| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 2024-12-03 |
| native_id | 580 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/12/2024 - 14:00 Encerramento: 03/12/2024 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB 1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS 2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Lista de Presença da Sessão Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 1 Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 76/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 076 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT, ART. 2º, CAPUT, INCISO I E § 1º, ART. 3º, INCISOS I E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 8.875/2022. Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 77/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 077 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA MARINHA – UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, À CONSTRUÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA GUARNIÇÃO DO COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A LEI N° 3.488, DE 02 DE JUNHO DE 1980. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 93/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes “TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO” Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS. Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 94/2024 Turno: Autor: Vereador Julio Cesar Fica denominada de Jornalista Jayme Copstein uma via pública do Município do Rio Grande. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 490/2024 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Requer que seja aprovado voto de LOUVOR ao Sr. Daniel Ionkoski Gonçalves, pelos 55 anos de atividade de feirista e sendo o mais antigo em atividades da nossa cidade de Rio Grande. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 492/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa a cópia do projeto atual referente às obras da Rua Luiz Leivas Otero, no Cassino. Matéria lida 7 - IND Indicação 323/2024 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Indica ao Executivo Municipal, que determine através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, a inclusão de Calçamento da rua dos Franceses entre a rua Virgilino da Porciúncula e Rua Trajano Lopes. Matéria lida 8 - IND Indicação 324/2024 Turno: Autor: Vereador Lary Indica ao Executivo Municipal, que de continuidade ao projeto ORLA com a finalidade de Solucionar os problemas de alagamentos a exemplo do que aconteceu na última enchente na cidade do Rio Grande. Matéria lida 9 - IND Indicação 326/2024 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Implantação de um CAPS no Balneário Cassino. Matéria lida 10 - IND Indicação 327/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Balneário Cassino. Matéria lida 11 - IND Indicação 328/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND Indicação 330/2024 Turno: Autor: Vereador Lary Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal que seja feita a cedência do prédio ao lado da Escola Santana situado na Rua Pinto Bandeira n° 1559, bairro América, para que a escola possa abrir mais uma unidade de educação infantil, cuja carência se faz necessária na localidade em tempo integral, bem como o local está abandonado a anos causando transtornos a comunidade. Matéria lida 13 - EMD Emenda 3/2024 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Adiciona o parágrafo Único ao artigo primeiro do PLV 76/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Matéria lida 14 - EMD Emenda 4/2024 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro Insere Parágrafo Único ao Art. 23 do PLE 98/2023, que passa a valer com a seguinte redação: "Art. 23 A Central de Óbitos funcionará no sistema de rodízio com ordem "inicial" de atendimento a ser estabelecida pela Comissão de Serviços Funerários. Parágrafo Único: É obrigação da empresa funerária prestar atendimento gratuito à família do falecido quando esta possuir uma renda per capita de até 1/2 salário mínimo vigente, cobrindo as despesas com o sepultamento, fornecimento de urnas e destinação de restos mortais, na forma desta Lei ou qualquer outra legislação aplicável à espécie." Matéria lida 15 - EMD Emenda 5/2024 Turno: Autor: Vereador Sgt Rodrigues Altera o Art. 5° e revoga a letra "b" do § 2° do Art. 7°, do presente projeto: Art. 5° - "A delegação, mediante permissão precedida de licitação, somente será possível se a relação entre o número de funerárias existentes e o número de habitantes do município do Rio Grande for inferior a 1 (um) para cada 80.000 (oitenta mil), observando o disposto no art. 4°", que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° - A delegação, mediante permissão precedida de licitação, será possível conforme a necessidade de oferta e procura dos serviços funerários, observadas pela "Comissão de Serviços Funerários" observando o disposto no Art. 4°", Art. 7° - (...) inalterado § 1° - (...) inalterado § 2° - (...) inalterado a) - (...) inalterado b) Estar em conformidade com o art. 5° desta lei, revogado; c) (...) inalterado d) (...) inalterado Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 4 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 328/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria. Aprovado 2 - IND Indicação 310/2024 Turno: Autor: Vereador Lary Indica ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes, playground (com acessibilidade) e academia ao ar livre no terreno localizado na Rua Heitor Amaro Barcelos (popularmente conhecido como campo da baixada), Bairro BGV. Aprovado 3 - IND Indicação 322/2024 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Indica ao Executivo Municipal que determine a inclusão da Vila da Quinta no Cronograma de Rota do atendimento do CASTRAMÓVEL, uma vez por mês, para o atendimento da população do interior do município. Aprovado 4 - IND Indicação 315/2024 Turno: Autor: Vereador Vavá Requer que seja aprovado Voto de Louvor para yalorixá Jussara D'Oyá Nirê pelos 30 anos de serviços prestados a comunidade. Aprovado 5 - REQ Requerimento 430/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer que o Executivo Municipal, junto as secretarias competentes, providencie Com Urgência a realização da limpeza e recolocação da tubulação, bem como nivelamento da rua 15 do Bairro Profilurb. Aprovado 6 - IND Indicação 723/2023 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente estude a criação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte urbano, no Guanabara do Cassino Localizado na Avenida Rio Grande. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - PLV Projeto de Lei de Vereador 94/2024 Turno: Autor: Vereador Julio Cesar Fica denominada de Jornalista Jayme Copstein uma via pública do Município do Rio Grande. Aprovado 8 - IND Indicação 216/2024 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/ calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria. Aprovado 9 - IND Indicação 244/2024 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica ao Executivo Municipal, o presente Projeto de Lei (em anexo), que tem por objetivo priorizar o atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 723 de 2023 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 6 Matéria Votos Indicação nº 328 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 322 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 315 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 7 Matéria Votos Indicação nº 310 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 244 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Não Votou Vereador Vavá Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 216 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 8 Matéria Votos Requerimento nº 430 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 94 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Não Votou Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 9 Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 10