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sessao nº 103

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 103
Date 2024-10-30
native_id567

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 103ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD ; 1º Vice-Presidente:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; 1º Secretário: Vereador Nilton Machado /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD ; 2º Vice-Presidente:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, Concede
Homenagem de Mérito da Saúde à Zelionara Pereira Branco Autor: Vereador Julio Cesar,
Número de Protocolo: 2283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Moção nº 32
de 2024, Moção de apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC n° 6, de
2024, que altera o inciso X do §22 e insere o §21-A no Art. 40 da Constituição, altera o Art.
11 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1°-A, 1°-B
e 1°-C do art. 149 da Constituição e o §8° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103, de
2019. Autores: Vereadora Professora Denise, Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro,
Vereador Vavá, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2313, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 33 de 2024, Moção de repúdio à Proposta de
Emenda à Constituição - PEC n° 66 de 2023, que abre novo prazo de parcelamento
especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos
Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Autores: Vereadora
Professora Denise, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Vavá, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2314, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 459 de 2024, Requer que a
Prefeitura Municipal tome medidas urgentes para instalação de uma parada de ônibus em
frente ao Condomínio Residencial Maria Carmen, localizado na Av. Santos Dumont, 653,
retirado em razão da duplicação da ERS-374. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 2251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Requerimento nº 461 de 2024, requerer, se possível, licença dos dias 4 até 6 de
Novembro para cumprir agenda em Portugal à convite do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, participando de uma formação. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de
Protocolo: 2271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 463
de 2024, Requer que seja concedido Voto de Louvor à empresa Lancheria e Pizzaria
Alegria, pelos seus 20 anos de funcionamento. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 2315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 464 de
2024, Requer a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência ao Dia Internacional
de Solidariedade ao Povo Palestino, celebrando dia 29 de novembro. Autor: Vereadora
Professora Denise, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
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Indicação nº 297 de 2024, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal para que realize a manutenção no calçamento
da rua João Pessoa no Bairro Getúlio Vargas ( BGV), limpeza na via, corte de grama e
limpeza das bocas de lobo. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 2253,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 299 de 2024, Indica ao
Executivo municipal, que realize estudos no sentido da colocação de uma Academia ao Ar
Livre , na praça localizada no Loteamento Malte, Povo Novo. Autor: Vereador Repolhinho,
Número de Protocolo: 2286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação
nº 301 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade e
projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e
eliminação LED, e um Playground, no campo situado entre as Ruas Ildefonso Poester,
Carlos Frederico Engelhadt, Rua C e Rua B, no bairro Parque São Pedro, conforme em
anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 302 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que
seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama
sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado
no bairro Cohab IV, entre as Ruas Dinarte Luz Alves, Irmão Fidencio, Luis Loureiro Feio e
Rua dos Imigrantes. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 2311, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 303 de 2024, O Vereador abaixo
assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, com intuito de
reduzir os constantes acidentes no cruzamento da Avenida Primeiro de Maio com Raul
Barlem, no Parque Residencial Coelho, implante duas lombadas próximas ao local. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 2316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 13 - Resposta nº 87 de 2024, Em atenção a Indicação nº550/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando construção de uma
Rótula no entroncamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida das Enseadas,
situadas no bairro Parque Marinha, vimos informar que a SMMAS irá analisar a
solicitação, e encaminhará ao setor de Engenharia e Sinalização, para verificar
disponibilidade técnica e será incluída no plano de trabalho. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Resposta nº
88 de 2024, Em atenção a Indicação nº70/24, em atendimento à proposição do Vereador
Nilton Mendes Machado, solicitando que seja construído quebra-molas na Rua 8 no Bairro
Profilurb I, vimos informar que a SMMAS irá analisar a solicitação, e encaminhará ao
setor de Engenharia e Sinalização, para verificar disponibilidade técnica e, caso aprovada,
será incluída no plano de trabalho Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2267,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Resposta nº 89 de 2024, Em atenção ao
Requerimento nº187/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que a elaboração de um projeto executivo de uma edificação na Escola
Municipal Porto Seguro, em alvenaria, contendo o levantamento quantitativo e
orçamentário da obra, afim de auxiliar na captação de recursos para executá-la, vimos
informar que encaminhamos em anexo Oficio 842/24- GAB/SMED, em resposta ao
solicitado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Resposta nº 90 de 2024, Em atenção ao
Requerimento nº444/24, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha,
solicitando a ligação da iluminação da Rua Marlene Teresinha de La Rocha Arruda, no
bairro Parque Residencial São Pedro, Rio Grande, vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já foi
ligada a iluminação semana passada Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Resposta nº 91 de 2024, Em
atenção a Indicação nº277/24, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos
Pereira Souza (Vavá), solicitando que seja realizada o calçamento ou asfaltamento da Rua
Dr. Miguel Rieth Corrêa, a mesma apresenta dificuldade no acesso e trafegabilidade
devido aos seus extensos buracos, vimos informar que conforme manifestação da
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Secretaria de Zeladoria da Cidade, a referida rua não esta na previsão orçamentaria para
calçamento. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2304, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 451 de 2024, Requer a RUMO
Logística e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, a abertura da Rua João
Meirelles Leite, no entroncamento da Rua João Moreira, na Vila da Quinta, com a retirada
das hastes de ferro que se encontram no local e posterior nivelamento para que os
transeuntes possam utilizar a referida via pública. Autor: Vereador Repolhinho, Número
de Protocolo: 2240, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 3 - Requerimento nº 464 de 2024, Requer a realização de uma
