Vereador Nilton Machado, Vereador Filipe Branco, Vereador Francisco Spotorno,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas,
Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 42 E ACRESCE OS §§ 7º NO REFERIDO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE
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01 DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE. Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado,
Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt
Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora
Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Indicação nº 19 de 2024, O Vereador
abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo
Municipal, efetivada a doação da Casa do Conde Bianchini, que será utilizada como um
espaço cultural na Avenida Rio Grande, no Cassino, abranja, entre suas atividades e
memoriais, um espaço para contar a história do município de Rio Grande, desde sua
primeira povoação em 1737 com a chegada do Brigadeiro José da Silva Paes. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Francisco Spotorno - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim
; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá
- Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 83 de 2024,
Os Vereadores e as Vereadoras que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os Pedágios
da Região Sul. Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Nilton Machado, Vereador
Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro,
Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não
Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Não
Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara -
Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador
Francisco Spotorno / PT ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani
Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka
/ MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Sgt Rodrigues / PP
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; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
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