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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2024-06-17
native_id513

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Secretário: Vereador
Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º
Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10815 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Projeto de
Lei nº 041 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE MÁQUINAS
RODOVIÁRIA, 9 MOTORISTAS, E 2 OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA PARA
ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA
DE MUNICÍPIO DO CASSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Requerimento nº 311 de 2024, Requer que seja concedido o prêmio Destaque
Esportivo ao esportista NILSON ROBERTO DA ROSA PINHEIRO, por suas contribuições
com o esporte rio-grandino. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1108, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 312 de 2024, Requer que seja
realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque
Marinha, devido ao grande acúmulo de água. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 313 de
2024, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental,
autorização para viagem a Brasília para cumprir agenda de 17 a 20 de junho. Autor:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 314 de 2024, Requer ao Chefe do Executivo
Municipal, o Sr. Prefeito Fábio branco, que seja solicitado à Secretaria Municipal de
Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a sinalização horizontal (pintura) e a recolocação
de tachões como linha de divisão de fluxo na Rua Oito esquina com a Rua Um, no Bairro
Profilurbi II, conforme fotos abaixo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
1127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 315 de 2024,
Requerem que seja concedido Voto de Louvor alusivo aos 30 anos do Conselho municipal
dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 316 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos - CRAM, na
Universidade Federal do Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 317 de
2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 30 anos da Escola
Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Câmara Municipal do Rio Grande
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Adolescente - CAIC. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 318 de 2024, Requer que
seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Humberto de Campos. Autor: Vereadora Professora Denise, Número
de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 319
de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal
Campello. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 320 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor em comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino
Fundamental França Pinto. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 321 de 2024,
Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 20 anos da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 322 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
comemoração aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto
Alegre. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 323 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor em comemoração aos 45 anos da Fraternidade Cristã de
Deficientes - FCD Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 324 de 2024,
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Médico Veterinário Dr. Marcelo Ferreira
Pereira por sua participação no resgate de um pônei na Ilha da Torotama. Autor: Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 206 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, a criação do Comitê Municipal de enfrentamento da Emergência Climática,
no âmbito do Rio Grande, integrando-se às ações regionais, estaduais e federais, incluindo
movimentos sociais, entidades, conselhos e ordens de classe. Autor: Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 202 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que
realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro
Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com
finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as
instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa
Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que
essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no
Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 313 de 2024, O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Brasília para
cumprir agenda de 17 a 20 de junho. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número
de Protocolo: 1126, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 101 de 2024, Requer que seja
realizado voto de louvor para Claudia Figueiredo Antunes Louzada aos 28 anos dedicados
ao magistério, sendo 24 anos como Diretora da escola Admar Corrêa. Autor: Vereadora
Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 205 de 2024,
Requer que seja realizado voto de louvor ´para o Coordenador de projetos do Instituto
Cultural Filhos de Aruanda (ICFA), Cristiano Ávila, onde desempenha um papel
significativo na comunidade rio-grandina, o que levou a ser reconhecido pelo Ministério da
Cultura como Ponto de Cultura. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo:
688, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 88 de 2024, Requer que seja realizada Sessão
Especial em Homenagem aos "50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria
Angélica Villanova Leal Campello", situada no Taim, nesta cidade. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 37
de 2024, DÁ O NOME DE PASTOR NULBE MACHADO CEZAR A UMA RUA DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 473, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Projeto de Lei nº 041
que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR
Câmara Municipal do Rio Grande
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TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, 9 MOTORISTAS,
E 2 OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO,
EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1143, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024,
Projeto de Lei nº 016 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 660, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 14 de 2024, “Concede Homenagem de Mérito Educacional à
Professora e Diretora Olivia Maria Braz Costa.” Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número
de Protocolo: 884, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim
; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou
; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Projeto de Lei de Vereador nº 146 de 2023,
DÁ A DENOMINAÇÃO DE Prof.ª MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA HERNANDES
(1957-2019) A UMA VIA PÚBLICA NO MINICÍPIO DO RIO GRANDE. Autores: Vereador
Rogério Gomes, Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 5197, Tipo: Nominal,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 11 - Projeto de Lei de Vereador nº 145 de 2023, DA DENOMINAÇÃO
DE ANGELINO BASTOS A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Autor: Vereador Giovani
Moralles, Número de Protocolo: 5194, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Câmara Municipal do Rio Grande
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Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Moção nº 23 de 2024,
Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao
PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao
Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a
Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais,
solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda
Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão.
Autores: Vereador Repolhinho, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador
Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani,
Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador
Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá,
Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary -
Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
20/06/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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