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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2024-06-12
native_id512

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 12/06/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024, Projeto de
Lei nº 040 que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE
COMPETÊNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISSÃO DE VENCIMENTOS DE
ALUGUÉIS E PERMISSÕES DE USO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 305 de 2024, Requer que seja outorgado
Voto de Louvor à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pelos relevantes serviços
prestados em ajudar aos desabrigados afetados pelas recentes inundações. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 306 de 2024, Requer que seja enviado a Secretaria de
Mobilidade Acessibilidade e Segurança, oficio solicitando a pintura dos quebra molas ao
longo da Rua Roberto Socoowski, além das linhas divisória de pistas, pois as mesmas se
encontram apagadas dificultando a trafegabilidade dos veículos que por ali circulam.
Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 307 de 2024, Requer que o Executivo Municipal,
junto às Secretarias Competentes, providencie com urgência o estudo de viabilidade da
revitalização e manutenção do asfalto da totalidade da Rua José Bonifácio. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 308 de 2024, Requer o cronograma acerca de como
a Prefeitura tem se organizado na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes que
assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas onde
n]ao há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 309 de 2024, Requer que o Executivo Municipal
informe, através da Secretaria correspondente, o levantamento das famílias que tiveram
suas casas atingidas e condenadas pela enchente na cidade de Rio Grande, uma vez que
há possibilidade de serem habilitadas no programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 310 de 2024, Requer que o Executivo Municipal
providencie projetos de obras de engenharia nas regiões que foram fortemente atingidas
pelas inundações, a fim de prevenir-se contra futuros eventos climáticos. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Indicação nº 205 de 2024, Reparo na iluminação no corredor dos Carreiros. Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 40 de
2024, Projeto de Lei nº 040 que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA
PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O
VENCIMENTO DE COMPETÊNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISSÃO DE
VENCIMENTOS DE ALUGUÉIS E PERMISSÕES DE USO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1106, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 218 de 2024, O Vereador Abaixo
Assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de louvor ao
Senhor Giovane Araújo Brandão. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 775,
Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 219 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor à empresa Top Gear-Centro Automotivo, pelos seus 5 anos de
funcionamento. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 3 - Requerimento nº 243 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor para os
Policiais Militares Mayra Rodrigues Konradt, Rafael Silveira Magalhães e Raphael da Silva
Sena pelo ato heroico realizado no dia 29/04/2024 que culminou no salvamento de uma
bebê de apenas três meses que encontrava-se engasgada. Autor: Vereador Juquinha,
Número de Protocolo: 888, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento
nº 113 de 2024, Requer que seja entregue a Daiana Kaupe e Edison Silva, Dirigentes do
Centro Espírita de Umbanda Estrela Dalva, Voto de Louvor por sua atuação no município
do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 114 de 2024, Requer que seja entregue a
Juciano Ferreira, Professor e Proprietário a KIMBRA, Cia de Dança, Voto de Louvor por
sua atuação cultural no município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Requerimento nº
116 de 2024, Requer que seja entregue a Sula Ravel, Iya Sula de Oxum, Voto de Louvor
por sua atuação no município do Rio Grande e pela sua representatividade. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 7 - Requerimento nº 117 de 2024, Requer que seja entregue as Dirigentes Nathália
Furtado e Samantha Lacerda, que guiam os trabalhos do Templo Espírita de Umbanda
Cruz Verde, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população em situação de
vulnerabilidade do município do Rio Grande ao longo de 2023. Autor: Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Requerimento
nº 118 de 2024, Requer que seja entregue a Charlene Bandeira, Claudia Mara Amaral e
Fabiana Soares, lideranças do Quilombo Macanudos, Voto de Louvor por sua atuação em
prol da população quilombola do município do Rio Grande e a manutenção das suas
tradições. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 9 - Requerimento nº 296 de 2023, Requer que seja entregue à Agremiação Esportiva
Águia Negra, fundada em 13 de maio de 1986 por moradores do Bairro Hidráulica e
arredores, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população Rio-grandina. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1784, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 10 - Requerimento nº 9 de 2023, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr.
Claudio Pereira Oliveira (Mestre Saci), pelo relevante trabalho social que realiza há mais
de 25 anos na nossa Cidade na área da Capoeira. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Requerimento nº 1
de 2023, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Renato Aldair Menezes da
Silveira, hoje, Presidente da Santa Casa. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 3,
Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Requerimento nº 548 de 2023, Exmo Sr. Presidente,
o vereador LARY , abaixo assinado requer após ouvido o Soberano Plenário, que seja
concedido Voto Louvor para o adolescente Andrew Oliveira Louzada, atleta de Judô, onde
participou de várias competições a nível estadual. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 3732, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 - Requerimento nº
220 de 2024, Requer após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de Louvor aos
locutores Vilmar Pereira – Gaguinho e Juares Martins, responsáveis pela apresentação do
Programa Som do Sul na rádio 97,1 Oceano FM. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número
de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 14 - Requerimento nº
266 de 2024, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto
de Louvor à Everaldo Schaun, por ter compartilhado nas suas redes sociais o seu
conhecimento e atualizado a comunidade sobre a previsão do tempo, especialmente no
que se refere aos ventos e medições da tábua de maré durante o período das enchentes no
Município, passando informações confiáveis de forma clara e objetiva, tendo conquistado o
carinho dos rio-grandinos, além de auxiliar de forma expressiva, através das atualizações,
a minimizar as perdas daquelas famílias que foram afetadas pelas enchentes, eis que
diariamente alertava a comunidade acerca do avanço do nível do mar na cidade do Rio
Grande. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 15 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor a
Mário Roberto da Silva Marin, Coordenador da Unidade de Rio Grande, na Empresa
CORSAN. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 16 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024, Projeto de Lei nº
040 que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE
COMPETÊNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISSÃO DE VENCIMENTOS DE
ALUGUÉIS E PERMISSÕES DE USO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Nominal,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim
; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim
; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024, Concede o Título de Cidadão Rio￾Grandino ao Pastor Paulo Carlos de Alarcão. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei de Vereador
Câmara Municipal do Rio Grande
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nº 41 de 2024, INCLUI O CAMPEONATO DE MUAY THAI BEACH FIGHT NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo:
596, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2024, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRADINO AO
SENHOR MAURO ANTÔNIO COSTA MARTINS Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número
de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 20 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024, Concede o Prêmio de Mérito da Saúde ao Sr. Renato Aldair
Menezes da Silveira. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 21 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024, Projeto de Lei nº
039 que CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PATRULHA
AGRÍCOLA JÁ EXECUTADOS E O DESCONTO DE 50% DOS VALORES REFERENTES AOS
SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas -
Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro
- Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não
Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 6
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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