| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-03-13 |
| native_id | 477 |
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2024 - 14:00 ; Encerramento: 13/03/2024 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Professor Rodrigo Maio / União Brasil ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 29 de 2024, Cessa a cobrança do IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 30 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos de trânsito no âmbito do município de Rio Grande e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 31 de 2024, Fixa a carga horária de 6 horas diárias de trabalho para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 32 de 2024, Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei de Vereador nº 33 de 2024, Simplifica a concessão da isenção tributária do IPTU para propriedades destinadas a atividades religiosas de matriz africana no município. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 34 de 2024, Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) pertencente a família inscrita no cadastro único, ao(a) doador(a) de medula óssea, ao(a) comprovadamente desempregado(a) e ao(a) doador(a) de leite materno para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2024, Concede abatimento de gasto em lixeiras no IPTU. Autor: Vereador Professor Rodrigo Maio, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 7 de 2024, A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar nosso total apoio à greve dos técnicos da FURG e IFRS. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Professor Rodrigo Maio, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/03/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2024 Página 1 Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 165 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao Núcleo de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais de Rio Grande pelos serviços prestados ao município. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 94 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja elaborado um plano sobre a dengue para conscientizar os estudantes da rede pública, apresentando hábitos preventivos e cuidados necessários para evitar a disseminação do mosquito e da doença. Autor: Vereador Vavá, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 95 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) na localidade Bairro Buchholz, a qual irá abranger também os Bairros Rural, Vila Eulina, Lagoa América, Santana e Vila Braz. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 96 de 2024, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal considerando o princípio de saúde única estude a possibilidade de inclusão de um médico veterinário as equipes do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 97 de 2024, Indica ao Executivo Municipal na forma regimental, por meio do gabinete de programas especiais , estude a possibilidade de encaminhar ao legislativo Municipal projeto de lei alterando a redação da lei nº 7.693/2014. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Correspondência Recebida nº 10 de 2024, informar sobre a intenção da municipalidade em avançar na politica de acolhimento de crianças e adolescentes , dever de estado, primando pela qualidade nos serviços de gestão de hospedagem, bem como nos acompanhamento. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 139 de 2024, Requer que seja solicitado a Secretaria de Zeladoria, na pessoa de seu Secretario Sr. Marlon Nunes Soares, que seja realizado o corte de grama em todas as ruas, da Vila Mangueira (fotos em anexo). Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Professor Rodrigo Maio - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 51 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da cultura no Município de Rio Grande. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Professor Rodrigo Maio - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Indicação nº 734 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja transformado a faixa de pedestre já existente em Uma Faixa Elevada, Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/03/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2024 Página 2 na Avenida Osvaldo Martensen nº 99, Bairro Parque São Pedro. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 5157, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Professor Rodrigo Maio - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 99 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao time feminino de futsal do S.E.R NEVOEIRO que ficaram com o título de VICE CAMPEÃS DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL FEMININO SÉRIE BRONZE 2023/2024. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Professor Rodrigo Maio - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Moção nº 7 de 2024, A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar nosso total apoio à greve dos técnicos da FURG e IFRS. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Professor Rodrigo Maio, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Professor Rodrigo Maio - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Professor Rodrigo Maio / União Brasil ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/03/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2024 Página 3 Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 18/03/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2024 Página 4