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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2024-06-03
native_id507

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10809 Processos
Administrativos: Processo nº 523/2024 - Denúncia Quebra de Decoro Processo nº
556/2024 - Defesa Prévia (em relação ao Processo nº 5523/2024) Colocado em votação o
processo de denúncia, a mesma não foi recebida. Votos contrários ao prosseguimento dos
seguintes vereadores: Luciano Figueiredo -Luka, Fábio Domingues - Fabinho, Nilton
Machado, Miguel Degani, Filipe Branco, Laurinha, Vavá, Profª Diacuiara, Lary, Rogério
Gomes, Paulo Roldão, Juquinha, Sargento Rodrigues, Repolhinho e Julio Cesar Pereira da
Silva. Votaram favoráveis ao prosseguimento da denúncia os seguintes vereadores: Profª
Denise, Regininha, Rovam Castro e Rafael Missiunas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 289 de 2024, Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, para que se efetue na Rua Pinto Bandeira, o
recapeamento da pista de rolamento. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de
Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 292 de
2024, Solicitam acesso à íntegra da Notícia de Fato sob o número 00852.001.555/2024
apresentada a esta Casa pelo ilustríssimo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Requerimento nº 293 de 2024, Requer que seja enviado oficio desta Casa para o
Ministério da pesca e Aquicultura, e demais Ministérios competentes , solicitando recurso
para as famílias que tiveram suas casas destruídas ou danificadas. Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 294 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias
competentes, providencie a limpeza do lodo acumulado nas vias do município
pertencentes a zonas de risco de alagamentos, bem como a higienização do calçamento
com produtos adequados, a fim de remover qualquer mau cheiro e possibilidade de
proliferação de doenças, além de evitar acidentes por conta da substância ter
característica escorregadia. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 295 de 2024, O
Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja
realizado estudos dos órgãos competentes (Metroplan, ANTAQ, Governo Federal e
Estadual) para construir atracadouros/plataformas flutuantes e/ou fixas (mais elevadas) na
hidroviária (para transporte de pedestres) e no acesso a balsa (para transporte de
veículos) na cidade do Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/06/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 296 de
2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Reconstrução do RS Paulo
Pimenta, o pedido de liberação do projeto da usina termoelétrica. Ressaltamos que este
projeto já possui todas as liberações ambientais necessárias, e os recursos financeiros
assegurados pela iniciativa privada. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número
de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 181 de
2024, indica ao Executivo Municipal e a secretaria Competente o estudo de viabilidade da
elaboração de editais que visem prestar assistências aos profissionais da cultura, que
estão sendo impactados diretamente pela situação da enchente no Município. Autores:
Vereadora Professora Denise, Vereador Rovam Castro, Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 182 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar o ensaibramento no
corredor de acesso ao Loteamento Princesa do Sul no Balneário Cassino. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 183 de 2024, Indicam que o Prefeito Municipal, a exemplo da Prefeitura de
Pelotas, lance um Plano Municipal de Recuperação, que consiste em um pacote de
projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes na cidade, abrangendo o seguinte: -
Isenção do IPTU nos imóveis atingidos; - Isenção da contribuição de iluminação pública; -
Prorrogação de dois meses no pagamento de ISS para empresas e microempresas; -
Prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos
negócios; - Suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para
execução fiscal. Autores: Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 184 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria
municipal competente um estudo de viabilidade para implementação de projetos
pedagógicos destinados a mitigar os impactos psicólogos dos estudantes da rede pública
municipal afetados pelas recentes enchentes, especialmente neste momento de retorno às
aulas. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 185 de 2024, O Vereador abaixo-assinado,
após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja
providenciado junto a secretaria competente, que seja realizado operação tapa buracos na
Rua Cristóvão Pereira, principalmente nas localidades onde a enchente abriu mais
buracos. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 186 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente, a reconstrução da área de contenção das águas do Saco
da Mangueira, na Rua Intendente Mesquita e da Travessa Bonfim no Bairro Junção. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 187 de 2024, Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria
de Município de Zeladoria da Cidade construa de modo emergencial um cronograma de
retirada dos materiais oriundos dos prejuízos tidos pelos cidadãos durante a enchente.
Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 188 de 2024, Indica que o Executivo Municipal envie a esta
Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar Programa de "Aluguel Social", para
famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojados e desabrigados no município
do Rio Grande que não possuíram condições de retornar para seus lares devido aos
prejuízos causados pelas cheias, sugiro ainda que além dos critérios que venham ser
estabelecidos pelo Projeto de Lei, o mesmo estabeleça como prioridade famílias tutoras de
animais, visto a dificuldade que estas famílias encontram em buscar abrigo muitas vezes
em meio aos familiares por possuírem animais. Autor: Vereadora Laurinha, Número de
Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 189 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo
de viabilidade para a distribuição de material escolar aos estudantes afetados pelas
recentes enchentes em nosso município, especialmente neste retorno às aulas. Autor:
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 190 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria competente, que sejam instalados pontos de iluminação nas áreas de suporte
da obra de duplicação, especificamente na Rua Olavo Bilac com a Rua 1° de maio. Tais
pontos são necessários, visto que a falta de iluminação atualmente dificulta a visão dos
transeuntes, representando riscos para sua segurança. Autor: Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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