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sessao nº 95

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 95
Date 2024-10-09
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Ata Eletrônica da 95ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 09/10/2024 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024, Projeto de
Lei nº 067 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM
TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE”. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 68 de 2024, Projeto de Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES
SOCIAIS, 05 PSICÓLOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01
FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador
nº 79 de 2024, Da denominação a uma via pública do município. Autor: Vereador Giovani
Moralles, Número de Protocolo: 2167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei de Vereador nº 80 de 2024, Fica permitida utilização de quadras esportivas
públicas somente para atividades esportivas. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de
Protocolo: 2168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei de Vereador
nº 81 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOÃO
BATISTA. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 82 de 2024, Dá o nome de
Mãe Neli de Oiá a uma rua do município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr.
Anderson Luís Trindade Ferrão. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo:
2200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 416 de 2024, O
Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja
realizada um Voto de Louvor à Yalorixá Jussara D´Oyá Nirê pela passagem dos 30 anos
dentro das Tradições de Matriz Africana Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Número de Protocolo: 2169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
417 de 2024, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma
regimental, que seja criada uma Comissão Especial para deslocar-se a Brasília para tratar
de assuntos do segmento portuário, pesqueiro e pedágios. Autor: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
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- Requerimento nº 418 de 2024, Requer que seja realizado Voto de Louvor a Thiago
Rodrigues Miranda e a Pedro Barboza das Neves, Cidadãos do Município de Rio Grande,
que conquistaram os títulos de 2° Peão Farroupilha e 2° Piá Farroupilha do Rio Grande do
Sul, no concurso Entrevero Cultural. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo:
2172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 419 de 2024,
Requer que seja concedido Voto de louvor ao Artista Gui Gerundo , reconhecendo seu
talento, levando há mais de 20 anos sua arte por meio do grafite. Autor: Vereador Rogério
Gomes, Número de Protocolo: 2173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 420 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias
competentes, solicitar a realização do nivelamento na via da Rua Paulo Rocha Guimarães,
n° 81 (antiga Rua 4) no Bairro Jardim Huimaitá, uma vez que os moradores da localidade
relatam problemas de locomoção de veículos e de transeuntes. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 2177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 421 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às
secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos e móveis na Rua Lagoa Azul, no
Bairro Cidade Nova. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2178,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 422 de 2024, Requer que
o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, a substituição da tubulação
existente na rua 169, trecho entre a Av. Santos Dumont e Avenida Primeiro de Maio.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 423 de 2024, Requer que o Executivo Municipal,
junto às secretarias competentes, solicitar informações acerca da contração da balsa que
faz o translado da ilha dos Marinheiros até Rio Grande e vice-versa, bem como qual o seu
custo diário. Solicito também, cópia desta licitação. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 2180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento
nº 424 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes,
solicitar o estudo técnico para possível alargamento do Arroio das Cabeças, na Vila da
Quinta. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 425 de 2024, Requer que Executivo
Municipal, junto ás secretarias competentes, a substituição da tubulação existente na Rua
Mário Werneck, a partir do número 100 em diante, uma vez que a mesma se encontra
entupida. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 426 de 2024, Requer, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a limpeza do Arroio das Cabeças, na
Vila da Quinta, que se encontra assoreado. Autor: Vereadora Professora Denise, Número
de Protocolo: 2183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 427
de 2024, Requer, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a
continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2184, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 428 de 2024, Requer, na forma regimental, que o
Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos e
móveis na Rua Bolívia, entre as casas n° 576 e 594, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz.
Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 429 de 2024, Requer, na forma regimental, que o
Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar o calçamento da Rua
Guadalajara, no Bairro Vila Maria. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 2187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 430 de
2024, Requer que o Executivo Municipal, junto as secretarias competentes, providencie
Com Urgência a realização da limpeza e recolocação da tubulação, bem como nivelamento
da rua 15 do Bairro Profilurb. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
2188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 431 de 2024,
Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias
competentes, solicitar a colocação de um contêiner de lixo na Rua Nelo Germano, no
Bairro Senandes. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2189, Tipo:
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 432 de 2024, Requer que o
Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, solicitar informações a respeito da
situação da pavimentação da Rua Arthur Rocha, no bairro Junção. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 2190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Requerimento nº 433 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar informações a respeito da situação
da pavimentação da Rua Arthur Rocha, no Bairro Junção, pois há informações de
moradores de que a rua consta como calçada no site da prefeitura, e, no caso, se existe
precisão de calçamento. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2191,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 434 de 2024, Requer, na
forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar
avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola
Ana Neri, tendo em vista que em tempos de chuvas ocorrem alagamentos nas residências
da localidade. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2192, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 435 de 2024, Requer que o
Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, forneça informações acerca dos
motivos que a obra se encontrar parada há tanto tempo, na Rua São Domingos Sávio, bem
como Solicitamos, fruto das reinvindicações dos moradores. Autor: Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 2193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Requerimento nº 436 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias
Competentes, realize a retirada de entulhos e móveis na Rua Alvina Cavalheiro, no Bairro
Cidade Nova, próximo a Rua Marechal Deodoro. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 2195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento
nº 437 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às
secretarias competentes, solicitar que envie agentes de endemia para realizarem uma
visita na Rua São Domingo Sávio, tendo em vista o alto número de mosquitos entre as
residências, devido aos alagamentos ocorridos, bem como a existência de casas
abandonadas na localidade. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
2196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 438 de 2024,
Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias
competentes, solicitar a retirada de entulhos na Rua Dr. James Darci, ao lado do número
824, no Bairro Santa Rosa. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
2197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 439 de 2024, O
Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja
criada uma comissão de frente parlamentar em defesa dos trabalhadores terceirizados em
Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2198, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 284 de 2024, indica ao Executivo
Municipal para que através da Secretaria Competente que seja feita a pavimentação da
rua Darcy Cunha Mattos no parque Guanabara, por ser acesso da Escola Municipal
Dolores Garcia. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 285 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que
junto a secretaria competente realize estudo para a colocação placas de PROIBIDO
ESTACIONAR de um lado da via, na rua Ângelo Trindade, Aeroporto. Autor: Vereador Sgt
Rodrigues, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 286 de 2024, Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina, indica, após
ouvida a Casa na forma regimental, que seja criada uma comissão de frente parlamentar
em defesa dos trabalhadores terceirizados em Rio Grande. Autor: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35
- Emenda nº 2 de 2024, Altera a redação do Artigo 110-A e §1° da Lei Orgânica de Rio
Grande, que passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: Vereador Julio Cesar, Número
de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Correspondência
Recebida nº 28 de 2024, Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade
que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão
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Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2024 e RREO – Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2024 para Comissão Financeira da Câmara
Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2161, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024, Projeto
de Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05
PSICÓLOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01
FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2194, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado -
Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2024, Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Anderson
Luís Trindade Ferrão. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 2200, Tipo:
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim
; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Giovani
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