| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 582 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/12/2024 - 14:00 Encerramento: 09/12/2024 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD 1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB 1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS 2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD 2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Lista de Presença da Sessão Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 1 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria não lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 95/2024 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Dá à denominação de Américo Papaléo (1907-1989) a uma via pública no município de Rio Grande. Matéria não lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 96/2024 Turno: Autor: Vereador Julio Cesar Dá nova redação à LEI n° 6.988 de 29 de dezembro de 2010, que institui o premio atleta destaque. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 493/2024 Turno: Autor: Vereador Juquinha Requer que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Alex Mendes de Oliveira, que no dia 11 de abril de 2025, completa 19 anos de trabalho no cartório junto à 163ª Zona Eleitoral de Rio Grande, onde se dedicou e se comprometeu, servindo a comunidade Rio-grandina, bem como no ano de 2024 em plena calamidade devido as enchentes em nosso município, ajudou na coordenação do abrigo administrado pelo Ministério Público Estadual, localizado no Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua General Vitorino 447). Matéria não lida 5 - REQ Requerimento 494/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer que a Prefeitura Municipal realize o conserto do carrossel e a realização de corte de grama na pracinha da escola Frederico Ernesto Buchholz. Matéria lida 6 - IND Indicação 331/2024 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Ciclofaixa na rua Vereador Athaydes Rodrigues Parque Guanabara. Matéria não lida 7 - IND Indicação 332/2024 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Extensão de rede elétrica na rua 7 bairro profilurb 2. Matéria não lida 8 - IND Indicação 334/2024 Turno: Autor: Vereador Lary Vem através deste solicitar ao Executivo Municipal, um estudo através da secretaria competente a possibilidade da Colocação de uma passarela coberta na entrada da Escola Prof. Luiza Sophia Schmidt Tavares no Barro Vermelho localizada no Povo Novo. Matéria não lida 9 - RESP Resposta 102/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº307/24, em atendimento à proposição dos Vereadores José Antonio da Silva e Fábio de Oliveira Domingues, solicitando que realize estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II), Bairro Bernadeth, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município já possui contrato firmado com a empresa Sulcredi Construções Ltda, por meio do edital de licitação: Concorrencia 024/2024, para a construção da nova UBSF Bernadeth, com previsão de inicio das obras em 06/01/2025, conforme ordem de inicio assinada. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - RESP Resposta 103/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº478/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize instalação de ganchos para utilização de equipamentos de TRX e corda naval em praças da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para investimento nesses equipamento. Matéria não lida 11 - RESP Resposta 104/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº479/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize cercamento do velódromo da Praça Saraiva, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para realização do soliciado. Matéria não lida 12 - RESP Resposta 105/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº311/24, em atendimento à proposição dos Vereadores Lucinao Figueireso e Julio Cesar Pereira da Silva, solicitando que conceda permisão para uso de mais três lotes lindeiros ao lote já concedido a Comunidade Evangélica Som das Águas, vimos informar que o pedido não poderá ser atendido esse ano, pois a legislação eleitoral veda a cessão de bens públicos no ano eleitoral. Matéria não lida 13 - RESP Resposta 106/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº476/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize a colocação de telas atrás das traves dos gols existentes em praças e campos comunitários da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não dispõe de recursos para a compra do material para realizar o serviço. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - RESP Resposta 107/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº434/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, o fato já é de conhecimento da Secretaria e o estudo técnico já foi realizado. No entanto, para a solução do problema se faz necessário o investimento em uma grande quantidade de tubos para serem instalados ao longo de toda extensão da rua, o que não será possível atender no momento em virtude de indisponibilidade orçamentária Matéria não lida 15 - RESP Resposta 108/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº306/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que realize tratativas junto ao Ministério da Saúde, afim de Implantar uma UBS 24 Horas, o qual está no Cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) eixo Saúde do Governo Federal, sugerindo que a mesma seja instalada na Vila da Quinta, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS, em resposta ao solicitado. Matéria não lida 16 - RESP Resposta 109/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº102/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, vimos informar que a mesma será analisada juntamente a equipe de trabalho da SMC. Matéria não lida 17 - RESP Resposta 110/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que realize a manutenção no calçamento da rua João Pessoa no Bairro Getúlio Vargas ( BGV), limpeza na via, corte de grama e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, será incluído na programação da secretaria, quanto ao recalçamento não temos recurso para contratação. