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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2024-06-05
native_id509

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 05/06/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024, Projeto de
Lei nº 032 que CRIA CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO NO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1064, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 57 de 2024, Institui
a cooperativa de reciclagem e defesa do meio ambiente Santa Rita como utilidade pública
no âmbito do município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo:
1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 302 de 2024, Requer
que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, providencie com urgência a
instalação de banheiros químicos junto aos CRAS, visando condições dignas para os
munícipes que estão aguardando atendimento nas filas, além de garantir segurança e
higiene aos moradores do entorno destas localidades, que têm trazido reclamações acerca
do mau cheiro de urina em suas calçadas. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 303 de
2024, Exmo. Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 07 de junho do
presente ano, para tratar de assuntos da cidade na Casa Civil e Assembleia Legislativa.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 200 de 2024, Indica que o Executivo
Municipal através da Secretaria de Município do Cassino de modo emergencial efetue o
cronograma de contenção de danos e limpeza das vias da 4° Secção da Barra, visto os
impactos causados pelo acúmulo de detritos oriundos da enchente e da necessidade de
remoção de entulhos gerados pelo descarte de móveis das residências atingidas. Autor:
Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024, Projeto
de Lei nº 032 que CRIA CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO NO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1064, Tipo:
Nominal, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/06/2024
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Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei de
Vereador nº 57 de 2024, Institui a cooperativa de reciclagem e defesa do meio ambiente
Santa Rita como utilidade pública no âmbito do município do Rio Grande. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Nominal, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024,
Concede o titulo de cidadão Riograndino ao Sr: Marco Antônio Gonçalves Centeno. Autor:
Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Moção nº 22 de 2024, Os Vereadores com a
devida aprovação em Plenário, a apreciação desta Moção de Repúdio para que esta Casa
Legislativa possa enviá-la ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e ao
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Autores: Vereadora Laurinha, Vereador
Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador
Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Não ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Não ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Não ; 5 - Projeto de Lei de Vereador nº 36 de 2024, DÁ
O NOME DE MISSIONÁRIA NADIR PORCIUNCULA CEZAR A UMA RUA DO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Requerimento nº 303 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental,
autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 07 de junho do presente ano, para
tratar de assuntos da cidade na Casa Civil e Assembleia Legislativa. Autor: Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Nominal, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 304 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a
autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 10 de Junho do presente ano, para
tratar de assuntos da cidade na Assembleia legislativa. Autor: Vereador Filipe Branco,
Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim
; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas -
Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro
- Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 3
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
10/06/2024
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