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sessao nº 53

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 53
Date 2024-06-19
native_id515

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 19/06/2024 - 17:10 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Secretário: Vereador
Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º
Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 58 de 2024, Acresce
alínea alterando a redação da Lei n° 8.770, de março de 2022, que consolida as leis que
dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande.
Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Moção nº 25 de 2024, Moção de repúdio ao Projeto de Lei n° 1.904, de
2024, que dispõe sobre equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao
crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Autores: Vereadora Professora Denise, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam
Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Laurinha, Vereadora Profª Diacuiara,
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Moção nº 26 de 2024, MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO LUIZ MARINHO PARA
QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA CIDADE DE RIO GRANDE -RS DAS CIDADES
CONTEPLADAS COM AS PARCELAS DO SERGURO DESEMPREGO Autor: Vereador Filipe
Branco, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 329 de 2024, requer, depois de ouvida a casa na forma regimental, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado à Secretaria para
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul proposta de isenção da taxa de ocupação dos
terrenos de marinha no Estado do Rio Grande do Sul durante todo o ano de 2024. Autor:
Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Requerimento nº 330 de 2024, Requer que seja oficiado a Câmara dos Deputados
em especial a Bancada Gaúcha e aos Deputados representantes da Causa Animal, ofício
solicitando ao nobres parlamentares que proponham que seja alterada a Lei
complementar n°68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a
Contribuição Social Sobre Bens e Serviços - CBS e o imposto Seletivo - IS e dá outras
providências. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 331 de 2024, Quer que seja instalada
lombadas ou faixas elevadas nas Ruas Saldanha Marinho, Venâncio Aires e Ernesto Alves,
entre as ruas Tiradentes e General Abreu. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 332 de
2024, Solicita Autorização para o descolamento de uma Comissão de vereadores, para
uma viagem a Porto Alegre , a fim de cumprir Agenda com o Ministério e Reconstrução do
RS, Paulo Pimenta. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1181, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 333 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor á Neuropsicopedagoga Denise de Aguiar Mendes, pós graduada
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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em Educação Especial e atualmente Coordenadora Pedagógica na Escola Estadual de
Ensino Médio Lília Neves na Vila da Quinta por seu notável trabalho na implementação
efetiva da LEI N° 8166, de 1° de Novembro de 2017 que institui, no âmbito do município
do Rio Grande, o Programa Municipal da Dislexia. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
334 de 2024, Requerem autorização para deslocamento a Porto Alegre com intuito de
tratar assuntos de interesse do Município nas Secretarias Estaduais de Educação e
Habitação, bem como, na Aegea Corsan. Autores: Vereador Rogério Gomes, Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 210 de 2024, Indica ao Executivo para que através da Secretaria
competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência
em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de
veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 211 de 2024, Indica ao Executivo para que
através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa
Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido
um grande fluxo de veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1184,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 212 de 2024, O Vereador
abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, em caráter de urgência,
que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, crie
um Auxílio Moradia a ser disponibilizado aos riograndinos, riograndinas e munícipes que
tiveram suas residências atingidas pelas enchentes. Autor: Vereador Rovam Castro,
Número de Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Correspondência Recebida nº 19 de 2024, Informamos a V.Exa. a celebração do
Contrato de Repasse n° 958856/2024 - Operação 1093263-46 que tem por finalidade
“pavimentação de rodovia municipal destinada ao escoamento produtivo no município do
rio grande/rs". Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Correspondência Recebida nº 20 de 2024, Informamos a
V.Exa. a celebração do Contrato de Repasse n° 959256/2024 - Operação 1093624-16 que
tem por finalidade "construção de praças de esportes no município do no grande/rs".
Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Correspondência Recebida nº 21 de 2024, Informamos a V.Exa. a celebração
do Contrato de Repasse n° 960561/2024 - Operação 1093655-77 que tem por finalidade
"revitalização de calçadas da área central do município do Rio Grande". Autor: Outros -
Externo, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 315 de 2024, Requerem que seja
concedido Voto de Louvor alusivo aos 30 anos do Conselho municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Autor: Vereadora Professora Denise, Número
de Protocolo: 1128, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 316
de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos do
Centro de Recuperação de Animais Marinhos - CRAM, na Universidade Federal do Rio
Grande. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ;
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 317 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal Cidade do
Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 -
Requerimento nº 318 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de
Campos. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 319 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 -
Requerimento nº 320 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim
- Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 321 de 2024, Requer que seja concedido Voto de
Louvor em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professora Zelly Pereira Esmeraldo. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Requerimento nº 322
de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 85 anos da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 -
Requerimento nº 323 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
comemoração aos 45 anos da Fraternidade Cristã de Deficientes - FCD Rio Grande. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim
; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 -
Requerimento nº 95 de 2024, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na
forma regimental, requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao Centro de
Recuperação de Animais Marinhos (CRAM-FURG) e ao Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental (NEMA) pela dedicação e cuidado diário com os animais
marinhos. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Indicação nº 673 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o
Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica
ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria
de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja instalado um redutor de
velocidade em frente a EMEI Profª Nilza Alves Gonçalves, localizada na Rua Honorato de
Carvalho, no Bairro Rural, a qual foi recentemente pavimentada. Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 4547, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary -
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Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Indicação nº 209 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um
levantamento dos servidores da rede pública municipal de ensino que foram afetados pela
enchente que assolou nosso município e o estado do Rio Grande do Sul. Autor: Vereadora
Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador
Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 13 - Indicação nº 211 de 2024, Indica ao Executivo para que através
da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos
com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um
grande fluxo de veículos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1184, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani -
Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 14 - Requerimento nº 332 de 2024, Solicita Autorização
para o descolamento de uma Comissão de vereadores, para uma viagem a Porto Alegre , a
fim de cumprir Agenda com o Ministério e Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. Autor:
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio
Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 15 - Requerimento nº 334 de 2024, Requerem autorização para
deslocamento a Porto Alegre com intuito de tratar assuntos de interesse do Município nas
Secretarias Estaduais de Educação e Habitação, bem como, na Aegea Corsan. Autores:
Vereador Rogério Gomes, Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 16 - Requerimento nº 192 de 2024, Os Vereadores que
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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abaixo assinam, requerem, autorização para viagem à Brasília, para as seguintes agendas.
Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Não
Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio
Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim
; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 17 - Projeto de Lei de Vereador nº 141 de 2023, Dá o Nome de
Professora Carmem Virgínia Pires DE LA TORRE a uma unidade Escolar no município de
Rio Grande. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 5119, Tipo: Nominal,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim
; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 18 -
Requerimento nº 241 de 2024, O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a casa
na forma regimental, que seja concedido uma sessão especial a Missão Pioneira do Brasil.
Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 19 -
Requerimento nº 335 de 2024, Requer autorização para ir a Capital Federal Brasília-DF
afim de cumprir agenda pré-definida de interesses da Comunidade Riograndina junto ao
Ministério da Saúde, Ministério da Pesca, Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Câmara dos
Deputados e Senado Federal. Autores: Vereador Paulo Roldão, Vereador Miguel Degani,
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
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Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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