| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2024-06-19 |
| native_id | 515 |
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2024 - 14:00 ; Encerramento: 19/06/2024 - 17:10 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 58 de 2024, Acresce alínea alterando a redação da Lei n° 8.770, de março de 2022, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 25 de 2024, Moção de repúdio ao Projeto de Lei n° 1.904, de 2024, que dispõe sobre equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Autores: Vereadora Professora Denise, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 26 de 2024, MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO LUIZ MARINHO PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA CIDADE DE RIO GRANDE -RS DAS CIDADES CONTEPLADAS COM AS PARCELAS DO SERGURO DESEMPREGO Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 329 de 2024, requer, depois de ouvida a casa na forma regimental, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado à Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul proposta de isenção da taxa de ocupação dos terrenos de marinha no Estado do Rio Grande do Sul durante todo o ano de 2024. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 330 de 2024, Requer que seja oficiado a Câmara dos Deputados em especial a Bancada Gaúcha e aos Deputados representantes da Causa Animal, ofício solicitando ao nobres parlamentares que proponham que seja alterada a Lei complementar n°68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços - CBS e o imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 331 de 2024, Quer que seja instalada lombadas ou faixas elevadas nas Ruas Saldanha Marinho, Venâncio Aires e Ernesto Alves, entre as ruas Tiradentes e General Abreu. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 332 de 2024, Solicita Autorização para o descolamento de uma Comissão de vereadores, para uma viagem a Porto Alegre , a fim de cumprir Agenda com o Ministério e Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 333 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor á Neuropsicopedagoga Denise de Aguiar Mendes, pós graduada Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 1 em Educação Especial e atualmente Coordenadora Pedagógica na Escola Estadual de Ensino Médio Lília Neves na Vila da Quinta por seu notável trabalho na implementação efetiva da LEI N° 8166, de 1° de Novembro de 2017 que institui, no âmbito do município do Rio Grande, o Programa Municipal da Dislexia. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 334 de 2024, Requerem autorização para deslocamento a Porto Alegre com intuito de tratar assuntos de interesse do Município nas Secretarias Estaduais de Educação e Habitação, bem como, na Aegea Corsan. Autores: Vereador Rogério Gomes, Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 210 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 211 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 212 de 2024, O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, crie um Auxílio Moradia a ser disponibilizado aos riograndinos, riograndinas e munícipes que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Correspondência Recebida nº 19 de 2024, Informamos a V.Exa. a celebração do Contrato de Repasse n° 958856/2024 - Operação 1093263-46 que tem por finalidade “pavimentação de rodovia municipal destinada ao escoamento produtivo no município do rio grande/rs". Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Correspondência Recebida nº 20 de 2024, Informamos a V.Exa. a celebração do Contrato de Repasse n° 959256/2024 - Operação 1093624-16 que tem por finalidade "construção de praças de esportes no município do no grande/rs". Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Correspondência Recebida nº 21 de 2024, Informamos a V.Exa. a celebração do Contrato de Repasse n° 960561/2024 - Operação 1093655-77 que tem por finalidade "revitalização de calçadas da área central do município do Rio Grande". Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 315 de 2024, Requerem que seja concedido Voto de Louvor alusivo aos 30 anos do Conselho municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 316 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos - CRAM, na Universidade Federal do Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 2 Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 317 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 318 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 319 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Requerimento nº 320 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 321 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 3 Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Requerimento nº 322 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Requerimento nº 323 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 45 anos da Fraternidade Cristã de Deficientes - FCD Rio Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Requerimento nº 95 de 2024, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao Centro de Recuperação de Animais Marinhos (CRAM-FURG) e ao Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) pela dedicação e cuidado diário com os animais marinhos. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Indicação nº 673 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja instalado um redutor de velocidade em frente a EMEI Profª Nilza Alves Gonçalves, localizada na Rua Honorato de Carvalho, no Bairro Rural, a qual foi recentemente pavimentada. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4547, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 4 Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Indicação nº 209 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um levantamento dos servidores da rede pública municipal de ensino que foram afetados pela enchente que assolou nosso município e o estado do Rio Grande do Sul. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 - Indicação nº 211 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 14 - Requerimento nº 332 de 2024, Solicita Autorização para o descolamento de uma Comissão de vereadores, para uma viagem a Porto Alegre , a fim de cumprir Agenda com o Ministério e Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 15 - Requerimento nº 334 de 2024, Requerem autorização para deslocamento a Porto Alegre com intuito de tratar assuntos de interesse do Município nas Secretarias Estaduais de Educação e Habitação, bem como, na Aegea Corsan. Autores: Vereador Rogério Gomes, Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 16 - Requerimento nº 192 de 2024, Os Vereadores que Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 5 abaixo assinam, requerem, autorização para viagem à Brasília, para as seguintes agendas. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 17 - Projeto de Lei de Vereador nº 141 de 2023, Dá o Nome de Professora Carmem Virgínia Pires DE LA TORRE a uma unidade Escolar no município de Rio Grande. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 5119, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 18 - Requerimento nº 241 de 2024, O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido uma sessão especial a Missão Pioneira do Brasil. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 19 - Requerimento nº 335 de 2024, Requer autorização para ir a Capital Federal Brasília-DF afim de cumprir agenda pré-definida de interesses da Comunidade Riograndina junto ao Ministério da Saúde, Ministério da Pesca, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Câmara dos Deputados e Senado Federal. Autores: Vereador Paulo Roldão, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 6 Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 20/06/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/06/2024 Página 7