| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2024-10-09 |
| native_id | 559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 95ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2024 - 14:00 ; Encerramento: 09/10/2024 - 15:30 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024, Projeto de Lei nº 067 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE”. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024, Projeto de Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05 PSICÓLOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01 FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 79 de 2024, Da denominação a uma via pública do município. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 2167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 80 de 2024, Fica permitida utilização de quadras esportivas públicas somente para atividades esportivas. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 2168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei de Vereador nº 81 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei de Vereador nº 82 de 2024, Dá o nome de Mãe Neli de Oiá a uma rua do município do Rio Grande. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Anderson Luís Trindade Ferrão. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 416 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada um Voto de Louvor à Yalorixá Jussara D´Oyá Nirê pela passagem dos 30 anos dentro das Tradições de Matriz Africana Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 417 de 2024, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma Comissão Especial para deslocar-se a Brasília para tratar de assuntos do segmento portuário, pesqueiro e pedágios. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 1 - Requerimento nº 418 de 2024, Requer que seja realizado Voto de Louvor a Thiago Rodrigues Miranda e a Pedro Barboza das Neves, Cidadãos do Município de Rio Grande, que conquistaram os títulos de 2° Peão Farroupilha e 2° Piá Farroupilha do Rio Grande do Sul, no concurso Entrevero Cultural. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 419 de 2024, Requer que seja concedido Voto de louvor ao Artista Gui Gerundo , reconhecendo seu talento, levando há mais de 20 anos sua arte por meio do grafite. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 420 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a realização do nivelamento na via da Rua Paulo Rocha Guimarães, n° 81 (antiga Rua 4) no Bairro Jardim Huimaitá, uma vez que os moradores da localidade relatam problemas de locomoção de veículos e de transeuntes. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 421 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos e móveis na Rua Lagoa Azul, no Bairro Cidade Nova. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 422 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, a substituição da tubulação existente na rua 169, trecho entre a Av. Santos Dumont e Avenida Primeiro de Maio. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 423 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar informações acerca da contração da balsa que faz o translado da ilha dos Marinheiros até Rio Grande e vice-versa, bem como qual o seu custo diário. Solicito também, cópia desta licitação. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 424 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar o estudo técnico para possível alargamento do Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 425 de 2024, Requer que Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, a substituição da tubulação existente na Rua Mário Werneck, a partir do número 100 em diante, uma vez que a mesma se encontra entupida. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 426 de 2024, Requer, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a limpeza do Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta, que se encontra assoreado. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 427 de 2024, Requer, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 428 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos e móveis na Rua Bolívia, entre as casas n° 576 e 594, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 429 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar o calçamento da Rua Guadalajara, no Bairro Vila Maria. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 430 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto as secretarias competentes, providencie Com Urgência a realização da limpeza e recolocação da tubulação, bem como nivelamento da rua 15 do Bairro Profilurb. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 431 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a colocação de um contêiner de lixo na Rua Nelo Germano, no Bairro Senandes. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2189, Tipo: Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 2 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 432 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, solicitar informações a respeito da situação da pavimentação da Rua Arthur Rocha, no bairro Junção. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 433 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar informações a respeito da situação da pavimentação da Rua Arthur Rocha, no Bairro Junção, pois há informações de moradores de que a rua consta como calçada no site da prefeitura, e, no caso, se existe precisão de calçamento. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 434 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, tendo em vista que em tempos de chuvas ocorrem alagamentos nas residências da localidade. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 435 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, forneça informações acerca dos motivos que a obra se encontrar parada há tanto tempo, na Rua São Domingos Sávio, bem como Solicitamos, fruto das reinvindicações dos moradores. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 436 de 2024, Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias Competentes, realize a retirada de entulhos e móveis na Rua Alvina Cavalheiro, no Bairro Cidade Nova, próximo a Rua Marechal Deodoro. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 437 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar que envie agentes de endemia para realizarem uma visita na Rua São Domingo Sávio, tendo em vista o alto número de mosquitos entre as residências, devido aos alagamentos ocorridos, bem como a existência de casas abandonadas na localidade. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 438 de 2024, Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos na Rua Dr. James Darci, ao lado do número 824, no Bairro Santa Rosa. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 439 de 2024, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja criada uma comissão de frente parlamentar em defesa dos trabalhadores terceirizados em Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 284 de 2024, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente que seja feita a pavimentação da rua Darcy Cunha Mattos no parque Guanabara, por ser acesso da Escola Municipal Dolores Garcia. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 285 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente realize estudo para a colocação placas de PROIBIDO ESTACIONAR de um lado da via, na rua Ângelo Trindade, Aeroporto. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 286 de 2024, Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja criada uma comissão de frente parlamentar em defesa dos trabalhadores terceirizados em Rio Grande. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Emenda nº 2 de 2024, Altera a redação do Artigo 110-A e §1° da Lei Orgânica de Rio Grande, que passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Correspondência Recebida nº 28 de 2024, Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 3 Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2024 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2024 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024, Projeto de Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05 PSICÓLOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01 FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2194, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Anderson Luís Trindade Ferrão. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 4 Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 5