br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2024-08-20
native_id537

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 20/08/2024 - 16:15 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 397 de 2024, Requer que providencie
com urgência a regulamentação da Lei Ordinária 8115/2017, que dispõe sobre a garantia
do direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público,
mediante a instalação de equipamentos adequados para a utilização no âmbito do
município. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1785, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 398 de 2024, Requer que o Executivo
Municipal, providencie com urgência que as unidades básicas de saúde, forneçam aos
profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação
para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais
completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 399 de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao jovem
Anthony Rodrigues Wronski da Silva, que de forma espontânea e admirável, tem cultivado
nossas tradições através da música. Apesar de sua pouca idade, já possui um talento
amplamente reconhecido no meio nativista. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 1807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 400 de
2024, Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia
22/08/2024, e também solicita transporte através de uma aviatura e um motorista, para a
sua locomoção, a fim de cumprir agenda com a Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 1808,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 259 de 2024, Indica que a
Secretaria responsável realize um estudo técnico de viabilidade para que, quando da
ocorrência de obra nos banheiros do mercado público, haja a implementação no banheiro
de pessoas com deficiência banheiros adaptados para os ostomizados, com fulcro na Lei
Ordinária 8115/2017. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1784,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Correspondência Recebida nº 27 de 2024,
Vimos por meio deste, em atenção ao oficio nº 196/2024. Autor: Outros - Externo, Número
de Protocolo: 1799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Resposta nº 59 de 2024,
Em atenção ao Requerimento nº388/24, em atendimento à proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando a substituição de duas paradas de ônibus na Rodovia
Brigadeiro José da Silva Paes, BR 471, Km 74, Cerrito Taim, vimos informar que conforme
manifestação da SMMAS, iremos verificar o local indicado, e caso aprovada, será incluída
no Plano de Trabalho. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1800, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Resposta nº 60 de 2024, Em atenção a Indicação
nº249/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando que realize
estudos para a Construção de uma Rótula no entroncamento das ruas Pandia Calógeras
com a rua Teixeira de Freitas Situadas no Bairro São Miguel, vimos informar que iremos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
Página 1
verificar o local indicado, e incluir a Indicação no Plano de Trabalho da SMMAS. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Resposta nº 61 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº389/24, em atendimento à
proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a instalação de uma parada de
Ônibus na BR 471 na localidade do Sitio Santa Cruz, vimos informar que iremos verificar o
local indicado, e caso aprovada, será incluída no Plano de Trabalho da SMMAS. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Resposta nº 62 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº384/24, em atendimento à
proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando a sinalização referente a assentos
preferenciais em postos de saúde da rede municipal, vimos informar que conforme
manifestação da SMS, atualmente a legislação prevê atendimento prioritário às pessoas
que especifica, em todos os níveis de serviços de saúde do SUS/RS, respeitando-se apenas
situações de maior urgência dos demais usuários. ( LEI Nº 10.945, DE 15 DE ABRIL DE
1997. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 e suas alteraçoes). Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Resposta nº 63 de 2024, Em atenção a Indicação nº248/24, em atendimento à
proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando a ampliação dos horários das linhas
do transporte coletivo que atendem o Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme
manifestação da SMMAS, irá avaliar a situação geral de atendimento da Linha Santa Rosa,
e caso aprovada a indicação, será incluída na tabela de horários. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Resposta nº 64 de 2024, Em atenção a Indicação nº241/24, em atendimento à
proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que determine o retorno das linhas
que entram no Campus Carreiros da FURG e no IFRS, considerando o término da greve e
a retomada das atividades letivas, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS,
com a retomada das aulas na FURG e IFRS, as linhas retornaram aos seus horários
normais, conforme ajuste do Setor de Transporte Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 72 de 2024, DÁ
DENOMINAÇÃO A EUGENIO PINHO FRANÇA FILHO A UMA VIA PÚBLICA DO
MUNCÍPIO. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 1778, Tipo: Nominal,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de
2024, Projeto de Lei nº 015 que INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART.
182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 98, I, A E 104, § PRIMEIRO AMBOS
DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 661, Tipo:
Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
Página 2
; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 46 de 2024, Projeto de Lei nº 046 que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º
DA LEI MUNICIPAL 6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS
PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE/RS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Abstenção ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Abstenção ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Abstenção ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Abstenção ; 4 - Requerimento nº 398 de 2024,
Requer que o Executivo Municipal, providencie com urgência que as unidades básicas de
saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados,
bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um
atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Nominal, Sim: 20,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Indicação nº 257 de 2024, O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente que seja instalado dois braços de
iluminação pública na Travessa Antônio de Souza Neto n°1084, final do Beco do Max no
Povo Novo. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 1779, Tipo: Nominal,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara
- Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Requerimento nº 400 de 2024, Requer que seja
concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 22/08/2024, e também solicita
transporte através de uma aviatura e um motorista, para a sua locomoção, a fim de
cumprir agenda com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do
Sul. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 1808, Tipo: Nominal, Sim: 20, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Lei de Vereador nº 371 de 2019, Cria
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
Página 3
reserva de Vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos concursos públicos
para provimento de cargos na Câmara Municipal do Rio grande. Autoria: Mesa Diretora da
CMRG Autor: Mesa Diretora - MesaDir, Número de Protocolo: 2508, Tipo: Nominal, Sim:
20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco
- Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
Página 4

open original →