| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 492 |
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 14:00 ; Encerramento: 16/04/2024 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 12 de 2024, Os vereadores e vereadoras que abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul. A criação do Parque implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica da região. Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Filipe Branco, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 128 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, intensifique a fiscalização e coloque placas indicativas de “Proibido cães sem guia” e “Proibido cães de grande porte sem guia e sem focinheira” nas praças, principalmente na Praça Saraiva e em locais onde acontece aglomeração de pessoas. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 210 de 2024, Requer a realização de uma Sessão Especial alusiva aos 45 anos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor a Mário Roberto da Silva Marin, Coordenador da Unidade de Rio Grande, na Empresa CORSAN. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 212 de 2024, Requer que seja enviado desta casa Convite à Secretaria da Educação Denise Dutra Lopes para tratar de assuntos referente a Educação do nosso município. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 213 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor a Fernando Larralde Techera pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Grande, no âmbito do Esporte "basquete". Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 214 de 2024, Requer a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Saldanha Marinho, entre as ruas Tiradentes e General Abreu. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei de Vereador nº 44 de 2024, Dá o nome de Mãe Neli de Oiá, a uma rua do município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024 Página 1 Matéria lida ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 1 de 2024, Inclui no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande, Lei 8.770/22, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e dá outras providências. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024, Projeto de Lei nº 017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 121 de 2024, Indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, inclua a rota do ônibus circular o Loteamento Princesa do Sul, no Balneário Cassino. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 155 de 2024, requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do CCAA Rio Grande. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Indicação nº 123 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que seja firmado, através da Secretaria de Município da Educação, um convênio junto à 18 Coordenadoria Regional de Educação a fim de otimizar a utilização dos veículos de transporte escolar. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Indicação nº 109 de 2024, O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024 Página 2 forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito o aterramento e o nivelamento da Travessa Antônio de Souza Neto. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Indicação nº 118 de 2024, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança estude a possibilidade de tornar o estacionamento oblíquo localizado junto ao canteiro central no cruzamento da Avenida Rio Grande com Rua Alfredo Ferreira Rodrigues estacionamento com tempo de tolerância durante o horário comercial que seja igual ou inferior a 30 minutos. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 208 de 2024, Requer que seja encaminhada à Prefeitura Municipal do Rio Grande a seguinte solicitação: Que seja colocada uma guarita ou cobertura no portão de entrada da E.M.E.F. Mate Amargo. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Indicação nº 127 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para a viabilidade de criação de uma faixa de pedestre na Rua Val Porto em frente ao n°120 com a intenção de evitar acidentes envolvendo pedestres e veículos automotivos Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Indicação nº 128 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, intensifique a fiscalização e coloque placas Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024 Página 3 indicativas de “Proibido cães sem guia” e “Proibido cães de grande porte sem guia e sem focinheira” nas praças, principalmente na Praça Saraiva e em locais onde acontece aglomeração de pessoas. - Obs.: Indicação aprovada com emenda da Ver.ª Laurinha Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 23/04/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024 Página 4