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sessao nº 120

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 120
Date 2024-12-11
native_id584

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2024 - 14:00
Encerramento: 11/12/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD
1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD
2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024
Página 1
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
82/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 082 QUE
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA SAÚDE, NO VALOR DE R$
5.000,00. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
95/2024
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Dá à denominação de Américo
Papaléo (1907-1989) a uma via
pública no município de Rio
Grande. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 493/2024
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao senhor Alex Mendes
de Oliveira, que no dia 11 de abril
de 2025, completa 19 anos de
trabalho no cartório junto à 163ª
Zona Eleitoral de Rio Grande,
onde se dedicou e se
comprometeu, servindo a
comunidade Rio-grandina, bem
como no ano de 2024 em plena
calamidade devido as enchentes
em nosso município, ajudou na
coordenação do abrigo
administrado pelo Ministério
Público Estadual, localizado no
Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua
General Vitorino 447). 
Matéria lida
5 - IND Indicação 331/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Ciclofaixa na rua Vereador
Athaydes Rodrigues Parque
Guanabara. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 332/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica na rua 7
bairro profilurb 2. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 334/2024
Turno:
Autor: Vereador Lary
Vem através deste solicitar ao
Executivo Municipal, um estudo
através da secretaria competente
a possibilidade da Colocação de
uma passarela coberta na entrada
da Escola Prof. Luiza Sophia
Schmidt Tavares no Barro
Vermelho localizada no Povo Novo.
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 335/2024
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Os Vereadores abaixo assinados,
depois de ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Implantar um
Ginásio Municipal no bairro 4ª
Secção da Barra em parceria com
o Governo do Estado com o
Executivo Municipal. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 337/2024
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria
competente estude a possibilidade
de: implantar uma quadra de
Futebol Society de grama
Sintética, no bairro 4º Secção da
Barra em parceria. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 338/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade de
ampliar o atual horário de
funcionamento do Posto de
Puericultura Rita Lobato, sito a
rua Apelles Porto Alegre, no
Bairro Centro para 24 horas. 
Matéria lida
11 - SPLE Substitutivo ao Projeto de
Lei do Executivo 81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei
nº 081 que ALTERA O ARTIGO
41A, DA LEI MUNICIPAL Nº
6.067/2023. Considerando a
finalização das obras e
inauguração de 04 novas Escolas
Municipais de Educação Infantil,
localizadas nos Bairros Parque
Marinha, Parque São Pedro e Povo
Novo. Considerando que Lei
Municipal 9.067/2023, previa em
seu Artigo 41A, 65 FDCs de
Diretores e 125 de Vice-diretores,
e, considerando que todos se
encontram ocupados com as
escolas já existente, se faz
necessário a criação das novas
funções a fim de suprir as
demandas das escolas de
educação infantil. Cabe referir,
que, tendo em vista o fato de
estarmos em ano eleitoral,
consoante o disposto no inciso II
do artigo 21 da Lei Complementar
101/00, é nulo o ato de que resulte
aumento da despesa com pessoal
nos 180 (cento e oitenta) dias
anteriores ao final do mandato do
titular de Poder ou órgão referido
no artigo 20. Em virtude disso,
uma vez atendidas as exigências
da Constituição Federal e da Lei
de Responsabilidade Fiscal, o
projeto de lei com a criação das
três FDCs somente gerará efeitos
após o dia 01 de janeiro de 2025. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - RESP Resposta 102/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº307/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores José Antonio da Silva e
Fábio de Oliveira Domingues,
solicitando que realize estudos
para construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS Porte II),
Bairro Bernadeth, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, o Município já possui
contrato firmado com a empresa
Sulcredi Construções Ltda, por
meio do edital de licitação:
Concorrencia 024/2024, para a
construção da nova UBSF
Bernadeth, com previsão de inicio
das obras em 06/01/2025,
conforme ordem de inicio
assinada. 
Matéria lida
13 - RESP Resposta 103/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº478/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize instalação de ganchos para
utilização de equipamentos de
TRX e corda naval em praças da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
investimento nesses equipamento. 
