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sessao nº 121

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 121
Date 2024-12-16
native_id585

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/12/2024 - 14:00
Encerramento: 16/12/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Giovani Moralles/PRD
1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
1º Secretário: Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
2º Secretário: Vereador Miguel Degani/PRD
2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/12/2024
Página 1
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria não lida
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Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
83/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 083, que
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR UMA
ÁREA PÚBLICA. O presente
Projeto de Lei tem como objetivo
regularizar a creche na Nova
Quinta, com a orientação da
SMCP, será necessário a
desafetação de 176m2, pois a obra
foi locada invadindo 4,4m da Área
Verde e de Recreação 5 (matrícula
70348 em anexo). Segue croqui
com a representação das áreas
envolvidas e da escola, como
também a representação de 1,6m
a ser desafetada da Área
Reservada a Equipamentos (
matrícula 70352 em anexo) para
compensar a metragem construída
indevidamente. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
95/2024
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Dá à denominação de Américo
Papaléo (1907-1989) a uma via
pública no município de Rio
Grande. 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 493/2024
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao senhor Alex Mendes
de Oliveira, que no dia 11 de abril
de 2025, completa 19 anos de
trabalho no cartório junto à 163ª
Zona Eleitoral de Rio Grande,
onde se dedicou e se
comprometeu, servindo a
comunidade Rio-grandina, bem
como no ano de 2024 em plena
calamidade devido as enchentes
em nosso município, ajudou na
coordenação do abrigo
administrado pelo Ministério
Público Estadual, localizado no
Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua
General Vitorino 447). 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 499/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer, através da Secretaria
Estadual de Educação que
determine ao setor competente
estudos no sentido de implantar
na Escola Estadual de Ensino
Médio Lilia Neves, na Vila da
Quinta, município de Rio Grande,
o Projeto de uma Escola de Ensino
Médio Politécnico visando
qualificar profissionalmente os
jovens, na área e trabalho. 
Matéria não lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 500/2024
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, que o
Secretário do Gabinete de
Programas e Projetos Especiais,
Eng. Gilberto Arabidian Junior,
envie informações sobre a
destinação dos recursos recebidos
através da Emenda Parlamentar
nº 202336610004 – Transferências
Especiais, cujo valor de
R$100.000,00 (cem mil reais)
tinha como intuito a construção de
uma Praça de Recreação Infantil
no Bairro Boa Vista II, na
localidade do Senandes. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 331/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Ciclofaixa na rua Vereador
Athaydes Rodrigues Parque
Guanabara. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 332/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica na rua 7
bairro profilurb 2. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 334/2024
Turno:
Autor: Vereador Lary
Vem através deste solicitar ao
Executivo Municipal, um estudo
através da secretaria competente
a possibilidade da Colocação de
uma passarela coberta na entrada
da Escola Prof. Luiza Sophia
Schmidt Tavares no Barro
Vermelho localizada no Povo Novo.
Matéria não lida
10 - IND Indicação 335/2024
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Os Vereadores abaixo assinados,
depois de ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Implantar um
Ginásio Municipal no bairro 4ª
Secção da Barra em parceria com
o Governo do Estado com o
Executivo Municipal. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 338/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade de
ampliar o atual horário de
funcionamento do Posto de
Puericultura Rita Lobato, sito a
rua Apelles Porto Alegre, no
Bairro Centro para 24 horas. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 339/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Requerem a formação de uma
Comissão de vereadores para
tratar da duplicação do Lote - 4 da
BR 392. Estrada da Barra,
localizada no nosso município. 
Matéria lida
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 340/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal que
através da Secretaria competente
estude a viabilidade de formar
parceria com o Governo do Estado
do RS de implantar um CeuS da
Cultura-Estação Cidadania, no
distrito da Vila da Quinta. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 341/2024
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade de formar
parceria com o Governo do Estado
do RS, junto a Secretaria do
Estado de Esporte e Lazer, para
construção de um espaço
Esportivo Comunitário que
promova esporte educacional,
recreativo e de lazer,
disponibilizando à comunidade;
local adequada para jovens,
crianças, adultos e idosos, no
distrito da Vila da Quinta. 
Matéria não lida
15 - SPLE Substitutivo ao Projeto de
Lei do Executivo 81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei
nº 081 que ALTERA O ARTIGO
41A, DA LEI MUNICIPAL Nº
6.067/2023. Considerando a
finalização das obras e
inauguração de 04 novas Escolas
Municipais de Educação Infantil,
localizadas nos Bairros Parque
Marinha, Parque São Pedro e Povo
Novo. Considerando que Lei
Municipal 9.067/2023, previa em
seu Artigo 41A, 65 FDCs de
Diretores e 125 de Vice-diretores,
e, considerando que todos se
encontram ocupados com as
escolas já existente, se faz
necessário a criação das novas
funções a fim de suprir as
demandas das escolas de
educação infantil. Cabe referir,
que, tendo em vista o fato de
estarmos em ano eleitoral,
consoante o disposto no inciso II
do artigo 21 da Lei Complementar
101/00, é nulo o ato de que resulte
aumento da despesa com pessoal
nos 180 (cento e oitenta) dias
anteriores ao final do mandato do
titular de Poder ou órgão referido
no artigo 20. Em virtude disso,
uma vez atendidas as exigências
da Constituição Federal e da Lei
de Responsabilidade Fiscal, o
projeto de lei com a criação das
três FDCs somente gerará efeitos
após o dia 01 de janeiro de 2025. 
