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sessao nº 83

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 83
Date 2024-09-11
native_id547

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 83ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 11/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2024, Projeto de
Lei nº 060 que REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE
CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/
OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de
Vereador nº 76 de 2024, Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais vivos
em pet shops, lojas de rações, lojas de agropecuárias e similares, e dá outras providências.
Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 77 de 2024, Requer a Vossa Excelência, após
ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado o seguinte: Art. 1° Fica
declarado como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio
Grande, o Tempo Africano "D'Oxum Brilham", Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 414 de 2024, O Vereador que abaixo
assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem aos 20 anos do Programa Palavra de Mulher, da Rádio Cultura.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2047, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 276 de 2024, Indica ao Executivo Municipal
que seja feito um estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Panamá, entre as
Avenidas José Bonifácio e a Av. Uruguai, Bairro América. Autor: Vereador Filipe Branco,
Número de Protocolo: 2046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 277
de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que seja relizada o calçamento ou
asfaltamento da Rua Dr. Miguel Rieth Corrêa, a mesma apresenta dificuldade no acesso e
trafegabilidade devido aos seus extensos buracos. Autor: Vereador Vavá, Número de
Protocolo: 2055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 278 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada o calçamento em frente ao portão
de acesso principal à escola Cívica Cipriano Porto Alegre. Quando chove o local fica
alagado, dificultando o acesso dos estudantes e demais funcionários à escola. Autor:
Vereador Vavá, Número de Protocolo: 2056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Resposta nº 77 de 2024, Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº409/24,
em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que regulamente a Lei
8.235, de 16 de julho de 2018 de modo que a fiscalização referente ao tema que trata a lei
seja feita através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
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SMMAS através da fiscalização de Posturas, Guarda Municipal Ambiental e Guarda
Municipal, vimos informar que a SMMAS é parceira para esse tipo de fiscalização,
entendendo que há aspectos de responsabilidade de órgãos estaduais, principalmente a
PATRAM. Quanto as responsabilidades municipais, somos parceiros para a devida
fiscalização, de acordo com as disponibilidades de efetivo e dentro das rotinas
operacionais, devido a complexidade de fiscalizar esse tipo de delito. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Resposta nº 78 de 2024, Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº272/24, em
atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que
manutenções urgentes, como patrolamento, aterramento e valeteamento nas Estradas do
interior do Município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de
Município de Zeladoria da Cidade, as estradas são atendidas conforme cronograma e
quando o termo permite, inclusive muitas já foram atendidas antes das chuvas e serão
atendidas assim que o tempo permitir. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Resposta nº 79 de 2024, Vimos pelo
presente, em atenção a Indicação nº153/24, em atendimento à proposição da Vereadora
Professora Diacuiara, solicitando que a instalação de uma pracinha e uma academia ao ar
livre, no terreno localizado na Rua G, entre as Ruas Osvaldo Martensen, esquina com a
Rua M, no Parque São Pedro, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de
Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui disponibilidade financeira para
atender a solicitação. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2044, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: APRECIAÇÃO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE -
PROCESSO Nº 668/2024 Colocado em votação, o mesmo foi APROVADO com os votos
favoráveis do seguintes vereadores: Fabinho, Nilton Machado, Filipe Branco, Vavá, Profª
Denise, Regininha, Rovam Castro, Rogério Gomes, Julio Cesar, Paulo Roldão, Juquinha e
Repolhinho. Votaram contrários os vereadores: Giovani Moralles, Luciano Figueiredo -
Luka, Miguel Degani, Laurinha, Lary, Sgt Rodrigues e Júlio Lamim. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
16/09/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/09/2024
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