| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2024-12-04 |
| native_id | 581 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/12/2024 - 14:00 Encerramento: 04/12/2024 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB 1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS 2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Lista de Presença da Sessão Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 1 Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 78/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 078 que ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2007. O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de adequação da Legislação Municipal à Legislação Federal, especialmente após a emenda constitucional 103/2019, possibilitando que o servidor de provimento efetivo que contribui para regime próprio de previdência possa ter a mesma base contributiva dos servidores que são vinculados ao regime geral de previdência. Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 79/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 079 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 523.932,02. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 95/2024 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Dá à denominação de Américo Papaléo (1907-1989) a uma via pública no município de Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 96/2024 Turno: Autor: Vereador Julio Cesar Dá nova redação à LEI n° 6.988 de 29 de dezembro de 2010, que institui o premio atleta destaque. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 493/2024 Turno: Autor: Vereador Juquinha Requer que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Alex Mendes de Oliveira, que no dia 11 de abril de 2025, completa 19 anos de trabalho no cartório junto à 163ª Zona Eleitoral de Rio Grande, onde se dedicou e se comprometeu, servindo a comunidade Rio-grandina, bem como no ano de 2024 em plena calamidade devido as enchentes em nosso município, ajudou na coordenação do abrigo administrado pelo Ministério Público Estadual, localizado no Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua General Vitorino 447). Matéria lida 6 - IND Indicação 331/2024 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Ciclofaixa na rua Vereador Athaydes Rodrigues Parque Guanabara. Matéria lida 7 - IND Indicação 332/2024 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Extensão de rede elétrica na rua 7 bairro profilurb 2. Matéria lida 8 - IND Indicação 333/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adotar horário de verão (expediente pela manhã), nas secretarias municipais, especialmente naquelas que realizam atividades de cunho administrativo, respeitando a jornada de trabalho contratual, isto é, a jornada ordinária dos servidores, em que mesmo em horário especial deve-se manter plantão nas secretarias a fim de garantir atendimento permanente à população. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - RESP Resposta 102/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº307/24, em atendimento à proposição dos Vereadores José Antonio da Silva e Fábio de Oliveira Domingues, solicitando que realize estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II), Bairro Bernadeth, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município já possui contrato firmado com a empresa Sulcredi Construções Ltda, por meio do edital de licitação: Concorrencia 024/2024, para a construção da nova UBSF Bernadeth, com previsão de inicio das obras em 06/01/2025, conforme ordem de inicio assinada. Matéria lida 10 - RESP Resposta 103/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº478/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize instalação de ganchos para utilização de equipamentos de TRX e corda naval em praças da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para investimento nesses equipamento. Matéria lida 11 - RESP Resposta 104/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº479/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize cercamento do velódromo da Praça Saraiva, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para realização do soliciado. Matéria lida 12 - RESP Resposta 105/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº311/24, em atendimento à proposição dos Vereadores Lucinao Figueireso e Julio Cesar Pereira da Silva, solicitando que conceda permisão para uso de mais três lotes lindeiros ao lote já concedido a Comunidade Evangélica Som das Águas, vimos informar que o pedido não poderá ser atendido esse ano, pois a legislação eleitoral veda a cessão de bens públicos no ano eleitoral. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - RESP Resposta 106/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº476/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize a colocação de telas atrás das traves dos gols existentes em praças e campos comunitários da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não dispõe de recursos para a compra do material para realizar o serviço. Matéria lida 14 - RESP Resposta 107/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº434/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, o fato já é de conhecimento da Secretaria e o estudo técnico já foi realizado. No entanto, para a solução do problema se faz necessário o investimento em uma grande quantidade de tubos para serem instalados ao longo de toda extensão da rua, o que não será possível atender no momento em virtude de indisponibilidade orçamentária Matéria lida 15 - RESP Resposta 108/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº306/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que realize tratativas junto ao Ministério da Saúde, afim de Implantar uma UBS 24 Horas, o qual está no Cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) eixo Saúde do Governo Federal, sugerindo que a mesma seja instalada na Vila da Quinta, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS, em resposta ao solicitado. Matéria lida 16 - RESP Resposta 109/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº102/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, vimos informar que a mesma será analisada juntamente a equipe de trabalho da SMC. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 5 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 318/2024 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Indica ao Executivo Municipal, que determine através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE, a inclusão de calçamento da rua Dr. Alfredo do Nascimento entre a Rua Trajano Lopes, e Tua João Meirelles Leite, Villa da Quinta; no Cronograma de Obras do Município. Aprovado 2 - REQ Requerimento 492/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa a cópia do projeto atual referente às obras da Rua Luiz Leivas Otero, no Cassino. Aprovado 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 71/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARILDA NETTO GAUBERT A UMA PRAÇA PÚBLICA NO BALNEÁRIO CASSINO. Aprovado 4 - PLE Projeto de Lei do Executivo 78/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 078 que ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2007. O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de adequação da Legislação Municipal à Legislação Federal, especialmente após a emenda constitucional 103/2019, possibilitando que o servidor de provimento efetivo que contribui para regime próprio de previdência possa ter a mesma base contributiva dos servidores que são vinculados ao regime geral de previdência. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PLE Projeto de Lei do Executivo 79/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 079 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 523.932,02. Aprovado 6 - IND Indicação 110/2024 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino. Aprovado 7 - PLE Projeto de Lei do Executivo 80/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 080 que ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 120.000,00. Aprovado 8 - REQ Requerimento 356/2024 Turno: Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Rogério Gomes Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o processo licitatório da concessão dos pedágios da BR-116 e BR-392. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - IND Indicação 333/2024 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adotar horário de verão (expediente pela manhã), nas secretarias municipais, especialmente naquelas que realizam atividades de cunho administrativo, respeitando a jornada de trabalho contratual, isto é, a jornada ordinária dos servidores, em que mesmo em horário especial deve-se manter plantão nas secretarias a fim de garantir atendimento permanente à população. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 333 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Não Votou Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 8 Matéria Votos Indicação nº 318 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 110 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 492 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 9 Matéria Votos Requerimento nº 356 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 71 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 10 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 11 Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/12/2024 Página 12