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - RESP Resposta 102/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº307/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores José Antonio da Silva e
Fábio de Oliveira Domingues,
solicitando que realize estudos
para construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS Porte II),
Bairro Bernadeth, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, o Município já possui
contrato firmado com a empresa
Sulcredi Construções Ltda, por
meio do edital de licitação:
Concorrencia 024/2024, para a
construção da nova UBSF
Bernadeth, com previsão de inicio
das obras em 06/01/2025,
conforme ordem de inicio
assinada. 
Matéria não lida
17 - RESP Resposta 103/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº478/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize instalação de ganchos para
utilização de equipamentos de
TRX e corda naval em praças da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
investimento nesses equipamento. 
Matéria não lida
18 - RESP Resposta 104/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº479/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize cercamento do velódromo
da Praça Saraiva, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não possui recursos para
realização do soliciado. 
Matéria não lida
19 - RESP Resposta 105/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº311/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores Lucinao Figueireso e
Julio Cesar Pereira da Silva,
solicitando que conceda permisão
para uso de mais três lotes
lindeiros ao lote já concedido a
Comunidade Evangélica Som das
Águas, vimos informar que o
pedido não poderá ser atendido
esse ano, pois a legislação
eleitoral veda a cessão de bens
públicos no ano eleitoral. 
Matéria não lida
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Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - RESP Resposta 106/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº476/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize a colocação de telas atrás
das traves dos gols existentes em
praças e campos comunitários da
cidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, a secretaria
não dispõe de recursos para a
compra do material para realizar o
serviço. 
Matéria não lida
21 - RESP Resposta 107/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº434/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando
avaliação técnica na drenagem na
Rua Carlos Nunes, no Bairro
Bolaxa, perto da Escola Ana Neri,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, o fato já é de
conhecimento da Secretaria e o
estudo técnico já foi realizado. No
entanto, para a solução do
problema se faz necessário o
investimento em uma grande
quantidade de tubos para serem
instalados ao longo de toda
extensão da rua, o que não será
possível atender no momento em
virtude de indisponibilidade
orçamentária 
Matéria não lida
22 - RESP Resposta 108/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº306/24,
em atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando que realize tratativas
junto ao Ministério da Saúde, afim
de Implantar uma UBS 24 Horas,
o qual está no Cronograma do
Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo Pac) eixo
Saúde do Governo Federal,
sugerindo que a mesma seja
instalada na Vila da Quinta, vimos
informar que encaminhamos em
anexo Parecer da SMS, em
resposta ao solicitado. 
Matéria não lida
23 - RESP Resposta 109/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº102/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que a elaboração de
projeto e execução da construção
de uma quadra poliesportiva, com
cercamento e iluminação no
Bairro Atlântico Sul, vimos
informar que a mesma será
analisada juntamente a equipe de
trabalho da SMC. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - RESP Resposta 110/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição do
Vereador Sargento Rodrigues,
solicitando que realize a
manutenção no calçamento da rua
João Pessoa no Bairro Getúlio
Vargas ( BGV), limpeza na via,
corte de grama e limpeza das
bocas de lobo, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Município de
Zeladoria da Cidade, será incluído
na programação da secretaria,
quanto ao recalçamento não temos
recurso para contratação. 
Matéria não lida
25 - RESP Resposta 111/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando a capinagem e
recuperação da pista de atletismo
da Praça Saraiva, uma vez que o
recuo de 100 m se encontra
tomado pelo capim, vimos
informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, a solicitação
será incluída no cronograma da
secretaria. 
Matéria não lida
26 - RESP Resposta 112/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando a
revitalização da praça Municipal
Marcilio Dias ( troca de
brinquedos e praça de esportes,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Município de Zeladoria da Cidade,
todas trocas de brinquedos desta
secretaria estão sendo feito com
emendas parlamentares
destinadas, essa secretaria não
possui recurso para renovação de
praça 
Matéria não lida
27 - RESP Resposta 113/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Professora Diacuiara,
solicitando a criação de um estudo
para a implementação de um
memorial dedicado aos
acontecimentos das enchentes que
afetaram a cidade de Rio Grande,
vimos informar que o Executivo
irá realizar estudos para atender o
solicitado 
Matéria não lida
28 - RESP Resposta 114/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Regininha , solicitando
a limpeza no trapiche do Bairro
Mangueira, situado na
continuidade da Rua Maria Rosa,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, a demanda
foi encaminhada para o setor
responsável. 
