br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-02-21
native_id465

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 21/02/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Francisco
Spotorno / PT ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim /
União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10871 Revisão Final de
Projetos: PLE 02/2024, PLE 03/2024, PLE 04/2024 e PLV 06/2024
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 15 de 2024, Altera
redação da lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir no dia 09 de maio o dia
municipal do obreiro universal. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 257,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 16 de 2024,
Altera a redação da Lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o Dia Municipal
da Justiça Social. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 17 de 2024, FICAM
INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA
OCEÂNICA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Concede o
título de cidadão rio-grandino ao Sr. Jose Aires Amorin Abrão Autor: Vereador Giovani
Moralles, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 127 de 2024, Requer que o Executivo Municipal através da Secretaria
de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, retome a rota da linha Cassino,
passando pela Avenida Rio Grande, de modo a dar maior segurança aos usuários do
transporte coletivo dos munícipes daquela região. Autor: Vereadora Laurinha, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 128 de
2024, Requer autorização para deslocar-se a Brasília no dia 14 de março do corrente ano,
afim de cumprir agenda pautada na causa animal, junto ao Departamento de Proteção,
Defesa e Direito dos Animais que ocorrerá na sede do IBAMA. Autor: Vereadora Laurinha,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
129 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de
Educação, forneça informações sobre a falta de professores na rede municipal de ensino,
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 130 de 2024, Requer que o DAER realize estudos
para elaboração de um projeto de duplicação do viaduto da RS 734 sobre a BR 392. Autor:
Vereador Francisco Spotorno, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 131 de 2024, Requer que o Executivo Municipal
envie informações referente ao Termo de Compromisso de Registro de Preços n°
715/2023/SMC, sobre quantos banheiros químicos foram contratados de acordo com o
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/02/2024
Página 1
referido instrumento. Autor: Vereador Francisco Spotorno, Número de Protocolo: 258,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 132 de 2024, Requer que
seja solicitado com urgência ao Secretário Municipal de Zeladoria, Sr. Marlon Nunes
Soares, que seja realizado a recuperação ou troca do bebedouro de água, na Escola
Municipal Fundamental Porto Seguro, endereço Rua das Algas, 340 Parque Marinha.
Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 133 de 2024, Requer que seja solicitado com urgência a
CEE Equatorial, que seja efetuada a troca de todos os postes que fazem a transmissão de
energia da Subestação Quinta em direção ao bairro Parque Marinha. Autor: Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 134 de 2024, Requer que seja solicitado com urgência ao secretário
Municipal de Zeladoria , a recuperação e restauração , da praça na Escola municipal
Ensino Fundamental Porto Seguro. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 260,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 135 de 2024, Requer que
seja solicitado com urgência ao secretário Municipal o corte de Grama na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Porto Seguro. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 136 de
2024, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça
informações de todos os parâmetros Técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o
anuncio no aumento da tarifa de ônibus. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 47 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal que sejam criadas ao menos 30 vagas de Técnicos em
Enfermagem no quadro de servidores da prefeitura. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 48
de 2024, Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do
Cassino, providencie a colocação de lixeiras na extensão das passarelas da praia do
Cassino, visando a preservação do entorno, bem como acúmulo de lixo nas dunas. Autor:
Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- Indicação nº 49 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da
Secretaria competente seja colocada iluminação pública na Praça da Ilha Torotama. Autor:
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Resposta nº 10 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº646/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que informe a
quantidade de árvores suprimidas desde o início de 2023, vimos informar que
encaminhamos em anexo Oficio 002/24- SMMA, em resposta ao solicitado. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Projeto de
Lei nº 002 que EXCLUI A ALÍNEA “G” E ALTERA A “J” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL
Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE
MARÇO DE 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim
; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2024, Projeto de Lei nº 003 que ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/02/2024
Página 2
E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE
E LAZER, NO VALOR DE R$ 404.705,86. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
130, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não
Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2024, Projeto de Lei nº 004 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.649,
DE 1º DE DEZEMBRO DE 1981 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO
GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR ALMIRANTE ABREU. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Francisco Spotorno -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não
Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 6 de 2024, "DÁ O NOME DE PASTOR JESUINO DA
SILVA LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." Autor: Vereador Juquinha,
Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Francisco Spotorno -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 -
Requerimento nº 97 de 2024, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na
forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do
novo piso salarial nacional do magistério, reajustado em 3,62% para o exercício de 2024,
passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Francisco Spotorno - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim
; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Moção nº 3 de
2024, Requerem que seja enviada à Assembleia Legislativa moção de apoio à criação de
uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/02/2024
Página 3
prestados pela CEEE Equatorial proposta pelo Deputado Estadual Miguel Rossetto (PT).
Autores: Vereador Francisco Spotorno, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Francisco Spotorno - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador
Francisco Spotorno / PT ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani
Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka
/ MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Sgt Rodrigues / PP
; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
26/02/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/02/2024
Página 4

open original →