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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-05-15
native_id501

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/05/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 15/05/2024 - 15:40 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani Moralles
/ PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim /
União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho
/ PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador
Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora
Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024, Projeto de
Lei nº 024 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.056.601,00. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024, ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA
NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE
07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO GABINETE DO PREFEITO E NAS SECRETARIAS
DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.057.987,41. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024, Projeto de Lei nº 026 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 221.376,13. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 27 de 2024, Projeto de Lei nº 027 que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE
AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
Câmara Municipal do Rio Grande
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MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$
25.000,00. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024, Projeto de Lei nº 028 que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO 20 AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, PARA
ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de
2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE
POR TEMPO DETERMINADO 01 ARQUITETO URBANISTA E 01 BIÓLOGO PARA
ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 53 de
2024, Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao
capacitismo nas escolas do Município de Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2024, Concede título de cidadã Riograndina. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção
nº 13 de 2024, Vem apresentar a Moção de Apoio para aprovação do PL 431/2024, de
autoria dos Deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno lima, em
tramitação na Câmara dos Deputados. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo:
916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 14 de 2024, Moção de Apelo
para a destinação integral do fundo eleitoral para a reconstrução do Rio Grande do Sul
Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Repolhinho, Número de Protocolo:
924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 15 de 2024, A Câmara
Municipal do Rio Grande, por meio do Vereador Júlio Lamim (União Brasil), vem por meio
desta apresentar uma moção de repúdio direcionado ao Gabinete do Deputado Federal
Alexandre Lindenmeyer (PT), na Câmara dos Deputados, ao voto realizado pelo Deputado
Federal Alexandre Lindenmeyer (PT), em desfavor a Emenda de Plenário N. 3 do PLP N.
85/2024, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem, a qual visava a anistia da
dívida do Rio Grande do Sul junto à União dada catástrofe das fortes chuvas e enchentes
que atingiram o Estado. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 925, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 251 de 2024, O Vereador
abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feita outorga de
Voto de Louvor aos Soldado PM Valdoir Amaral Centeno, Identidade Funcional 291265,1 e
SdFem Yasmin Eduarda Longchamp Almeida, Id Func. 4829794, do 6º Batalhão de Polícia
Militar, em Rio Grande, por terem no dia 04 de maio de 2024, por volta das 10:00 horas,
salvo a vida de uma mulher, que havia entrado nas aguas do Saco da Mangueira, próximo
a Vila Bernadeth. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 914, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 252 de 2024, Os Vereadores
abaixo-assinados depois de ouvida a casa na forma regimental, requerem que seja enviado
um pedido ao Governador do Estado do Rio Grande do sul, para que se crie uma Delegacia
Especializada em Crimes Rurais e Abigeato na Cidade do Rio Grande Autores: Vereador
Sgt Rodrigues, Vereador Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador
Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo
Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª
Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 253 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado requer após
ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Associação de
Câmara Municipal do Rio Grande
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Salvamento Aquático do Litoral Sul – ASASUL. Esse reconhecimento é em virtude do ato
humanitário realizado pelos guarda-vidas civis durante a cheia da Lagoa dos Patos no mês
de maio de 2024, onde demostraram bravura e coragem ao regatar diversas pessoas
residentes em áreas de risco no Município do Rio Grande. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº
254 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do
Cidadania 23, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja
encaminhado ofício a Diretoria dos Grupos Equatorial CEEE e AEGEA/Corsan solicitando
que estude a possibilidade de isentar as tarifas de luz e água para os moradores que
comprovadamente foram atingidos pela cheia da Lagoa dos Patos pelo período de 90 dias,
ou alternativamente, assim como fez o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)
em Porto Alegre, isentar aqueles que foram atingidos e que pagam tarifa social por 6
meses de todo e qualquer custo, e para a tarifa não social, isenção por dois meses. Autor:
Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Requerimento nº 255 de 2024, O Vereador Nilton Machado Partido
Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um
oficio à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das contas de energia
elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências atingidas pelas
águas nas Localidades da Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiros, Ilha do Leonídio e
Pesqueiro. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 256 de 2024, O Vereador Nilton
Machado Partido Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que
seja enviado um ofício à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das
contas de energia elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências
atingidas pelas águas nas áreas ribeirinhas da Cidade de Rio Grande. Autor: Vereador
Nilton Machado, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 257 de 2024, Requer ao poder Municipal que interceda junto à Defesa
Civil para que agilizem o cadastro e a entrega das cestas básicas para as famílias
desalojadas em função da enchente que assola o nosso Município. Autor: Vereador
Repolhinho, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 258 de 2024, Requer ao Poder Municipal que interceda Junto à
companhia de abastecimento de água, Corsan, bem como, a abastecedora de energia
Elétrica - Equatorial, para que suspendam as cobranças de água e luz dos moradores de
Rio Grande de baixa-renda atingidos pelas enchentes, pelo período de 3 meses. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Requerimento nº 259 de 2024, Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental,
que a secretaria responsável providencie, o mais breve possível, o registro das pessoas
que estão nos abrigos municipais com a finalidade de atualizar/regularizar a aplicação de
vacinas, tais como a da gripe e Covid. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 260 de
2024, Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado a
Prefeitura Municipal do Rio Grande a seguinte solicitação, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
que o Executivo Municipal, junto as secretarias competentes, providencie um local seguro
para que as pessoas que estão saindo de suas casas em função das cheias possam guardar
móveis ou eletrodomésticos, tais como geladeiras, fogões, máquinas de lavar e etc. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 261 de 2024, Requer, após ouvida a Casa, na forma
regimental, que o Executivo Municipal, providencie intérprete de Libras para as lives que
vem sendo realizadas sobre as cheias na nossa cidade. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 262 de 2024, A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo sobre a
viabilidade de suspender a cobrança da Zona Azul durante o estado de calamidade
pública. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 149 de 2024, Indica ao Prefeito Fábio de
Oliveira Branco, que encaminhe a solicitação de calamidade pública para o nosso
Município, Como já fez os municípios vizinhos Pelotas e São Jose do Norte. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 150 de 2024, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na
forma regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente,
estude a possibilidade de elaborar um plano municipal de contingência contra enchentes
em nosso município, Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 921, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 151 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de enviar colchões e cobertores a população
indígena da Tribo Guarani, localizada em Domingos Petroline. Essa medida se faz
necessária para que esta população possa enfrentar as adversidades do clima que nos
estamos começando a enfrentar, principalmente devido a esse momento humanitário que
estamos vivendo. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 933, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024, Projeto
de Lei nº 024 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.056.601,00. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 28 de 2024, Projeto de Lei nº 028 que AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 20
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 930, Tipo: Nominal, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani
Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB
; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho
/ PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador
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Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora
Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
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