Matéria lida
14 - RESP Resposta 104/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº479/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize cercamento do velódromo
da Praça Saraiva, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
realização do soliciado. 
Matéria lida
15 - RESP Resposta 105/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº311/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores Lucinao Figueireso e
Julio Cesar Pereira da Silva,
solicitando que conceda permisão
para uso de mais três lotes
lindeiros ao lote já concedido a
Comunidade Evangélica Som das
Águas, vimos informar que o
pedido não poderá ser atendido
esse ano, pois a legislação
eleitoral veda a cessão de bens
públicos no ano eleitoral. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - RESP Resposta 106/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº476/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize a colocação de telas atrás
das traves dos gols existentes em
praças e campos comunitários da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não dispõe de recursos para a
compra do material para realizar o
serviço. 
Matéria lida
17 - RESP Resposta 107/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº434/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando
avaliação técnica na drenagem na
Rua Carlos Nunes, no Bairro
Bolaxa, perto da Escola Ana Neri,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, o fato já é de
conhecimento da Secretaria e o
estudo técnico já foi realizado. No
entanto, para a solução do
problema se faz necessário o
investimento em uma grande
quantidade de tubos para serem
instalados ao longo de toda
extensão da rua, o que não será
possível atender no momento em
virtude de indisponibilidade
orçamentária 
Matéria lida
18 - RESP Resposta 108/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº306/24,
em atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando que realize tratativas
junto ao Ministério da Saúde, afim
de Implantar uma UBS 24 Horas,
o qual está no Cronograma do
Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo Pac) eixo
Saúde do Governo Federal,
sugerindo que a mesma seja
instalada na Vila da Quinta, vimos
informar que encaminhamos em
anexo Parecer da SMS, em
resposta ao solicitado. 
Matéria lida
19 - RESP Resposta 109/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº102/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que a elaboração de
projeto e execução da construção
de uma quadra poliesportiva, com
cercamento e iluminação no
Bairro Atlântico Sul, vimos
informar que a mesma será
analisada juntamente a equipe de
trabalho da SMC. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - RESP Resposta 110/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição do
Vereador Sargento Rodrigues,
solicitando que realize a
manutenção no calçamento da rua
João Pessoa no Bairro Getúlio
Vargas ( BGV), limpeza na via,
corte de grama e limpeza das
bocas de lobo, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, será incluído
na programação da secretaria,
quanto ao recalçamento não temos
recurso para contratação. 
Matéria lida
21 - RESP Resposta 111/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando a capinagem e
recuperação da pista de atletismo
da Praça Saraiva, uma vez que o
recuo de 100 m se encontra
tomado pelo capim, vimos
informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, a solicitação
será incluída no cronograma da
secretaria. 
Matéria lida
22 - RESP Resposta 112/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando a
revitalização da praça Municipal
Marcilio Dias ( troca de
brinquedos e praça de esportes,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Município de Zeladoria da Cidade,
todas trocas de brinquedos desta
secretaria estão sendo feito com
emendas parlamentares
destinadas, essa secretaria não
possui recurso para renovação de
praça 
Matéria lida
23 - RESP Resposta 113/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Professora Diacuiara,
solicitando a criação de um estudo
para a implementação de um
memorial dedicado aos
acontecimentos das enchentes que
afetaram a cidade de Rio Grande,
vimos informar que o Executivo
irá realizar estudos para atender o
solicitado 
Matéria lida
24 - RESP Resposta 114/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Regininha , solicitando
a limpeza no trapiche do Bairro
Mangueira, situado na
continuidade da Rua Maria Rosa,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, a demanda
foi encaminhada para o setor
responsável. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - RESP Resposta 115/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Regininha, solicitando
que sejam instalados postes de
iluminação pública próximo a para
de ônibus localizado na BR-392,
na estrada do bairro Santa Rosa,
entre os quilômetros 19 e 20,
vimos informar que o local é de
domínio do DNIT com
responsabilidade da Ecosul não
podendo ter intervenção do
município. 
