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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2024-07-15
native_id525

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 15/07/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador
Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador
Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka /
PSDB ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério
Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ;
Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024, Projeto de
Lei nº 049 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE
R$ 150.000,00. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024, Projeto de Lei
nº 050 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR
DE R$ 18.388,81. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 64 de 2024, Inclui no
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município do Rio Grande,
Lei n° 8770/2022, de 17 de março de 2022, o Passeio Ciclístico Não tem Garantia. Autor:
Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, Concede homenagem de
mérito da educação à Profª. Vera Maria Silveira dos Santos. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, "CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO
EDUCACIONAL AO PROFESSOR GUILHERME BOTELHO CHAGAS. Autor: Vereador
Filipe Branco, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024, Concede Homenagem de Mérito da
Saúde ao Médico Abel Souto Cruz Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo:
1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 367 de 2024, Exmo.
Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma
regimental, que o DAER, estude toda a sinalização e instalação de dispositivos de
segurança no trecho da ERS-734. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de
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Protocolo: 1471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 368 de
2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania
23, requer após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de Louvor ao Médico Generalista
Dr. Daniel Aguiar em reconhecimento à sua atuação exemplar durante um parto de
emergência no trajeto de lancha entre São José do Norte e Rio Grande, no meio do canal
da Lagoa dos Patos. Sua conduta médica foi fundamental para que mãe e recém-nascido
fos-sem encaminhados com segurança para o Hospital Universitário para continuidade do
atendimento. Este episódio ressalta a capacidade técnica, a calma sob pressão e o
comprometi-mento do Dr. Daniel Aguiar com a saúde e bem-estar de seus pacientes, um
profissional que exemplifica os valores mais altos da medicina. Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 369 de 2024, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa
na forma regimental, que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Soldados PMs Nicolas
Maciel Coelho Reichow e Fábio Gonçalves Henriques do 6º Batalhão de Polícia Militar, em
Rio Grande, por terem no dia 30 de março de 2024, salvo a vida de um bebê de seis meses
de idade que havia se engasgado com leite materno. Autor: Vereador Sgt Rodrigues,
Número de Protocolo: 1473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento
nº 370 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que encaminhe ofício ao Sr. Rodrigo
Kessler Pontes, Gerente da CORSAN - Unidade Rio Grande, solicitando que firme uma
parceria com a Prefeitura Municipal do Rio Grande, no intuito da cedência do prédio da
CORSAN, localizado na Rua Trajano, 41, na Vila da Quinta, para o Executivo Municipal.
Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1474, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 371 de 2024, Requer que seja realizado voto de
louvor para Roberta Freitas Teixeira aos 36 anos dedicados ao magistério, sendo 12 anos
como Diretora da Escola Municipal Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes. Autor:
Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Requerimento nº 372 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério
Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer, após ouvida a Casa, que seja concedido
Voto de Louvor a Noraci Angrisano Ferreira, em reconhecimento aos seus relevantes
trabalhos prestados ao município, especialmente por sua atuação incansável na defesa dos
direitos das crianças e adolescentes, e pela importância dos projetos desenvolvidos,
alguns dos quais existem até hoje, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a
garantia dos direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 373 de 2024, Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo
assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de
louvor ao Projeto Social Chamados Para Fora da Comunidade Graça e Vida, pela sua
contínua contribuição à comunidade do Rio Grande, através da sua atuação solidária e
fraterna. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 374 de 2024, Requer que seja
concedido voto de louvor ao servidor Antônio César Corrêa, pelos relevantes serviços
prestados junto a vigilância em saúde no Município, Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 1483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
236 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade do ensaibramento
na rua Valter Costa Brum no Bairro Cassino, tendo em vista o estado intransitável em dias
de chuva. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1469, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 372 de 2024, Exmo. Sr. Presidente,
o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer, após ouvida a
Casa, que seja concedido Voto de Louvor a Noraci Angrisano Ferreira, em reconhecimento
aos seus relevantes trabalhos prestados ao município, especialmente por sua atuação
incansável na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e pela importância dos
projetos desenvolvidos, alguns dos quais existem até hoje, contribuindo para a melhoria
