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sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2024-07-08
native_id522

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 16:30 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani Moralles
/ PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim /
União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024, Projeto de
Lei nº 044 que ACRESCE O ARTIGO 87-A NA LEI MUNICIPAL N° 5.819/2003 E REVOGA
O §3º DO ARTIGO 85 DA MESMA LEI. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
1405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de
2024, Projeto de Lei nº 045 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE INCENTIVO
AOS ASSOCIADOS DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, EM FACE AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,
DECORRENTE DA ENCHENTE DE 2024. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
1434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de
2024, Projeto de Lei nº 046 que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL
6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 59 de 2024, Dá-se o nome de Ivan Juliano
Fernandes a uma rua do município. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número
de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2024, Concede Homenagem de Mérito Educacional à Professora e
Diretora Patrícia Xavier Figueiredo. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo:
1391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 353 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de aderir ao programa CUIDAR TCHÊ
60+ do Governo do Estado o qual visa beneficiar os idosos atingidos pelas enchentes,
fornecendo um kit com itens essenciais, no valor de R$3 mil, podendo escolher entre
utensílios de cozinha, móveis, equipamentos de mobilidade e eletroeletrônicos. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Requerimento nº 354 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor em
homenagem ao Pastor Walmir Pereira e a sua esposa Irmã Ana Nery Rodrigues Pereira,
que foram os pioneiros começando em sua casa a Igreja Assembleia de Deus no Parque
Marinha, onde este mês completará 40 anos. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 229 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de um abrigo de ônibus na Rua Coronel
Salgado n°266, no Bairro Quinta, mais precisamente em frente ao Bar e Armazém
Barbosa, lado oposto, sentido Bairro-Centro e outro abrigo no sentido Centro-Bairro, entre
os números 266 e 299, em frente ao depósito de materiais de construção. Autor: Vereador
Repolhinho, Número de Protocolo: 1417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
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Indicação nº 230 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que seja instalada uma
academia ao ar livre, na praça localizada na Av. Argentina esquina da Rua Bolívia. Autor:
Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 231 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria
Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança realize um estudo Técnico de
viabilidade para ampliação de estacionamento de motos no centro da cidade. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 14 de 2024, Dispõe
sobre assegurar a reserva de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães
com óbito fetal, nas redes públicas e privadas de saúde no município de Rio Grande.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Resposta nº 15 de 2024, em atenção a Indicação nº210/24, em
atendimento à proposição do Vereador Paulo Rodão, solicitando que seja feito uma
Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois
a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já está no
cronograma da secretaria. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1406, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 16 de 2024, Em atenção a Indicação
nº185/24 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machdo, solicitando que seja
realizado operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, principalmente nas localidades
onde a enchente abriu mais buracos, vimos informar que conforme manifestação da
Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já está no cronograma da
secretaria. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Resposta nº 17 de 2024, em atenção a Indicação
nº182/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que
realizar o ensaibramento no corredor de acesso ao Loteamento Princesa do Sul no
Balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino,
dentro das possibilidades Orçamentárias, será realizado estudo no que tange o
atendimento ao solicitado Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1408, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 18 de 2024, em atenção a Indicação
nº137/24, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues,
solicitando que realize a Extensão de Rede Elétrica, na Barra Velha E Barra Nova, vimos
informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a
extensão de rede e responsabilidade da CEEE equatorial, sobre iluminação publica não
temos recurso para extensão no momento. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Resposta nº 19 de 2024,
em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes
que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas
onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade,
vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, as ruas
calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria começou as operações de tapa
buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia a prefeitura já contratou mais
equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem permitido, cabe ressaltar que no mês
de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem chuva. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Resposta nº 20
de 2024, Em atenção a Indicação nº211/24, em atendimento à proposição do Vereador
Paulo Roldão, solicitando que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em
toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de
veículos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da
Cidade, o serviço de tapa buraco na referida rua já foi realizado. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Resposta nº 21 de 2024, em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à
proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos,
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em virtude das enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem
como a manutenção das ruas onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos
diferentes pontos da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, as ruas calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria
começou as operações de tapa buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia a
prefeitura já contratou mais equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem
permitido, cabe ressaltar que no mês de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem
chuva Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Resposta nº 22 de 2024, em atenção a Indicação nº194/24 , em
atendimento à proposição da Vereadora Denise, solicitando que seja incluso os
pagamentos das convocações dos trabalhadoras e trabalhadores em educação em folha
suplementar, referente ao período de Fevereiro ao mês atual, vimos informar que a SMED
quem define quais os servidores devem receber convocação e também desde quando a
convocação é devida. O Núcleo de Registros Financeiros (NRF) apenas implanta na folha
de pagamento os processos encaminhados pela SMED. Para a folha de Junho/2024,
informo que os processos de convocação recebidos pelo núcleo até o dia 10/06/2024 foram
implantados na folha do mês juntamente com as devidas diferenças. Cabe salientar que a
