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sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 62
Date 2024-07-10
native_id524

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/07/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 10/07/2024 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani Moralles
/ PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim /
União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ;
Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024, Projeto de
Lei nº 047 que REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A
UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1462, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024,
Projeto de Lei nº 048 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DIFERIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES A TÍTULO DE
RECUPERAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO NO PERÍODO DE JUNHO A
DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE – PREVIRG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1464, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 63 de 2024, Dá o
nome de Doralina Alcantara Paradeda a uma via do município do Rio Grande. Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede Homenagem de Mérito
Educacional à Professora e Diretora Vanessa Ribeiro. Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 1459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 29 de
2024, Moção de Apelo ao Governo Federal para prorrogação da cobrança dos
empréstimos rurais. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo:
1467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 363 de 2024, Vem
por meio deste solicitar que seja enviado o requerimento ao DAER (DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS) para que sejam Instalados Redutores de
Velocidades nos dois sentidos da ERS 734, entre O Bairro Parque São Pedro e Partage
Shopping Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 364 de 2024, Projeto de Lei nº 047 que
REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE
PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1463, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 365 de 2024, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a esta casa Legislativa, que seja
realizado uma Audiência Pública, para tratar sobre a Reconstrução e Reforma das casas
dos Pescadores e das demais pessoas que tiveram suas casas destruídas ou danificadas
pela enchente. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1465, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Resposta nº 31 de 2024, Em atenção ao
Requerimento nº307/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise,
solicitando que estudo de viabilidade da revitalização e manutenção do asfalto da
totalidade da Rua José Bonifácio vimos informar que conforme manifestação da Secretaria
Câmara Municipal do Rio Grande
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05/08/2024
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de Município de Zeladoria da Cidade, já foi realizado duas operações no local nos últimos
dois meses, assim que terminarmos as ruas previstas no cronograma será feito
novamente. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 358 de 2024, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja concedido voto de
louvor em homenagem ao DR. Dinomar Ramires, em reconhecimento ao excelente serviço
prestado a todos os pescadores e sócios da Colonia de pescadores Z-1. Autor: Vereador
Nilton Machado, Número de Protocolo: 1452, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 359 de
2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que
seja concedido voto de louvor em homenagem ao DR. Luiz Carlos Fernandes, em
reconhecimento ao excelente serviço prestado a todos os pescadores e sócios da Colonia
de pescadores Z-1. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1453, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; 3 - Requerimento nº 360 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, Requer que seja concedido voto de louvor em homenagem ao
DR. a. Verginea Leite, em reconhecimento ao excelente serviço prestado a todos os
pescadores e sócios da Colonia de pescadores Z-1. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 1455, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 361 de 2024, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja concedido voto de
louvor em homenagem ao DR.a Margareth Silva de Almeida, em reconhecimento ao
excelente serviço prestado a todos os pescadores e sócios da Colonia de pescadores Z-1.
Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1456, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº
222 de 2024, Requer que seja realizada uma Sessão especial em Homenagem aos 35
anos da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Rio Grande (AMAR). Autor: Vereador
Filipe Branco, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal do Rio Grande
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05/08/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/08/2024
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Indicação nº 235 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal que seja feito o Rebaixamento do meio fio na Avenida das Enseadas
Enfrente a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Eva Mann, bem como a calçada no
seguimento da faixa de pedestre entre as vias. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de
Protocolo: 1457, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador
Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Requerimento nº 362 de 2024, Requer que seja aprovado voto de
Louvor ao Sr. Isnard Antunes Mendes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao
Bailinho da Igreja Balneário Cassino recepcionando turistas de vários lugares, inclusive de
fora do Brasil. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 1458, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024, Projeto de Lei nº 013 que DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA CENTRAL –
PIFAC-RG, PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO POLÍGONO
PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA CENTRAL DO RIO GRANDE, NOS TERMOS
QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 -
Indicação nº 50 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma pista
de caminhada e instalados uma academia de ginástica ao ar livre e balanços para crianças
na Praça Humaitá, que fica entra a Avenida Irmão Roque Maria e as Ruas Treze, Cinco e
Seis, no Bairro Humaitá. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 276,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 10 - Requerimento nº 327 de 2024, Requer que seja enviado ofício à
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e à 7ª Superintendência Regional do Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando um adendo contratual no
Câmara Municipal do Rio Grande
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projeto de duplicação da ERS-734 para incluir a construção de uma passarela de
pedestres em frente ao Condomínio Waldemar Duarte - Trevo. Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Moção nº 29 de 2024, Moção
de Apelo ao Governo Federal para prorrogação da cobrança dos empréstimos rurais.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador
Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Regininha -
Sim ; 12 - Requerimento nº 349 de 2024, Solicita a Vossa Excelência a autorização
para deslocamento a Porto Alegre no mês de Julho do presente ano, para tratar de
assuntos da cidade na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Autor: Vereador
Filipe Branco, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani
Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador
Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 - Projeto de Lei de Vereador nº 60 de
2024, DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ COLLAR FILHO A UMA VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo:
1444, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador
Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 14 - Requerimento nº 366 de 2024, Requer que seja enviado ofício
desta casa, ao DNIT e ECOSUL, solicitando a pintura e marcação na estrada BR-392 do
Parque Marinha até o Povo Novo, tal pedido se faz necessário tendo em vista que a noite
não se enxerga mais as mesmas Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo:
1470, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Giovani
Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
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Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB
; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador
Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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