| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 513 |
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Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 14:00 ; Encerramento: 17/06/2024 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10815 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Projeto de Lei nº 041 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, 9 MOTORISTAS, E 2 OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 311 de 2024, Requer que seja concedido o prêmio Destaque Esportivo ao esportista NILSON ROBERTO DA ROSA PINHEIRO, por suas contribuições com o esporte rio-grandino. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 312 de 2024, Requer que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 313 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Brasília para cumprir agenda de 17 a 20 de junho. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 314 de 2024, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio branco, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a sinalização horizontal (pintura) e a recolocação de tachões como linha de divisão de fluxo na Rua Oito esquina com a Rua Um, no Bairro Profilurbi II, conforme fotos abaixo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 315 de 2024, Requerem que seja concedido Voto de Louvor alusivo aos 30 anos do Conselho municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 316 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos - CRAM, na Universidade Federal do Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 317 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 1 Adolescente - CAIC. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 318 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 319 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 320 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 321 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 322 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 323 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 45 anos da Fraternidade Cristã de Deficientes - FCD Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 324 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Médico Veterinário Dr. Marcelo Ferreira Pereira por sua participação no resgate de um pônei na Ilha da Torotama. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 206 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a criação do Comitê Municipal de enfrentamento da Emergência Climática, no âmbito do Rio Grande, integrando-se às ações regionais, estaduais e federais, incluindo movimentos sociais, entidades, conselhos e ordens de classe. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 202 de 2024, Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 313 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Brasília para cumprir agenda de 17 a 20 de junho. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 2 Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 101 de 2024, Requer que seja realizado voto de louvor para Claudia Figueiredo Antunes Louzada aos 28 anos dedicados ao magistério, sendo 24 anos como Diretora da escola Admar Corrêa. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 205 de 2024, Requer que seja realizado voto de louvor ´para o Coordenador de projetos do Instituto Cultural Filhos de Aruanda (ICFA), Cristiano Ávila, onde desempenha um papel significativo na comunidade rio-grandina, o que levou a ser reconhecido pelo Ministério da Cultura como Ponto de Cultura. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 88 de 2024, Requer que seja realizada Sessão Especial em Homenagem aos "50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Angélica Villanova Leal Campello", situada no Taim, nesta cidade. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 37 de 2024, DÁ O NOME DE PASTOR NULBE MACHADO CEZAR A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Projeto de Lei nº 041 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 3 TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, 9 MOTORISTAS, E 2 OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024, Projeto de Lei nº 016 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 660, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024, “Concede Homenagem de Mérito Educacional à Professora e Diretora Olivia Maria Braz Costa.” Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 884, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Projeto de Lei de Vereador nº 146 de 2023, DÁ A DENOMINAÇÃO DE Prof.ª MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA HERNANDES (1957-2019) A UMA VIA PÚBLICA NO MINICÍPIO DO RIO GRANDE. Autores: Vereador Rogério Gomes, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 5197, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Projeto de Lei de Vereador nº 145 de 2023, DA DENOMINAÇÃO DE ANGELINO BASTOS A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 5194, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 4 Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Moção nº 23 de 2024, Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais, solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão. Autores: Vereador Repolhinho, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 5