br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 99

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 99
Date 2024-10-21
native_id563

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 99ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 84 de 2024, Fica
permitida utilização de quadras esportivas públicas somente para atividades esportivas.
Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 85 de 2024, Torna a Caminhada de
Iemanjá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede o Prêmio Mérito da Segurança Pública
aos Servidores Públicos Estadual da Draco Rio Grande. Autor: Vereador Filipe Branco,
Número de Protocolo: 2223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
448 de 2024, Requer que o Executivo Municipal providencia com urgência o aterramento
e nivelamento da via de acesso ao povoado do Bom Retiro, bem como na rua que se
localiza o mesmo, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 449 de 2024, Sessão Especial a Instituição AMAR
Rio Grande por seus 35 anos. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de
Protocolo: 2228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 450 de
2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania
23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Direção do Grupo AEGEA, nova
controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao Prefeito da Cidade
do Rio Grande, Fábio Branco, com cópia a AGERGS - Agên-cia Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, solicitando aditivo no atual contrato
garantindo a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios populares, os quais eram
contemplados no contrato anterior, visto que o atual contrato remete a legislação federal,
abrangendo o referido des-conto somente para os condomínios vinculados ao programa
Minha Casa Minha Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados
no contrato anterior são pretéritos ao programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 288 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria
competente, a construção de um quebra molas na rua Acre entre os números 544/548, tal
pedido se faz necessário tendo em vista a proximidade com rua Bolívia, e a alta velocidade
dos veículos neste ponto, causando assim alguns acidentes. Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 289 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024
Página 1
competente, a conclusão da Pavimentação da Rua Darcy Cunha Mattos, no Parque
Guanabara, netas rua fuca a E.M.E.F Dolores Garcia, e em dias de chuva os pais e alunos
tem encontrado dificuldade no trajeto para a escola. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 2211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 290
de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão
da Pavimentação da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadeth. Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 2212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 292 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria
competente, a construção de um quebra-molas na Rua Manuel Gonzales Lopes, vila
recreio, nas proximidades do número 420, devido alguns carros andarem em alta
velocidade e ate fazendo racha no período da noite. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 2216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
294 de 2024, O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental,
indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a
viabilidade que seja colocado uma proteção na pracinha, próximo a rotula que cruza a
Avenida Argentina com a Rua Henrique Pancada. Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Número de Protocolo: 2229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Resposta
nº 83 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos, em virtude das
enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção
das ruas onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da
cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade,
as ruas calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria começou as operações
de tapa buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia prefeitura já contratou mais
equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem permitido, cabe ressaltar que no mês
de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem chuva. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 74 de 2024, 'DÁ O
NOME DE MARLENE DE BARCELOS RAMOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO
GRANDE. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 1853, Tipo:
Nominal, Sim: 19, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka -
Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo
Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador
Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não ;
Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ;
Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 450
de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida￾dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Direção do Grupo AEGEA,
nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao Prefeito da
Cidade do Rio Grande, Fábio Branco, com cópia a AGERGS - Agên-cia Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, solicitando aditivo no
atual contrato garantindo a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios populares,
os quais eram contemplados no contrato anterior, visto que o atual contrato remete a
legislação federal, abrangendo o referido des-conto somente para os condomínios
vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. No entanto os conjuntos habitacionais
que foram contemplados no contrato anterior são pretéritos ao programa Minha Casa
Minha Vida. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Nominal,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024
Página 2
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador
Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá -
Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 357 de 2024,
Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 20 anos do Reino
Africano de Caridade Pai Oxalá Mãe Oxum Seguidores de Oxum Brilham, a ser
comemorado no dia 26 de Julho. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo:
1449, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 4 - Moção nº 31 de 2024, Moção de repúdio ao anteprojeto de lei
elaborado pela comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira, para revisão da exploração de portos e instalações portuárias - CEPORTOS.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2238, Tipo: Nominal,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe
Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles -
Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim -
Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024
Página 3
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
19/11/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024
Página 4

open original →