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da qualidade de vida e a garantia dos direitos fundamentais das nossas crianças e
adolescentes. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 374 de 2024, Requer que seja
concedido voto de louvor ao servidor Antônio César Corrêa, pelos relevantes serviços
prestados junto a vigilância em saúde no Município, Autor: Vereador Rogério Gomes,
Número de Protocolo: 1483, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou
; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 368 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de
Louvor ao Médico Generalista Dr. Daniel Aguiar em reconhecimento à sua atuação
exemplar durante um parto de emergência no trajeto de lancha entre São José do Norte e
Rio Grande, no meio do canal da Lagoa dos Patos. Sua conduta médica foi fundamental
para que mãe e recém-nascido fos-sem encaminhados com segurança para o Hospital
Universitário para continuidade do atendimento. Este episódio ressalta a capacidade
técnica, a calma sob pressão e o comprometi-mento do Dr. Daniel Aguiar com a saúde e
bem-estar de seus pacientes, um profissional que exemplifica os valores mais altos da
medicina. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 238 de 2024, Requer que seja
concedido Voto de Louvor ao Rio-Grandino Arthur Albuquerque, o mesmo que foi
convidado a integrar a equipe da Seleção Gaúcha Sub-13 de Basquete. Autor: Vereador
Filipe Branco, Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Não Votou ;
5 - Indicação nº 232 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a criação de uma praça e
uma academia ao ar livre no terreno público situado entre as ruas nove 9, 2 e 3 do bairro
Profilurbi. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
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Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 6 - Requerimento nº 369 de 2024, O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feita outorga de Voto de Louvor
aos Soldados PMs Nicolas Maciel Coelho Reichow e Fábio Gonçalves Henriques do 6º
Batalhão de Polícia Militar, em Rio Grande, por terem no dia 30 de março de 2024, salvo a
vida de um bebê de seis meses de idade que havia se engasgado com leite materno. Autor:
Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ;
Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Não Votou ; 7 - Moção nº 28 de 2024, Moção de apoio à
aprovação do Projeto de Lei do Senado - PLS n/ 2062, de 2023, acrescenta na Lei n° 9,394,
de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento
de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais
da educação. Acrescenta §1° ao art. 1/ da Lei n° 9.696, de 1 de setembro de 1998, para
tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o Exercício
de docência em Educação Física. Autores: Vereadora Professora Denise, Vereador Filipe
Branco, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael
Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 1446,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não
Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Indicação nº 188 de 2024, Indica que o
Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar
Programa de "Aluguel Social", para famílias em situação de vulnerabilidade social,
desalojados e desabrigados no município do Rio Grande que não possuíram condições de
retornar para seus lares devido aos prejuízos causados pelas cheias, sugiro ainda que
além dos critérios que venham ser estabelecidos pelo Projeto de Lei, o mesmo estabeleça
como prioridade famílias tutoras de animais, visto a dificuldade que estas famílias
encontram em buscar abrigo muitas vezes em meio aos familiares por possuírem animais.
Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 -
Indicação nº 126 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de implantar uma faixa elevada na rua Senador Salgado Filho em frente ao
SESI e a Escola Cristo Rei, nos dois sentidos da rua. Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 45 de 2024, Projeto de Lei nº 045 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO DE INCENTIVO AOS ASSOCIADOS DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, EM FACE AO ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA ENCHENTE DE 2024. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 11 - Projeto de Lei
do Executivo nº 49 de 2024, Projeto de Lei nº 049 que ACRESCE ELEMENTO DE
DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE
AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 -
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024, Projeto de Lei nº 050 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 18.388,81.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 -
Requerimento nº 373 de 2024, Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo
Câmara Municipal do Rio Grande
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assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de
louvor ao Projeto Social Chamados Para Fora da Comunidade Graça e Vida, pela sua
contínua contribuição à comunidade do Rio Grande, através da sua atuação solidária e
fraterna. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 14 - Requerimento nº 324 de 2024, Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Médico Veterinário Dr. Marcelo Ferreira Pereira por sua participação no
resgate de um pônei na Ilha da Torotama. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo:
1142, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não
Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não
Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ;
Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo
- Luka / PSDB ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador
Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP
; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
05/08/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/08/2024
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