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sessao nº 115

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 115
Date 2024-12-02
native_id579

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 14:00
Encerramento: 02/12/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD
1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD
2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
02/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/12/2024
Página 1
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
76/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 076 que DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º,
CAPUT, ART. 2º, CAPUT, INCISO I
E § 1º, ART. 3º, INCISOS I E III E
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI
MUNICIPAL N.º 8.875/2022. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
77/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 077 que
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°
3.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE
1980 QUE “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
À UNIÃO FEDERAL –
MINISTÉRIO DA MARINHA –
UMA ÁREA DE TERRENO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL , DESTINADA
EXCLUSIVAMENTE, À
CONSTRUÇÃO DE UMA VILA
RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA
GUARNIÇÃO DO COMANDO DO
5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A
LEI N° 3.488, DE 02 DE JUNHO
DE 1980. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
93/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
“TORNA A EXPOFEIRA DA
CIDADE DO RIO GRANDE/RS
INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO” Art. 1º - Fica
declarado como integrante do
Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial da Cidade do Rio
Grande, a EXPOFEIRA DA
CIDADE DO RIO GRANDE/RS. Art.
2º - Para fins disposto nesta lei, o
Poder Executivo procederá aos
registros necessários nos livros
próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
94/2024
Turno:
Autor: Vereador Julio Cesar
Fica denominada de Jornalista
Jayme Copstein uma via pública
do Município do Rio Grande. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 489/2024
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer que realize a colocação de
placas de chapa soldadas nas
paradas de ônibus ao longo da Av.
Presidente Vargas, uma vez que as
mesmas foram roubadas e
avariadas. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 490/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Requer que seja aprovado voto de
LOUVOR ao Sr. Daniel Ionkoski
Gonçalves, pelos 55 anos de
atividade de feirista e sendo o
mais antigo em atividades da
nossa cidade de Rio Grande. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 491/2024
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que subscreve o
presente requerimento solicita,
após a apreciação e aprovação
desta Casa, na forma regimental,
a concessão de um Voto de Louvor
ao Senhor Ricardo Nogueira, em
reconhecimento ao seu trabalho
exemplar e à dedicação como
Capitão de Fragata, no comando
dos Navios-Patrulha Benevente e
Babitonga, do Rebocador de Alto￾Mar Tritão e dos Navio de Apoio
Oceânico Mearim. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 323/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal,
que determine através do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais, a inclusão de
Calçamento da rua dos Franceses
entre a rua Virgilino da
Porciúncula e Rua Trajano Lopes. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 324/2024
Turno:
Autor: Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal,
que de continuidade ao projeto
ORLA com a finalidade de
Solucionar os problemas de
alagamentos a exemplo do que
aconteceu na última enchente na
cidade do Rio Grande. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 326/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Implantação de um CAPS no
Balneário Cassino. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 327/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Município de
Cidadania e Assistência Social,
estude a possibilidade de
implantar um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), no Balneário
Cassino. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 328/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de
encaminhar a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei a fim de
conceder aos servidores públicos
municipais a reposição/reajuste na
tabela de remuneração, bem como
a reposição das perdas
inflacionárias ou efetivo aumento
no valor do vale alimentação da
categoria. 
Matéria lida
13 - EMD Emenda 3/2024
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Adiciona o parágrafo Único ao
artigo primeiro do PLV 76/2024,
que passa a vigorar com a
seguinte redação: 
Matéria lida
14 - EMD Emenda 4/2024
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Insere Parágrafo Único ao Art. 23
do PLE 98/2023, que passa a valer
com a seguinte redação: "Art. 23 A
Central de Óbitos funcionará no
sistema de rodízio com ordem
"inicial" de atendimento a ser
estabelecida pela Comissão de
Serviços Funerários. Parágrafo
Único: É obrigação da empresa
funerária prestar atendimento
gratuito à família do falecido
quando esta possuir uma renda
per capita de até 1/2 salário
mínimo vigente, cobrindo as
despesas com o sepultamento,
fornecimento de urnas e
destinação de restos mortais, na
forma desta Lei ou qualquer outra
legislação aplicável à espécie." 
Matéria lida
15 - EMD Emenda 5/2024
Turno:
Autor: Vereador Sgt Rodrigues
Altera o Art. 5° e revoga a letra
"b" do § 2° do Art. 7°, do presente
projeto: Art. 5° - "A delegação,
mediante permissão precedida de
licitação, somente será possível se
a relação entre o número de
funerárias existentes e o número
de habitantes do município do Rio
Grande for inferior a 1 (um) para
cada 80.000 (oitenta mil),
observando o disposto no art. 4°",
que passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 5° - A
delegação, mediante permissão
precedida de licitação, será
possível conforme a necessidade
de oferta e procura dos serviços
funerários, observadas pela
"Comissão de Serviços
Funerários" observando o disposto
no Art. 4°", Art. 7° - (...) inalterado
§ 1° - (...) inalterado § 2° - (...)
inalterado a) - (...) inalterado b)
Estar em conformidade com o art.
5° desta lei, revogado; c) (...)
inalterado d) (...) inalterado 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 321/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal,
que determine através do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais - GPPE, a inclusão de
calçamento da rua Dos Franceses
entre a rua Virgilino da
Porciuncula e Rua Trajano Lopes,
Vila da Quinta; no Cronograma de
Obras do Município. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 489/2024
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer que realize a colocação de
placas de chapa soldadas nas
paradas de ônibus ao longo da Av.
Presidente Vargas, uma vez que as
mesmas foram roubadas e
avariadas. 
Aprovado
3 - IND Indicação 329/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Indicam ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de
Município da Saúde, estude a
possibilidade de implantar um
Centro de Atenção Psicossial
(CAPS), no Balneário Cassino. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 491/2024
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que subscreve o
presente requerimento solicita,
após a apreciação e aprovação
desta Casa, na forma regimental,
a concessão de um Voto de Louvor
ao Senhor Ricardo Nogueira, em
reconhecimento ao seu trabalho
exemplar e à dedicação como
Capitão de Fragata, no comando
dos Navios-Patrulha Benevente e
Babitonga, do Rebocador de Alto￾Mar Tritão e dos Navio de Apoio
Oceânico Mearim. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 329 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 321 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Renatinho Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 6
Matéria Votos
Requerimento nº 491 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 489 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
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Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 115ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
02/12/2024
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