| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 507 |
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Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 14:00 ; Encerramento: 03/06/2024 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10809 Processos Administrativos: Processo nº 523/2024 - Denúncia Quebra de Decoro Processo nº 556/2024 - Defesa Prévia (em relação ao Processo nº 5523/2024) Colocado em votação o processo de denúncia, a mesma não foi recebida. Votos contrários ao prosseguimento dos seguintes vereadores: Luciano Figueiredo -Luka, Fábio Domingues - Fabinho, Nilton Machado, Miguel Degani, Filipe Branco, Laurinha, Vavá, Profª Diacuiara, Lary, Rogério Gomes, Paulo Roldão, Juquinha, Sargento Rodrigues, Repolhinho e Julio Cesar Pereira da Silva. Votaram favoráveis ao prosseguimento da denúncia os seguintes vereadores: Profª Denise, Regininha, Rovam Castro e Rafael Missiunas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 289 de 2024, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, para que se efetue na Rua Pinto Bandeira, o recapeamento da pista de rolamento. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 292 de 2024, Solicitam acesso à íntegra da Notícia de Fato sob o número 00852.001.555/2024 apresentada a esta Casa pelo ilustríssimo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 293 de 2024, Requer que seja enviado oficio desta Casa para o Ministério da pesca e Aquicultura, e demais Ministérios competentes , solicitando recurso para as famílias que tiveram suas casas destruídas ou danificadas. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 294 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, providencie a limpeza do lodo acumulado nas vias do município pertencentes a zonas de risco de alagamentos, bem como a higienização do calçamento com produtos adequados, a fim de remover qualquer mau cheiro e possibilidade de proliferação de doenças, além de evitar acidentes por conta da substância ter característica escorregadia. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 295 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizado estudos dos órgãos competentes (Metroplan, ANTAQ, Governo Federal e Estadual) para construir atracadouros/plataformas flutuantes e/ou fixas (mais elevadas) na hidroviária (para transporte de pedestres) e no acesso a balsa (para transporte de veículos) na cidade do Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2024 Página 1 Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 296 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Reconstrução do RS Paulo Pimenta, o pedido de liberação do projeto da usina termoelétrica. Ressaltamos que este projeto já possui todas as liberações ambientais necessárias, e os recursos financeiros assegurados pela iniciativa privada. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 181 de 2024, indica ao Executivo Municipal e a secretaria Competente o estudo de viabilidade da elaboração de editais que visem prestar assistências aos profissionais da cultura, que estão sendo impactados diretamente pela situação da enchente no Município. Autores: Vereadora Professora Denise, Vereador Rovam Castro, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 182 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar o ensaibramento no corredor de acesso ao Loteamento Princesa do Sul no Balneário Cassino. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 183 de 2024, Indicam que o Prefeito Municipal, a exemplo da Prefeitura de Pelotas, lance um Plano Municipal de Recuperação, que consiste em um pacote de projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes na cidade, abrangendo o seguinte: - Isenção do IPTU nos imóveis atingidos; - Isenção da contribuição de iluminação pública; - Prorrogação de dois meses no pagamento de ISS para empresas e microempresas; - Prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos negócios; - Suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal. Autores: Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 184 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para implementação de projetos pedagógicos destinados a mitigar os impactos psicólogos dos estudantes da rede pública municipal afetados pelas recentes enchentes, especialmente neste momento de retorno às aulas. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 185 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja realizado operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, principalmente nas localidades onde a enchente abriu mais buracos. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 186 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reconstrução da área de contenção das águas do Saco da Mangueira, na Rua Intendente Mesquita e da Travessa Bonfim no Bairro Junção. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 187 de 2024, Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade construa de modo emergencial um cronograma de retirada dos materiais oriundos dos prejuízos tidos pelos cidadãos durante a enchente. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 188 de 2024, Indica que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar Programa de "Aluguel Social", para famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojados e desabrigados no município do Rio Grande que não possuíram condições de retornar para seus lares devido aos prejuízos causados pelas cheias, sugiro ainda que além dos critérios que venham ser estabelecidos pelo Projeto de Lei, o mesmo estabeleça como prioridade famílias tutoras de animais, visto a dificuldade que estas famílias encontram em buscar abrigo muitas vezes em meio aos familiares por possuírem animais. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 189 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a distribuição de material escolar aos estudantes afetados pelas recentes enchentes em nosso município, especialmente neste retorno às aulas. Autor: Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2024 Página 2 Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 190 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam instalados pontos de iluminação nas áreas de suporte da obra de duplicação, especificamente na Rua Olavo Bilac com a Rua 1° de maio. Tais pontos são necessários, visto que a falta de iluminação atualmente dificulta a visão dos transeuntes, representando riscos para sua segurança. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 04/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2024 Página 3