Matéria lida
26 - RESP Resposta 116/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº333/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que estude a
possibilidade de adotar horário de
verão, vimos informar que o
horário de verão, como a maior
parte compreenderá o ano de
2025, é decisão que deve ser
tomada pelo próximo governo. 
Matéria lida
27 - RESP Resposta 117/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº328/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando conceder aos
servidores públicos municipais a
reposição/reajuste na tabela de
remuneração, bem como a
reposição das perdas
inflacionárias ou efetivo aumento
no valor do vale alimentação da
categoria, vimos informar que a
solicitação devem ser feito para a
próxima gestão, lembrando que o
reajuste é realizado por força de
Lei. 
Matéria lida
28 - RESP Resposta 118/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº244/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando priorizar os
atendimentos de pessoas
portadoras do espectro autista em
instituições de saúde, em
repartições públicas,
concessionários de serviços
públicos em estabelecimentos
comerciais privados, no município
do Rio Grande, vimos informar
que o Executivo Municipal através
da secretaria competente, irá
realizar estudos a fim de verificar
a possibilidade de atender o
solicitado, visto que atualmente a
ordem de atendimento atende por
ordem de urgência. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - RESP Resposta 119/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº296/24,
em atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que determine que o setor de
coleta seletiva inclua o bairro
Cidade de Águeda e, seu
cronograma semanal de coleta,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, sabemos da
necessidade do local, porém com
pequena quantidade de caminhão
não conseguimos incluir mais um
bairro. 
Matéria lida
30 - RESP Resposta 120/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº430/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
providencie Com Urgência a
realização da limpeza e
recolocação da tubulação, bem
como nivelamento da rua 15 do
Bairro Profilurb, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Zeladoria da Cidade,
as manutenções serão colocadas
em cronograma assim que a rua
estiver condições de
patrolamento, quanto as
tubulações não temos quantitativo
para colocar. 
Matéria lida
31 - RESP Resposta 121/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº110/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja colocado
cadeiras, no lugar dos bancos de
madeiras, para espera de
atendimento na UPA do Cassino,
vimos informar que
encaminhamos em anexo Parecer
da SMS em resposta ao solicitado. 
Matéria lida
32 - RESP Resposta 122/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº329/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores Rogério Gomes e
Fábio Domingues, solicitando que
estude a possibilidade de
implantar um Centro de Atenção
Psicossial (CAPS), no Balneário
Cassino, vimos informar que
encaminhamos em anexo Parecer
da SMS em resposta ao solicitado. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
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Página 9
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 337/2024
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria
competente estude a possibilidade
de: implantar uma quadra de
Futebol Society de grama
Sintética, no bairro 4º Secção da
Barra em parceria. 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
62/2024
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
DÁ À DENOMINAÇÃO DE
AMÉRICO PAPALÉO (1907-1989)
A UMA VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
82/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 082 QUE
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.030
DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA SAÚDE, NO VALOR DE R$
5.000,00. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 498/2024
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja enviado a esta
casa, ofício, para
Superintendência Regional Sul do
Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), solicitando
agilidade na análise e resposta nos
pedidos de auxílio-doença de 12
pescadores artesanais, o pedido se
faz necessário tendo em vista a
incapacidade dos mesmo de
exercerem sua profissão. 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
73/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 073, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025. 
Aprovado
6 - EmLOA Emenda LOA 1/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Emenda 01 ao PLE 73. Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/12/2024
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - EmLOA Emenda LOA 2/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Emenda 02 ao PLE 73. Aprovado
8 - EmLOA Emenda LOA 3/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Emenda 03 ao PLE 73. Aprovado
9 - EmLOA Emenda LOA 4/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Emenda 04 ao PLE 73. Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda LOA nº 4 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Emenda LOA nº 3 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Votos
Emenda LOA nº 2 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Emenda LOA nº 1 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 337 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
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Matéria Votos
Requerimento nº 498 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 62 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Abstenção
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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