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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-04-08
native_id487

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024, Projeto de
Lei nº 015 que INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART.182, § 4º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 98, I, A E 104, § PRIMEIRO AMBOS DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024, Projeto de Lei
nº 016 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO
MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
194 de 2024, Requerem autorização para deslocar-se a Brasília para cumprir agenda nos
seguintes órgãos com os seguintes pautas. Autor: Vereadora Laurinha, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 195 de
2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, com
fulcro no art. 52 da Lei Orgânica, que o Executivo Municipal, através da Secretaria da
Educação, envie informações referentes à quantidade de professores lotados na SMED
(em atividade meio), e quantos destes possuem convocação. Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 120 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude
a possibilidade de realizar um projeto para asfaltar as Ruas Alvares Cabral no Bairro
Cohab II e a Coronel Pedroso, no Bairro Rural. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Correspondência Recebida
nº 15 de 2024, Notificamos a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
02/04/2024, no valor de R$180.139,69 (cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e
sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso n°
0227526-41/2007, firmado com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no
âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério das cidades, que tem por
objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUARIA". Autor: Outros - Externo,
Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 143 de 2023, ALTERA
O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MÊS
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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DO ARTISTA LOCAL. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 5176, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 2 -
Indicação nº 104 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES,
Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma
regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Pesca,
Agricultura e Coopera-tivismo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar
a minoração dos valores cobrados à título de aluguel por metro quadrado dos quartos,
chalés e bancas do mercado público municipal, pelo período mínimo de um ano. A
solicitação se faz necessária considerando que atualmente o centro histórico vive em outro
momento, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário, o qual está
desaquecido e os contratos de aluguéis reduziram-se de forma considerá-vel, prova disso
os inúmeros imóveis que se encontram disponíveis para locação na área central da cidade.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 196 de 2024, Requer
reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote as medidas
legais necessárias para incluir A Comunidade do Bom Retiro (que fica distante apenas
cerca de 2,3 km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano,
conforme art. 11, da Lei n° 13.465/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do
Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 668, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora
Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 17 de 2024, Requer que o Executivo Municipal,
junto à Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, forneça informações sobre o
plano orçamentário para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais para o
presente ano. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 197
de 2024, Solicita a Vossa Excelência a autorização para o deslocamento de uma comissão
representando a Câmara de Vereadores em uma viagem a Porto Alegre. Autor: Vereadora
Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 194 de 2024, Requerem
autorização para deslocar-se a Brasília para cumprir agenda nos seguintes órgãos com os
seguintes pautas. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 657, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
09/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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