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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2024-04-09
native_id488

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 09/04/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador
Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador
Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka /
PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 11 de 2024, A Câmara Municipal de Rio
Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção manifesta seu
apoio integral à greve dos professores da FURG e do IFRS, representados pela
APROFURG, reivindicando. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Juquinha,
Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador
Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá,
Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 198 de
2024, O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que
seja realizada Audiência Pública para tratar da Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista - TEA. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 674, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 199 de 2024, O Vereador
abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto
de Louvor ao Ponto de Cultura ArtEstação, pela passagem de seus 20 anos. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 121 de 2024, Indica após ouvida a casa, na forma regimental, que
o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança, inclua a rota do ônibus circular o Loteamento Princesa do Sul, no Balneário
Cassino. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 122 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar
dois redutores de velocidade com faixa elevada na Rua 15 na Quarta Secção da Barra.
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 184 de 2024, O Vereador que abaixo
assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem aos 180 anos da Câmara do Comércio que foi fundada em 26 de
setembro de 1844. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 583,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Não
Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise -
Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº
187 de 2024, Requer que seja solicitado à Secretaria de educação a elaboração de um
projeto executivo de uma edificação na Escola Municipal Porto Seguro, em alvenaria,
contendo o levantamento quantitativo e orçamentário da obra, afim de auxiliar na
captação de recursos para executá-la. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
623, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá -
Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 102 de 2024,
Requer que seja realizado voto de louvor para Maikel Morais da Conceição, pela sua
dedicação aos trabalhos prestados e por todo auxílio principalmente no primeiro ano do
meu mandato. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 165 de 2024, O
Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao Núcleo de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais de Rio
Grande pelos serviços prestados ao município. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim
- Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 171
de 2024, requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da
EMEF Manoel Martins Mano. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 503,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou
; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Indicação nº 117 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de
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disponibilização de uma aba específica, através do site da Prefeitura, a lista de
medicamentos disponíveis nas farmácias do município, com atualização quinzenal. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 587, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou
; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 46 de 2024, O Vereador abaixo assinado requer,
após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de louvor à Liga
Feminina de Combate ao Câncer do Rio Grande, pela passagem dos seus 70 anos de
atuação em nosso Município. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Indicação nº 24 de 2024, Indica ao Executivo para que
através da Secretaria competente estude a possibilidade de Refazer o Quebra-Molas já
existente na Avenida Arquipélagos Bairro Parque Marinha "em frente a Escola Almirante
Tamandaré" bem como refazer a Faixa de Pedestres. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Requerimento nº 166
de 2024, Requer que seja concedido Sessão Especial em homenagem aos 65 anos de
Fundação da EMEFF Helena Small, mais Voto de Louvor para à Diretora Andreá Santiago
Escovar. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 10 - Indicação nº 122 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para
que através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar dois redutores de
velocidade com faixa elevada na Rua 15 na Quarta Secção da Barra. Autor: Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 670, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
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Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas -
Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 11 - Indicação nº 113 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja
providenciado junto a secretaria competente, a colocação de placas de sinalização,
animais na estrada. Nas estradas do interior do município Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 580, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não
Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 12 - Requerimento nº 173 de 2024, Requer a instalação de um
elevador para pessoas com deficiência nas dependências da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Helena Small. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
524, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 - Indicação nº 196 de
2023, Indica que seja encaminhado ao Executivo Municipal para que através da
Secretaria competente estude a possibilidade da colocação de dois containers para coleta
de lixo na ponte que liga a Ilha dos Marinheiros. Autor: Vereador Vavá, Número de
Protocolo: 906, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles
- Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio
Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não
Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ;
Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo
- Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
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Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
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