| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 563 |
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Ata Eletrônica da 99ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 14:00 ; Encerramento: 21/10/2024 - Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 84 de 2024, Fica permitida utilização de quadras esportivas públicas somente para atividades esportivas. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 85 de 2024, Torna a Caminhada de Iemanjá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede o Prêmio Mérito da Segurança Pública aos Servidores Públicos Estadual da Draco Rio Grande. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 448 de 2024, Requer que o Executivo Municipal providencia com urgência o aterramento e nivelamento da via de acesso ao povoado do Bom Retiro, bem como na rua que se localiza o mesmo, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 449 de 2024, Sessão Especial a Instituição AMAR Rio Grande por seus 35 anos. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 2228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 450 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Direção do Grupo AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao Prefeito da Cidade do Rio Grande, Fábio Branco, com cópia a AGERGS - Agên-cia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, solicitando aditivo no atual contrato garantindo a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios populares, os quais eram contemplados no contrato anterior, visto que o atual contrato remete a legislação federal, abrangendo o referido des-conto somente para os condomínios vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados no contrato anterior são pretéritos ao programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 288 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de um quebra molas na rua Acre entre os números 544/548, tal pedido se faz necessário tendo em vista a proximidade com rua Bolívia, e a alta velocidade dos veículos neste ponto, causando assim alguns acidentes. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 289 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 1 competente, a conclusão da Pavimentação da Rua Darcy Cunha Mattos, no Parque Guanabara, netas rua fuca a E.M.E.F Dolores Garcia, e em dias de chuva os pais e alunos tem encontrado dificuldade no trajeto para a escola. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 290 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão da Pavimentação da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadeth. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 292 de 2024, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de um quebra-molas na Rua Manuel Gonzales Lopes, vila recreio, nas proximidades do número 420, devido alguns carros andarem em alta velocidade e ate fazendo racha no período da noite. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 2216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 294 de 2024, O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade que seja colocado uma proteção na pracinha, próximo a rotula que cruza a Avenida Argentina com a Rua Henrique Pancada. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Resposta nº 83 de 2024, Em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, as ruas calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria começou as operações de tapa buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia prefeitura já contratou mais equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem permitido, cabe ressaltar que no mês de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem chuva. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 74 de 2024, 'DÁ O NOME DE MARLENE DE BARCELOS RAMOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 2 - Requerimento nº 450 de 2024, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Direção do Grupo AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao Prefeito da Cidade do Rio Grande, Fábio Branco, com cópia a AGERGS - Agên-cia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, solicitando aditivo no atual contrato garantindo a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios populares, os quais eram contemplados no contrato anterior, visto que o atual contrato remete a legislação federal, abrangendo o referido des-conto somente para os condomínios vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados no contrato anterior são pretéritos ao programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 2 Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 357 de 2024, Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 20 anos do Reino Africano de Caridade Pai Oxalá Mãe Oxum Seguidores de Oxum Brilham, a ser comemorado no dia 26 de Julho. Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 1449, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Moção nº 31 de 2024, Moção de repúdio ao anteprojeto de lei elaborado pela comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, para revisão da exploração de portos e instalações portuárias - CEPORTOS. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2238, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Não Votou ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 3 Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Giovani Bastos Moralles / PRD 19/11/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/11/2024 Página 4