folha de pagamento de Junho/2024 já foi encerrado, portanto, não é mais possível efetuar
lançamentos na mesma Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1416, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Resposta nº 23 de 2024, em atenção a Indicação
nº159/24 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando a
possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura
Municipal do Rio Grande, onde suas residencias foram totalmente impactadas pelas
enchentes em nosso município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria
de Fazenda, está sendo feita uma avaliação de todos os impactos das inundações ocorridas
em praticamente todas as áreas do Município que margeiam a Laguna dos Patos, bem
como as consequências desses eventos no Estado do Rio Grande do Sul, visto que atingem
diretamente o Município Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1421, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Resposta nº 24 de 2024, em atenção a Indicação
nº210/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Rodão, solicitando que seja
feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá
Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que
conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua
já está no cronograma da secretaria. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
1423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Resposta nº 25 de 2024, em atenção
a Indicação nº150/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas,
solicitando que estude a possibilidade de elaborar um plano municipal de contingência
contra enchentes em nosso município, vimos informar que o Executivo Municipal irá
elaborar estudos sobre o solicitado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1424,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Resposta nº 26 de 2024, em atenção a
Indicação nº737/23, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando
que elabore projeto e realize a pavimentação da Rua Julio de Castilhos entre Av. Atlântica
e Beira Mar, viabilizando a conclusão do anel viário, possibilitando para quem entra no
Cassino chegar diretamente até a nova Av. Beira Mar sem a necessidade de transitar pela
Av. Rio Grande, vimos informar que a referida demanda já está prevista no cronograma de
elaboração de projetos do GPPE Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1426,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Resposta nº 27 de 2024, Em atenção ao
Requerimento nº217/24 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise,
solicitando que adotem com urgência as providências necessárias para as seguintes
solicitações da Escola Municipal de Educação Infantil Castelo Branco, vimos informar que
encaminhamos em anexo Oficio 1258/24-Gab/SMED, em resposta ao solicitado. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Resposta nº 28 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº203/24 , em atendimento à
proposição do Vereador Rovam Castro, solicitando informações se há projeto de ampliação
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da EMEF Humberto de Campos, e, se houver, envie uma cópia do projeto, vimos informar
que encaminhamos em anexo Ofício 1256/24-Gab/SMED, em resposta ao solicitado. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Resposta nº 29 de 2024, Em atenção a Indicação nº550/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando construção de uma Rótula no
entroncamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida das Enseadas, situadas no
bairro Parque Marinha, vimos informar que a SMMAS irá analisar a solicitação, e
encaminhará ao setor de Engenharia e Sinalização, para verificar disponibilidade técnica e
será incluída no plano de trabalho. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1439,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Resposta nº 30 de 2024, Em atenção a
Indicação nº550/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando
construção de uma Rótula no entroncamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida
das Enseadas, situadas no bairro Parque Marinha, vimos informar que a SMMAS irá
analisar a solicitação, e encaminhará ao setor de Engenharia e Sinalização, para verificar
disponibilidade técnica e será incluída no plano de trabalho Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei
de Vereador nº 60 de 2024, Dá denominação a uma via pública do município. Autor:
Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Projeto de Lei de Vereador nº 61 de 2024, ’DÁ O NOME DE FRANCISCO
BIANCHINI A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE’’ Autor: Vereador
Julio Cesar, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Concede o Prêmio de Mérito da Saúde à
Drª. Margareth Silva de Almeida. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo:
1447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 272 de 2024, Requer que seja
realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Grupo de Jipeiros 4X4 Província de São
Pedro pelos serviços prestados a comunidade Riograndina no período das enchentes em
nosso Município. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 969, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; 2 - Indicação nº 231 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria
Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança realize um estudo Técnico de
viabilidade para ampliação de estacionamento de motos no centro da cidade. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2024, Concede Medalha de Mérito Comunitário ao CBMRS - 3°
Batalhão de Bombeiros Militar do Rio Grande. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 1375, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
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Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador
Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 350 de 2024, Requer que seja concedido Voto de
Louvor em homenagem a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Rio Grande, em nome
do Pastor Presidente Davi dos Santos Paixão, em reconhecimento aos serviços prestados
em prol do município do Rio Grande, bem como de toda a comunidade rio-grandina,
durante o período de calamidade das enchentes que assolou a nossa cidade. Autor:
Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 354 de 2024, Requer que seja concedido Voto de
Louvor em homenagem ao Pastor Walmir Pereira e a sua esposa Irmã Ana Nery Rodrigues
Pereira, que foram os pioneiros começando em sua casa a Igreja Assembleia de Deus no
Parque Marinha, onde este mês completará 40 anos. Autor: Vereador Juquinha, Número
de Protocolo: 1438, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise -
Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024,
Concede Homenagem de Mérito da Saúde à Profa. Dra. Giovana Calcagno Gomes. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de 2024, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO À
SENHORA SILVANA DUARTE, YALORIXÁ SILVANA D´YEMANJÁ. Autor: Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Requerimento nº
333 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor á Neuropsicopedagoga Denise
de Aguiar Mendes, pós graduada em Educação Especial e atualmente Coordenadora
Pedagógica na Escola Estadual de Ensino Médio Lília Neves na Vila da Quinta por seu
notável trabalho na implementação efetiva da LEI N° 8166, de 1° de Novembro de 2017
que institui, no âmbito do município do Rio Grande, o Programa Municipal da Dislexia.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador
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Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani
Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB
; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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