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sessao nº 117

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 117
Date 2024-12-04
native_id581

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2024 - 14:00
Encerramento: 04/12/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD
1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD
2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 1
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
78/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 078 que ALTERA
A REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 22
DA LEI MUNICIPAL Nº
6.500/2007. O presente projeto de
lei justifica-se pela necessidade de
adequação da Legislação
Municipal à Legislação Federal,
especialmente após a emenda
constitucional 103/2019,
possibilitando que o servidor de
provimento efetivo que contribui
para regime próprio de
previdência possa ter a mesma
base contributiva dos servidores
que são vinculados ao regime
geral de previdência. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
79/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 079 que
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NO GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 523.932,02. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
95/2024
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Dá à denominação de Américo
Papaléo (1907-1989) a uma via
pública no município de Rio
Grande. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
96/2024
Turno:
Autor: Vereador Julio Cesar
Dá nova redação à LEI n° 6.988 de
29 de dezembro de 2010, que
institui o premio atleta destaque. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 493/2024
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao senhor Alex Mendes
de Oliveira, que no dia 11 de abril
de 2025, completa 19 anos de
trabalho no cartório junto à 163ª
Zona Eleitoral de Rio Grande,
onde se dedicou e se
comprometeu, servindo a
comunidade Rio-grandina, bem
como no ano de 2024 em plena
calamidade devido as enchentes
em nosso município, ajudou na
coordenação do abrigo
administrado pelo Ministério
Público Estadual, localizado no
Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua
General Vitorino 447). 
Matéria lida
6 - IND Indicação 331/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Ciclofaixa na rua Vereador
Athaydes Rodrigues Parque
Guanabara. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 332/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica na rua 7
bairro profilurb 2. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 333/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica após
ouvida a casa, na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a possibilidade
de adotar horário de verão
(expediente pela manhã), nas
secretarias municipais,
especialmente naquelas que
realizam atividades de cunho
administrativo, respeitando a
jornada de trabalho contratual,
isto é, a jornada ordinária dos
servidores, em que mesmo em
horário especial deve-se manter
plantão nas secretarias a fim de
garantir atendimento permanente
à população. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - RESP Resposta 102/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº307/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores José Antonio da Silva e
Fábio de Oliveira Domingues,
solicitando que realize estudos
para construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS Porte II),
Bairro Bernadeth, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, o Município já possui
contrato firmado com a empresa
Sulcredi Construções Ltda, por
meio do edital de licitação:
Concorrencia 024/2024, para a
construção da nova UBSF
Bernadeth, com previsão de inicio
das obras em 06/01/2025,
conforme ordem de inicio
assinada. 
Matéria lida
10 - RESP Resposta 103/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº478/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize instalação de ganchos para
utilização de equipamentos de
TRX e corda naval em praças da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
investimento nesses equipamento. 
Matéria lida
11 - RESP Resposta 104/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº479/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize cercamento do velódromo
da Praça Saraiva, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
realização do soliciado. 
Matéria lida
12 - RESP Resposta 105/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº311/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores Lucinao Figueireso e
Julio Cesar Pereira da Silva,
solicitando que conceda permisão
para uso de mais três lotes
lindeiros ao lote já concedido a
Comunidade Evangélica Som das
Águas, vimos informar que o
pedido não poderá ser atendido
esse ano, pois a legislação
eleitoral veda a cessão de bens
públicos no ano eleitoral. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - RESP Resposta 106/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº476/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize a colocação de telas atrás
das traves dos gols existentes em
praças e campos comunitários da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não dispõe de recursos para a
compra do material para realizar o
serviço. 
Matéria lida
14 - RESP Resposta 107/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº434/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando
avaliação técnica na drenagem na
Rua Carlos Nunes, no Bairro
Bolaxa, perto da Escola Ana Neri,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, o fato já é de
conhecimento da Secretaria e o
estudo técnico já foi realizado. No
entanto, para a solução do
problema se faz necessário o
investimento em uma grande
quantidade de tubos para serem
instalados ao longo de toda
extensão da rua, o que não será
possível atender no momento em
virtude de indisponibilidade
orçamentária 
Matéria lida
15 - RESP Resposta 108/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº306/24,
em atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando que realize tratativas
junto ao Ministério da Saúde, afim
de Implantar uma UBS 24 Horas,
o qual está no Cronograma do
Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo Pac) eixo
Saúde do Governo Federal,
sugerindo que a mesma seja
instalada na Vila da Quinta, vimos
informar que encaminhamos em
anexo Parecer da SMS, em
resposta ao solicitado. 
Matéria lida
16 - RESP Resposta 109/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº102/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que a elaboração de
projeto e execução da construção
de uma quadra poliesportiva, com
cercamento e iluminação no
Bairro Atlântico Sul, vimos
informar que a mesma será
analisada juntamente a equipe de
trabalho da SMC. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 5
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 318/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal,
que determine através do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais - GPPE, a inclusão de
calçamento da rua Dr. Alfredo do
Nascimento entre a Rua Trajano
Lopes, e Tua João Meirelles Leite,
Villa da Quinta; no Cronograma de
Obras do Município. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 492/2024
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer que o Executivo Municipal
encaminhe a esta casa legislativa
a cópia do projeto atual referente
às obras da Rua Luiz Leivas Otero,
no Cassino. 
Aprovado
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
71/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
DÁ A DENOMINAÇÃO DE
MARILDA NETTO GAUBERT A
UMA PRAÇA PÚBLICA NO
BALNEÁRIO CASSINO. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
78/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 078 que ALTERA
A REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 22
DA LEI MUNICIPAL Nº
6.500/2007. O presente projeto de
lei justifica-se pela necessidade de
adequação da Legislação
Municipal à Legislação Federal,
especialmente após a emenda
constitucional 103/2019,
possibilitando que o servidor de
provimento efetivo que contribui
para regime próprio de
previdência possa ter a mesma
base contributiva dos servidores
que são vinculados ao regime
geral de previdência. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
79/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 079 que
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NO GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 523.932,02. 
Aprovado
6 - IND Indicação 110/2024
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Indica ao Executivo Municipal
que, através da secretaria
competente, que seja colocado
cadeiras, no lugar dos bancos de
madeiras, para espera de
atendimento na UPA do Cassino. 
Aprovado
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
80/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 080 que
ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$
120.000,00. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 356/2024
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Juquinha,
Vereador Lary, Vereador Rogério
Gomes
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a
casa, na forma regimental, que
seja criada uma Comissão
Especial de Vereadores para
acompanhar o processo licitatório
da concessão dos pedágios da
BR-116 e BR-392. 
Aprovado
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Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 333/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica após
ouvida a casa, na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a possibilidade
de adotar horário de verão
(expediente pela manhã), nas
secretarias municipais,
especialmente naquelas que
realizam atividades de cunho
administrativo, respeitando a
jornada de trabalho contratual,
isto é, a jornada ordinária dos
servidores, em que mesmo em
horário especial deve-se manter
plantão nas secretarias a fim de
garantir atendimento permanente
à população. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 333 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 8
Matéria Votos
Indicação nº 318 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 110 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 492 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 9
Matéria Votos
Requerimento nº 356 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 71 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
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Página 10
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
Página 11
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
05/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024
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