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sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2024-06-24
native_id516

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO À SENHORA SILVANA DUARTE,
YALORIXÁ SILVANA D´YEMANJÁ. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo:
1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 336 de 2024, Requer
que a Prefeitura Municipal tome medidas urgentes a respeito da reestruturação da ponte
da Ilha dos Marinheiros, tendo em vista que os moradores do local relatam que a ponte
está cedendo, trazendo risco de acidentes aos que transitam nesta localidade. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 337 de 2024, Requer que e o Executivo Municipal
tome medidas Urgentes a respeito da restruturação da ponte da ilha dos marinheiros.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 338 de 2024, O Vereador abaixo assinado, requer
após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, envie cópia de todos
os relatórios técnicos informativos produzidos pelo Núcleo de Coleta e Tratamento de
Resíduos da SMZC, as providências tomadas pela Secretaria de Zeladoria da Cidade
quanto aos contratos de Coleta do lixo Domiciliar e o contrato de Manutenção e
Monitoramento do Aterro Sanitário do Rio Grande, com seus devidos relatórios, bem como
indicando quais empresas atuaram no período de 01/01/2021 até a presente data,
fornecendo cópia dos referidos contratos. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de
Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 213 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete e Programas e Projetos Especiais -
GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a
pavimentação da Rua Amazonas no Bairro Rural. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 214 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais -
GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a
pavimentação da Rua Coronel Pedroso, no Bairro Rural. Autor: Vereador Repolhinho,
Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 215
de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos
Especiais - GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do
Município, a pavimentação da Rua Amapá, no Bairro Lagoa. Autor: Vereador Repolhinho,
Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 216
de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e
pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria. Autor: Vereador
Juquinha, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 339 de 2024, Requer que Vossa Excelência solicite a Secretaria
Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que apresente o
cronograma de pagamento do benefício Reconstrução pago às famílias atingidas pelas
enchentes, tendo em vista que muitas famílias ainda não receberam o benefício. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 217 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que através da
Secretaria competente seja criado estacionamento exclusivo para motociclistas na Rua
Luiz Lorea próximo ao número 255. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo:
1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024, Projeto
de Lei nº 035 que ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO VI, N° 4, E ARTS. 55 E 56 DA LEI
MUNICIPAL Nº 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE (SMMA) PARA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SMMA), INCLUI AS COMPETÊNCIAS DO
SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ROL DE FINALIDADES DA SMMA,
BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO,
CHEFIA E ASSESSORAMENTO, AO EXTINGUIR E CRIAR NOVAS NOMENCLATURAS DE
NOVAS FUNÇÕES DE COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024, Projeto de
Lei nº 036 que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1094, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024, Projeto de Lei n° 037
que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU COMO DIRETRIZ
DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2024, Dá o
nome de Candida Maranhão Otero a uma rua do município do Rio Grande. Autor:
Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim
; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Projeto de Lei de Vereador nº 43 de 2024,
Altera a redação da lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir no mês de
fevereiro a festa da melancia no cassino. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 6 - Indicação nº 737 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de
Município do Cassino e Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), elabore
projeto e realize a pavimentação da Rua Julio de Castilhos entre Av. Atlântica e Beira Mar,
viabilizando a conclusão do anel viário, possibilitando para quem entra no Cassino chegar
direta-mente até a nova Av. Beira Mar sem a necessidade de transitar pela Av. Rio Grande.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 5192, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Moção nº 26 de 2024,
MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO LUIZ MARINHO PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO
DA CIDADE DE RIO GRANDE -RS DAS CIDADES CONTEMPLADAS COM AS PARCELAS
DO SEGURO DESEMPREGO Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1185,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora
Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
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