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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2024-07-01
native_id519

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 57ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 01/07/2024 - 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º
Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel
Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho
/ PSDB ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB
; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 342 de 2024, Solicita a realização de
um Voto de Louvor em homenagem a Professora Juliana Boeira Lemos, vice-diretora da
E.M.E.F Profª Wanda Rocha Martins pela dedicação, trabalho e a seus serviços prestados
ao atletismo junto à comunidade escolar. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de
Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 345 de
2024, Requer que seja realizado voto de louvor, para Sr: Sergio Omar Peixoto, pelos
relevantes serviços prestados a cidade no campo do esporte Rio Grandino. Autor: Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 346 de 2024, Requerimento de Audiência Pública para Discussão das
Potencialidades do Porto e do Distrito Industrial de Rio Grande Senhor Presidente, O
vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a casa na forma regimental,
respeitosamente, por meio deste, solicitar a realização de uma audiência pública no
âmbito deste Município, com o objetivo de discutir e explorar as potencialidades do Porto
e do Distrito Industrial de Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Número de Protocolo: 1322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 221
de 2024, O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental,
que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, realize a revitalização
dos trapiches públicos afetados pelas enchentes. Autor: Vereador Rovam Castro, Número
de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 222 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas medidas urgentes em Relação à
Rua A, no bairro Humaitá, que está passando por situações de alagamentos diários,
mesmo em dias que não há chuva, causando transtorno àqueles que ali transitam. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 223 de 2024, O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente,
estude a viabilidade de implementar uma legislação similar à Lei do Retrofit, sancionada
em Florianópolis. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 224 de 2024, O vereador abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Zeladoria, que realize a limpeza dos bueiros, manutenção das grades dos
bueiros e o nivelamento em toda a extensão do calçadão. Autor: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Correspondência Recebida nº 23 de 2024, Honra-nos cumprimentá-lo,
respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do
Executivo n° 043/2024, que “ALTERA O §5º, DO ART. 1º E OS INCISOS I E V DO ART. 3º
DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022 QUE “AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO
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FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO DE FINANCIAMENTO DE
CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS
E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE”,
encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 157, de 28 de junho de 2024. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 144 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, para
que junto a secretaria competente a colocação de Placas (PARE), e que faça um estudo
para Redutor de velocidade ou Rotula, na esquina das ruas Teixeira de Freitas com
Bernardo Taveira. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 905, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 341 de 2024, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizado uma
Audiência Pública, para tratar sobre a ponte da Ilha Dos Marinheiros, a possibilidade de
reparo, e sobre a urgente necessidade de se disponibilizar uma balsa provisória para
travessia dos moradores e comerciantes neste período. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 1276, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Não Votou ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 346 de 2024, Requerimento de Audiência Pública para Discussão das
Potencialidades do Porto e do Distrito Industrial de Rio Grande Senhor Presidente, O
vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a casa na forma regimental,
respeitosamente, por meio deste, solicitar a realização de uma audiência pública no
âmbito deste Município, com o objetivo de discutir e explorar as potencialidades do Porto
e do Distrito Industrial de Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Número de Protocolo: 1322, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento
nº 345 de 2024, Requer que seja realizado voto de louvor, para Sr: Sergio Omar Peixoto,
pelos relevantes serviços prestados a cidade no campo do esporte Rio Grandino. Autor:
Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio
Lamim - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani -
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Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora
Regininha - Sim ; 5 - Indicação nº 222 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que
sejam tomadas medidas urgentes em Relação à Rua A, no bairro Humaitá, que está
passando por situações de alagamentos diários, mesmo em dias que não há chuva,
causando transtorno àqueles que ali transitam. Autor: Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 1352, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Requerimento
nº 339 de 2024, Requer que Vossa Excelência solicite a Secretaria Extraordinária para
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que apresente o cronograma de pagamento
do benefício Reconstrução pago às famílias atingidas pelas enchentes, tendo em vista que
muitas famílias ainda não receberam o benefício. Autor: Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 1256, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 27 de 2024, Projeto de Lei nº 027 que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE
AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$
25.000,00. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 928, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim
; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora
Regininha - Sim ; 8 - Requerimento nº 310 de 2024, Requer que o Executivo Municipal
providencie projetos de obras de engenharia nas regiões que foram fortemente atingidas
pelas inundações, a fim de prevenir-se contra futuros eventos climáticos. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio
Lamim - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani -
Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
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Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora
Regininha - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 330 de 2024, Requer que seja oficiado a
Câmara dos Deputados em especial a Bancada Gaúcha e aos Deputados representantes da
Causa Animal, ofício solicitando ao nobres parlamentares que proponham que seja
alterada a Lei complementar n°68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -
IBS, a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços - CBS e o imposto Seletivo - IS e dá
outras providências. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1173, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não
Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Requerimento nº 223 de 2024, Requer que
seja concedida um Voto de Louvor em Homenagem aos 10 anos de atividades do Praça Rio
Grande Shopping a comemorar no dia 23 de Abril. Autor: Vereador Filipe Branco, Número
de Protocolo: 795, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Indicação nº 225 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que seja estudado pela secretaria responsável, a
construção de uma calçada na lateral de entrada da Barra Nova ao lado do muro da
Estação Naval da Marinha. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de
Protocolo: 1360, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Júlio Lamim / União
Brasil ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rovam Castro /
PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
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