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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-04-02
native_id485

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD
; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Revisão Final de Projetos: PLE 12/2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024, Projeto de
Lei nº 011 que INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 635, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024,
Projeto de Lei nº 012 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO
DESTE MUNICÍPIO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024, Projeto de Lei
nº 013 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA
ÁREA CENTRAL – PIFAC-RG, PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO
POLÍGONO PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA CENTRAL DO RIO GRANDE,
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 636,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024,
Projeto de Lei nº 014 que ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012,
INSERINDO AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA E GRATIFICAÇÃO DE
COORDENAÇÃO E SERVIÇOS AO CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 192 de 2024, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem,
autorização para viagem à Brasília, para as seguintes agendas. Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Correspondência Recebida nº 14 de 2024, Vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto
de Lei do Executivo n° 011/2024, que “INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS
DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O
CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/04/2024
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Mensagem 064 , de 1º de Abril de 2024. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024, Projeto
de Lei nº 012 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO
DESTE MUNICÍPIO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 190 de
2024, Requer autorização para deslocar-se a Porto Alegre junto a Secretaria de Meio
Ambiente e Infraestrutura - SEMA junto a Divisão de Políticas Públicas de Animais -
DIPPA, para realizar reunião pautada no recurso de R$50.000,00 (cinquenta mil reais),
oriundo de uma emenda Parlamentar que visa amparar a Causa Animal no município do
Rio Grande. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD
; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/04/2024
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Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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