SESSÃO ESPECIAL, em referência ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo
Palestino, celebrando dia 29 de novembro. Autor: Vereadora Professora Denise, Número
de Protocolo: 2317, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Não Votou ; Vereador
Juquinha - Abstenção ; Vereador Júlio Lamim - Abstenção ; Vereador Lary - Sim ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Abstenção ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador
Nilton Machado - Não Votou ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael
Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador
Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora
Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara -
Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 4 - Requerimento nº 465 de 2024, Requer
autorização para ir a Capital do Estado no início de novembro do corrente ano, para
cumprir agenda junto a Secretaria de Habitação, Assembleia Legislativa e Corsan
(Campanha Rio-grandense de Saneamento). Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de
Protocolo: 2320, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho -
Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador
Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador
Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton
Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 5 - Requerimento nº 463 de 2024, Requer que seja concedido Voto de
Louvor à empresa Lancheria e Pizzaria Alegria, pelos seus 20 anos de funcionamento.
Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 2315, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ;
Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel
Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Não Votou ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ; Vereador Rogério
Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador
Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora
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Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 6 - Moção nº 34 de 2024, Os
Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a
devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO” para que esta casa possa
enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil,
Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Moção de Solicitação
de Contratação emergencial 1200 Bombeiros Militares temporários para o Estado do Rio
Grande do Sul. Segurança Pública é investimento! Autores: Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador
Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Rovam Castro, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora
Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2322,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Não Votou
; Vereador Júlio Lamim - Não Votou ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Não Votou ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador
Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ;
Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ;
Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora
Regininha - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024, Projeto de Lei nº 071,
que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES
PARA COM O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2305, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel
Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ;
Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes -
Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2024, “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO REVERENDÍSSIMO
SENHOR DOM JORGE PIEROZAN” Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo:
1292, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ;
Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha -
Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ;
Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho -
Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt
Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora
Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha -
Abstenção ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, "OUTORGA O TÍTULO
DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A SRª NATÁLIA CONTREIRA SOUZA" Autor: Vereador Filipe
Branco, Número de Protocolo: 2250, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar
- Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Sim ;
Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou ; Vereador Miguel Degani - Não Votou ;
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Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas
- Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam
Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha -
Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ;
Vereadora Regininha - Sim ; 10 - Projeto de Lei de Vereador nº 86 de 2024, Fica
denominado de Telmo Rodrigues uma via pública do município de Rio Grande. Autor:
Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 2239, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou
; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35
de 2024, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. SIDOMAR DOS
SANTOS BRAGA Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 2318, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vereador Filipe Branco - Sim ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador
Giovani Moralles - Não Votou ; Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ;
Vereador Júlio Lamim - Sim ; Vereador Lary - Não Votou ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani - Sim ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador
Paulo Roldão - Sim ; Vereador Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Não Votou ;
Vereador Rogério Gomes - Sim ; Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues -
Sim ; Vereador Vavá - Sim ; Vereadora Laurinha - Sim ; Vereadora Professora Denise - Sim
; Vereadora Profª Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 13 - Substitutivo -
Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2017, Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município
de Rio grande, Instituindo o orçamento impositivo ao âmbito Municipal. Proponente:
Diversos Vereadores Autor: Vereador Julio Cesar, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vereador Filipe Branco - Sim ;
Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim ; Vereador Giovani Moralles - Não Votou ;
Vereador Julio Cesar - Sim ; Vereador Juquinha - Sim ; Vereador Júlio Lamim - Sim ;
Vereador Lary - Sim ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim ; Vereador Miguel Degani
- Não Votou ; Vereador Nilton Machado - Sim ; Vereador Paulo Roldão - Sim ; Vereador
Rafael Missiunas - Sim ; Vereador Repolhinho - Sim ; Vereador Rogério Gomes - Sim ;
Vereador Rovam Castro - Sim ; Vereador Sgt Rodrigues - Sim ; Vereador Vavá - Sim ;
Vereadora Laurinha - Não Votou ; Vereadora Professora Denise - Sim ; Vereadora Profª
Diacuiara - Sim ; Vereadora Regininha - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PRD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
MDB ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB ; Vereador Miguel Degani / PRD ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PDT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes
/ CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá
/ MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Giovani
Bastos Moralles /
PRD 
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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