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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-03-19
native_id479

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 19/03/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 173 de 2024, Requer a instalação de
um elevador para pessoas com deficiência nas dependências da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Helena Small. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 174 de
2024, Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o
calçamento da Rua Cassemiro de Abreu, no Bairro Lagoa em toda sua extensão. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 175 de 2024, requer que seja oficiado ao Magnífico
Reitor da Universidade Federal do Rio Grande para prestar informações sobre as
providências tomadas em relação a “apresentação artística” com nudes, que ocorreu no
dia 8 de março de 2024, no prédio do Curso de Artes Visuais. O ato foi promovido pelos
alunos do curso de Artes Visuais, dentro dos recintos da Universidade Federal do Rio
Grande. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 176 de 2024, Requerem após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a
duplicação do Lote 04 na BR-392. Autores: Vereador Rogério Gomes, Vereador Filipe
Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael
Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª
Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 177 de 2024, Requer que o Executivo Municipal,
forneça informações sobre os valores destinados para a Cultura do ano de 2023 até a
presente data, bem como o relatório detalhado dos gastos realizados nesse período. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Requerimento nº 178 de 2024, Requer que seja disponibilizada a viatura
oficial desta casa para deslocamento até a cidade de Pelotas. a fim de participar de
reunião com o DAER para tratar sobre o projeto da obra de duplicação da RS 734. A
reunião acontecerá no dia 21 do corrente mês, às 14 horas. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 105 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente estude a viabilidade sobre a construção de uma rótula na Rua Peru esquinas
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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com as ruas Honorato de Carvalho e Rua Visc. De Rio Branco Bairro Rural, devido ao
grande fluxo de veículos, podendo ocasionar acidentes no local referido. Autor: Vereador
Vavá, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
106 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de criar um plano procedimental sobre o uso rechaud em restaurantes, bem
como um protocolo de segurança para o seu reabastecimento. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 107 de 2024, O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da
Secretaria competente revisada a iluminação publica da Travessa Antônio de Souza Neto
no Povo Novo e também a colocação de 4 braços de luz nos postes com as numerações a
seguir, 550945, 550946, 550947 e 550948. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de
Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 108 de 2024,
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja
feito o corte de grama ao longo da Rua Antônio de Souza Neto e limpeza de entulho na
esquina da mesma rua com a Rua João dos Santos. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 109
de 2024, O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente seja feito o aterramento e o nivelamento da Travessa Antônio de Souza Neto.
Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 110 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que,
através da secretaria competente, que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de
madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino. Autor: Vereador Juquinha,
Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Correspondência
Recebida nº 12 de 2024, Orçamento Geral da união Autor: Outros - Externo, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 137 de 2024, A Vereadora, abaixo
assinada, solicita, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um Voto de
Louvor em homenagem ao atleta Elton Almeida, em reconhecimento aos inúmeros títulos
na modalidade de corrida que ele tem conquistado para o nosso município Autor:
Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 2 - Indicação nº 5 de 2024, Indica ao Executivo para que através da
Secretaria competente realize estudo para que seja feito a Substituição das Lixeiras
instaladas nas Praças Públicas as quais econtram-se danificadas pela ferrugem. Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/03/2024
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Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 52 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer
após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar
do piso salarial da Enfermagem no Município do Rio Grande. Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 -
Requerimento nº 175 de 2024, requer que seja oficiado ao Magnífico Reitor da
Universidade Federal do Rio Grande para prestar informações sobre as providências
tomadas em relação a “apresentação artística” com nudes, que ocorreu no dia 8 de março
de 2024, no prédio do Curso de Artes Visuais. O ato foi promovido pelos alunos do curso
de Artes Visuais, dentro dos recintos da Universidade Federal do Rio Grande. Autor:
Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Não Votou ; 5 - Indicação nº 90 de 2024, Reiterando as indicações nº
773/2022 e 156/2023, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente,
estude a viabilidade de ampliar os horários da linha do transporte coletivo. que atende a
Vila da Quinta, especialmente nos domingos e feriados. Autor: Vereador Rafael Missiunas,
Número de Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou
; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ;
6 - Requerimento nº 178 de 2024, Requer que seja disponibilizada a viatura oficial
desta casa para deslocamento até a cidade de Pelotas. a fim de participar de reunião com
o DAER para tratar sobre o projeto da obra de duplicação da RS 734. A reunião
acontecerá no dia 21 do corrente mês, às 14 horas. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 561, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não
Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Não
Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Indicação nº 105 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que
através da Secretaria competente estude a viabilidade sobre a construção de uma rótula
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/03/2024
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na Rua Peru esquinas com as ruas Honorato de Carvalho e Rua Visc. De Rio Branco Bairro
Rural, devido ao grande fluxo de veículos, podendo ocasionar acidentes no local referido.
Autor: Vereador Vavá, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
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