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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-04-17
native_id493

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 17/04/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 46 de 2024, Dispõe sobre
a Lei da Mulher Trans e Cis Parlamentar e ocupante de cargo público e terceirizadas.
Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, Concede o Prêmio de Mérito
Comunitário ao senhor Luciano Cabrera. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de
Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador
nº 45 de 2024, Dá o nome de Pastos Alvacir Máximo Martins a uma rua do município do
Rio Grande. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 44 de
2024, Dá o nome de Mãe Nelo de Oyá, a uma rua do município do Rio Grande. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2024, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 017 que CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não
Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 614 de 2023,
Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem à Iyalorixá Cota de Oxum,
liderança do Reino de Iemanjá Cando,blé de Xangô e Oxum, pelos anos de preservação das
memórias ancestrais das tradições de Matrizes Africanas no Município de Rio Grande.
Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 4475, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024
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Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº
45 de 2024, Dá o nome de Pastos Alvacir Máximo Martins a uma rua do município do Rio
Grande. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não
Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 23 de
2024, Requer que seja realizada uma Audiência Pública para debater a importância das
políticas públicas em saúde mental na atualidade. Autor: Vereador Rafael Missiunas,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não
Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 188 de 2024, O
Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja
realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos da Cia Teatral Sobrinhos de
Shakespeare. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 627, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora
Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha -
Não Votou ; 6 - Requerimento nº 203 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida
a Casa na forma regimental, requer ao o Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação, informações se há projeto de ampliação da EMEF Humberto de Campos, e, se
houver, envie uma cópia do projeto. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo:
684, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Não Votou ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora
Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha -
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024
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Não Votou ; 7 - Indicação nº 114 de 2024, Indica após ouvida a Casa, na forma
Regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Mobilidade,
Acessibilidade e Segurança estudada a possibilidade de tornar o estacionamento oblíquo
localizado junto ao canteiro Central no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua
Porto alegre. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
23/04/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/04/2024
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