| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 487 |
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 14:00 ; Encerramento: 08/04/2024 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024, Projeto de Lei nº 015 que INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART.182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 98, I, A E 104, § PRIMEIRO AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024, Projeto de Lei nº 016 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 194 de 2024, Requerem autorização para deslocar-se a Brasília para cumprir agenda nos seguintes órgãos com os seguintes pautas. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 195 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, com fulcro no art. 52 da Lei Orgânica, que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação, envie informações referentes à quantidade de professores lotados na SMED (em atividade meio), e quantos destes possuem convocação. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 120 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de realizar um projeto para asfaltar as Ruas Alvares Cabral no Bairro Cohab II e a Coronel Pedroso, no Bairro Rural. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Correspondência Recebida nº 15 de 2024, Notificamos a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/04/2024, no valor de R$180.139,69 (cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0227526-41/2007, firmado com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério das cidades, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUARIA". Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 143 de 2023, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MÊS Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 09/04/2024 Página 1 DO ARTISTA LOCAL. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 5176, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 2 - Indicação nº 104 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Coopera-tivismo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar a minoração dos valores cobrados à título de aluguel por metro quadrado dos quartos, chalés e bancas do mercado público municipal, pelo período mínimo de um ano. A solicitação se faz necessária considerando que atualmente o centro histórico vive em outro momento, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário, o qual está desaquecido e os contratos de aluguéis reduziram-se de forma considerá-vel, prova disso os inúmeros imóveis que se encontram disponíveis para locação na área central da cidade. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 196 de 2024, Requer reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote as medidas legais necessárias para incluir A Comunidade do Bom Retiro (que fica distante apenas cerca de 2,3 km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano, conforme art. 11, da Lei n° 13.465/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 17 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, forneça informações sobre o plano orçamentário para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais para o presente ano. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 09/04/2024 Página 2 Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 197 de 2024, Solicita a Vossa Excelência a autorização para o deslocamento de uma comissão representando a Câmara de Vereadores em uma viagem a Porto Alegre. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 194 de 2024, Requerem autorização para deslocar-se a Brasília para cumprir agenda nos seguintes órgãos com os seguintes pautas. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 657, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Não Votou ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 09/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 09/04/2024 Página 3