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - RESP Resposta 111/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a capinagem e recuperação da pista de atletismo da Praça Saraiva, uma vez que o recuo de 100 m se encontra tomado pelo capim, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será incluída no cronograma da secretaria. Matéria não lida 19 - RESP Resposta 112/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando a revitalização da praça Municipal Marcilio Dias ( troca de brinquedos e praça de esportes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, todas trocas de brinquedos desta secretaria estão sendo feito com emendas parlamentares destinadas, essa secretaria não possui recurso para renovação de praça Matéria não lida 20 - RESP Resposta 113/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara, solicitando a criação de um estudo para a implementação de um memorial dedicado aos acontecimentos das enchentes que afetaram a cidade de Rio Grande, vimos informar que o Executivo irá realizar estudos para atender o solicitado Matéria não lida 21 - RESP Resposta 114/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha , solicitando a limpeza no trapiche do Bairro Mangueira, situado na continuidade da Rua Maria Rosa, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a demanda foi encaminhada para o setor responsável. Matéria não lida 22 - RESP Resposta 115/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que sejam instalados postes de iluminação pública próximo a para de ônibus localizado na BR-392, na estrada do bairro Santa Rosa, entre os quilômetros 19 e 20, vimos informar que o local é de domínio do DNIT com responsabilidade da Ecosul não podendo ter intervenção do município. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - RESP Resposta 116/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº333/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a possibilidade de adotar horário de verão, vimos informar que o horário de verão, como a maior parte compreenderá o ano de 2025, é decisão que deve ser tomada pelo próximo governo. Matéria não lida 24 - RESP Resposta 117/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº328/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria, vimos informar que a solicitação devem ser feito para a próxima gestão, lembrando que o reajuste é realizado por força de Lei. Matéria não lida 25 - RESP Resposta 118/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº244/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando priorizar os atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande, vimos informar que o Executivo Municipal através da secretaria competente, irá realizar estudos a fim de verificar a possibilidade de atender o solicitado, visto que atualmente a ordem de atendimento atende por ordem de urgência. Matéria não lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 7 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 494/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer que a Prefeitura Municipal realize o conserto do carrossel e a realização de corte de grama na pracinha da escola Frederico Ernesto Buchholz. Aprovado 2 - REQ Requerimento 496/2024 Turno: Autor: Vereadora Laurinha Requer, amparada ao Art. 17 da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de prestação de serviço em andamento junto a Secretaria de Município da Causa Animal, bem como os planos de trabalho aos quais os contratos fazem referência, sejam eles em atendimento veterinário, acolhimento de equinos, e acolhimento de animais domésticos. Aprovado 3 - REQ Requerimento 497/2024 Turno: Autor: Vereador Lary Requer que sejam convocados para vir a esta Casa a Secretaria de Habitação bem como do tabelião Responsável pelo cartório de Registro de Imóveis localizado a Rua Duque de Caxias. Número 574. centro do Rio Grande. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - SPLE Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 081 que ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. Considerando a finalização das obras e inauguração de 04 novas Escolas Municipais de Educação Infantil, localizadas nos Bairros Parque Marinha, Parque São Pedro e Povo Novo. Considerando que Lei Municipal 9.067/2023, previa em seu Artigo 41A, 65 FDCs de Diretores e 125 de Vice-diretores, e, considerando que todos se encontram ocupados com as escolas já existente, se faz necessário a criação das novas funções a fim de suprir as demandas das escolas de educação infantil. Cabe referir, que, tendo em vista o fato de estarmos em ano eleitoral, consoante o disposto no inciso II do artigo 21 da Lei Complementar 101/00, é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no artigo 20. Em virtude disso, uma vez atendidas as exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei com a criação das três FDCs somente gerará efeitos após o dia 01 de janeiro de 2025. Aprovado 5 - PLE Projeto de Lei do Executivo 76/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 076 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT, ART. 2º, CAPUT, INCISO I E § 1º, ART. 3º, INCISOS I E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 8.875/2022. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 9 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 497 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Paulo Roldão Sim Vereador Rafael Missiunas Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 10 Matéria Votos Requerimento nº 496 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Não Votou Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 494 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereador Sgt Rodrigues Não Votou Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Julio Cesar Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Miguel Degani Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Paulo Roldão Não Votou Vereador Rafael Missiunas Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Sgt Rodrigues Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Profª Diacuiara Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 11 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Julio Cesar/MDB Vereador Juquinha/PSB Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Degani/PRD Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS Vereador Rafael Missiunas/PDT Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Sgt Rodrigues/PP Vereador Vavá/MDB Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Diacuiara/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2024 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024 Página 12