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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-04-16
native_id492

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 16/04/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 12 de 2024, Os vereadores e vereadoras que
abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque
Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul. A criação do Parque
implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica
da região. Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Filipe Branco, Vereador
Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador
Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt
Rodrigues, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 128 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria
competente, intensifique a fiscalização e coloque placas indicativas de “Proibido cães sem
guia” e “Proibido cães de grande porte sem guia e sem focinheira” nas praças,
principalmente na Praça Saraiva e em locais onde acontece aglomeração de pessoas.
Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 210 de 2024, Requer a realização de uma Sessão
Especial alusiva aos 45 anos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Autor: Vereador
Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 211 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor a Mário
Roberto da Silva Marin, Coordenador da Unidade de Rio Grande, na Empresa CORSAN.
Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 212 de 2024, Requer que seja enviado desta casa Convite à
Secretaria da Educação Denise Dutra Lopes para tratar de assuntos referente a Educação
do nosso município. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 213 de 2024, Requer que seja concedido
Voto de Louvor a Fernando Larralde Techera pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Rio Grande, no âmbito do Esporte "basquete". Autor: Vereador Filipe Branco,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
214 de 2024, Requer a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Saldanha
Marinho, entre as ruas Tiradentes e General Abreu. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei de
Vereador nº 44 de 2024, Dá o nome de Mãe Neli de Oiá, a uma rua do município do Rio
Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado:
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria lida ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 1 de 2024, Inclui no
calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande, Lei
8.770/22, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a
"Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e dá outras
providências. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024, Projeto de
Lei nº 017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Substitutivo ao Projeto de
Lei do Executivo nº 17 de 2024, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 017 que
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 121 de 2024, Indica após ouvida a casa,
na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de
Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, inclua a rota do ônibus circular o Loteamento
Princesa do Sul, no Balneário Cassino. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 -
Requerimento nº 155 de 2024, requer que seja realizada uma Sessão Solene em
homenagem aos 50 anos do CCAA Rio Grande. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 3 - Indicação nº 123 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que seja
firmado, através da Secretaria de Município da Educação, um convênio junto à 18
Coordenadoria Regional de Educação a fim de otimizar a utilização dos veículos de
transporte escolar. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Indicação nº 109 de
2024, O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente seja feito o aterramento e o nivelamento da Travessa Antônio de Souza Neto.
Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim
- Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não
Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Indicação nº 118 de 2024, Indica após
ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de
Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança estude a possibilidade de tornar o
estacionamento oblíquo localizado junto ao canteiro central no cruzamento da Avenida Rio
Grande com Rua Alfredo Ferreira Rodrigues estacionamento com tempo de tolerância
durante o horário comercial que seja igual ou inferior a 30 minutos. Autor: Vereadora
Laurinha, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary -
Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani -
Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 208 de 2024, Requer que seja
encaminhada à Prefeitura Municipal do Rio Grande a seguinte solicitação: Que seja
colocada uma guarita ou cobertura no portão de entrada da E.M.E.F. Mate Amargo. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não
Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Indicação nº 127 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para a
viabilidade de criação de uma faixa de pedestre na Rua Val Porto em frente ao n°120 com
a intenção de evitar acidentes envolvendo pedestres e veículos automotivos Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim
; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não Votou ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Indicação nº 128 de 2024, O Vereador
abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal
para que, através da secretaria competente, intensifique a fiscalização e coloque placas
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indicativas de “Proibido cães sem guia” e “Proibido cães de grande porte sem guia e sem
focinheira” nas praças, principalmente na Praça Saraiva e em locais onde acontece
aglomeração de pessoas. - Obs.: Indicação aprovada com emenda da Ver.ª Laurinha Autor:
Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não
Votou ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
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