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sessao nº 98

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 98
Date 2024-10-16
native_id562

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 98ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 16/10/2024 - 17:55 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º
Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel
Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo
- Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024, Projeto de
Lei nº 070 que ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.229/24 QUE
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05 PSICÓLOGOS, 02
ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01 FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO
NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 83 de 2024, Inclui
no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande, Lei n° 8770/2022, o evento
Caminhos de Iemanjá. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 2207,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 443 de 2024, Os
Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que
seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do Porto de Arroio do
Sal. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2209, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 446 de 2024, Requerem que seja
concedida autorização para viagem a Porto Alegre, a fim de realizarem reunião com o
comando-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Autor: Vereador Sgt
Rodrigues, Número de Protocolo: 2218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 447 de 2024, Requerem a formação de uma comissão de vereadores a
fim de se deslocar até Porto Alegre, para cumprir agendas. Autor: Vereador Repolhinho,
Número de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 288
de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a
construção de um quebra molas na rua Acre entre os números 544/548, tal pedido se faz
necessário tendo em vista a proximidade com rua Bolívia, e a alta velocidade dos veículos
neste ponto, causando assim alguns acidentes. Autor: Vereador Nilton Machado, Número
de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 289 de
2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao
executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão da
Pavimentação da Rua Darcy Cunha Mattos, no Parque Guanabara, netas rua fuca a
E.M.E.F Dolores Garcia, e em dias de chuva os pais e alunos tem encontrado dificuldade
no trajeto para a escola. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2211,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 290 de 2024, O Vereador
abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal,
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão da Pavimentação da
Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadeth. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de
Protocolo: 2212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 291 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que seja feito uma linha de tubulaçao da travessa 15
para Rua Principal da Barra Velha, ao qual a linha passara por dentro do espaco da AFC
Mirim da Barra. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 2213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 292 de 2024, O Vereador
abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal,
que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de um quebra-molas
na Rua Manuel Gonzales Lopes, vila recreio, nas proximidades do número 420, devido
alguns carros andarem em alta velocidade e ate fazendo racha no período da noite. Autor:
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 11 - Indicação nº 293 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a
secretaria competente, desobstrução e limpeza nas valetas da Rua Antonio de Souza Neto,
no Povo Novo. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2217, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 291 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal que seja feito uma linha de tubulaçao da travessa 15 para Rua Principal da
Barra Velha, ao qual a linha passara por dentro do espaco da AFC Mirim da Barra. Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 2213, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Não Votou ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ;
Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Não Votou ; Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou ;
Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 69 de 2024, Dá o nome
de Voluntária da Causa Animal Josiane Carvalho Mancilho a clínica veterinária do
município do Rio Grande. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 1571, Tipo:
Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio
Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ;
Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 3 - Indicação nº 140 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através
da secretaria competente, a limpeza urgente do Arroio das Cabeças localizado na Vila da
Quinta. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco -
Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Não Votou ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 4 - Indicação nº 293 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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providenciado junto a secretaria competente, desobstrução e limpeza nas valetas da Rua
Antonio de Souza Neto, no Povo Novo. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de
Protocolo: 2217, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 5 - Projeto de Lei de
Vereador nº 83 de 2024, Inclui no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande,
Lei n° 8770/2022, o evento Caminhos de Iemanjá. Autor: Vereadora Profª Diacuiara,
Número de Protocolo: 2207, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Não Votou ;
Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Outorga o Título
de Cidadã Rio-grandina à Cátia Rejane Lindemann. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 2205, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues -
Fabinho - Sim ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio
Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não
Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 7 -
Requerimento nº 446 de 2024, Requerem que seja concedida autorização para viagem
a Porto Alegre, a fim de realizarem reunião com o comando-geral do Corpo de Bombeiros
do Rio Grande do Sul. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 2218, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Julio
Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério
Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2024, CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DE SAÚDE AO
FISIOTERAPEUTA MATHEUS RIBEIRO SILVA. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de
Protocolo: 1451, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 70 de 2024, Projeto de Lei nº 070 que ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 9.229/24 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05
PSICÓLOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01
FONOAUDIOLÓGO, 01 MÉDICO NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PSIQUIATRA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2219, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Não Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ;
Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão -
Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim
; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Requerimento nº 447
de 2024, Requerem a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até
Porto Alegre, para cumprir agendas. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo:
2226, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não
Votou ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não
Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Não Votou ; Vereador Rovam Castro - Não Votou ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora
Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo
- Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas /
PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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