Matéria não lida
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Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - RESP Resposta 115/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atendimento à proposição da
Vereadora Regininha, solicitando
que sejam instalados postes de
iluminação pública próximo a para
de ônibus localizado na BR-392,
na estrada do bairro Santa Rosa,
entre os quilômetros 19 e 20,
vimos informar que o local é de
domínio do DNIT com
responsabilidade da Ecosul não
podendo ter intervenção do
município. 
Matéria não lida
30 - RESP Resposta 116/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº333/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que estude a
possibilidade de adotar horário de
verão, vimos informar que o
horário de verão, como a maior
parte compreenderá o ano de
2025, é decisão que deve ser
tomada pelo próximo governo. 
Matéria não lida
31 - RESP Resposta 117/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº328/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando conceder aos
servidores públicos municipais a
reposição/reajuste na tabela de
remuneração, bem como a
reposição das perdas
inflacionárias ou efetivo aumento
no valor do vale alimentação da
categoria, vimos informar que a
solicitação devem ser feito para a
próxima gestão, lembrando que o
reajuste é realizado por força de
Lei. 
Matéria não lida
32 - RESP Resposta 118/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº244/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando priorizar os
atendimentos de pessoas
portadoras do espectro autista em
instituições de saúde, em
repartições públicas,
concessionários de serviços
públicos em estabelecimentos
comerciais privados, no município
do Rio Grande, vimos informar
que o Executivo Municipal através
da secretaria competente, irá
realizar estudos a fim de verificar
a possibilidade de atender o
solicitado, visto que atualmente a
ordem de atendimento atende por
ordem de urgência. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - RESP Resposta 119/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº296/24,
em atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que determine que o setor de
coleta seletiva inclua o bairro
Cidade de Águeda e, seu
cronograma semanal de coleta,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, sabemos da
necessidade do local, porém com
pequena quantidade de caminhão
não conseguimos incluir mais um
bairro. 
Matéria não lida
34 - RESP Resposta 120/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº430/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
providencie Com Urgência a
realização da limpeza e
recolocação da tubulação, bem
como nivelamento da rua 15 do
Bairro Profilurb, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Zeladoria da Cidade,
as manutenções serão colocadas
em cronograma assim que a rua
estiver condições de
patrolamento, quanto as
tubulações não temos quantitativo
para colocar. 
Matéria não lida
35 - RESP Resposta 121/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº110/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja colocado
cadeiras, no lugar dos bancos de
madeiras, para espera de
atendimento na UPA do Cassino,
vimos informar que
encaminhamos em anexo Parecer
da SMS em resposta ao solicitado. 
Matéria não lida
36 - RESP Resposta 122/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº329/24,
em atendimento à proposição dos
Vereadores Rogério Gomes e
Fábio Domingues, solicitando que
estude a possibilidade de
implantar um Centro de Atenção
Psicossial (CAPS), no Balneário
Cassino, vimos informar que
encaminhamos em anexo Parecer
da SMS em resposta ao solicitado. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 10
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
144/2023
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO
(JAQUELINE SEVERO). 
Aprovado
2 - IND Indicação 339/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Requerem a formação de uma
Comissão de vereadores para
tratar da duplicação do Lote - 4 da
BR 392. Estrada da Barra,
localizada no nosso município. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 501/2024
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício ao Secretário de Segurança
Pública do Estado, Sr. Sandro
Caron de Moraes, com cópia ao
Comando Geral da Polícia
Rodoviária Estadual e Batalhão de
Bombeiro Militar do Rio Grande
do Sul, solicitando que seja
analisada a possibilidade de, com
a conclusão e entrega da obra de
duplicação da ERS-734, momento
em que o trecho compreendido
entre o Pórtico e o Trevo de
acesso a cidade será
municipalizado, em havendo o
deslocamento da base da Polícia
Rodoviária Estadual (PRE) para o
trecho estadual, especificamente
entre o Viaduto do Trevo e o
Balneário Cassino, sugerimos que
o prédio atualmente ocupado pela
PRE seja destinado à instalação do
Corpo de Bombeiros do Trevo,
aproveitando a estrutura existente
e promovendo maior eficiência nos
atendimentos à comunidade. Essa
medida trará benefícios relevantes
para a segurança da população,
além de otimizar o uso dos
espaços públicos e adaptando-os
às demandas locais. 
Aprovado
4 - IND Indicação 332/2024
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica na rua 7
bairro profilurb 2. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/12/2024
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 500/2024
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, que o
Secretário do Gabinete de
Programas e Projetos Especiais,
Eng. Gilberto Arabidian Junior,
envie informações sobre a
destinação dos recursos recebidos
através da Emenda Parlamentar
nº 202336610004 – Transferências
Especiais, cujo valor de
R$100.000,00 (cem mil reais)
tinha como intuito a construção de
uma Praça de Recreação Infantil
no Bairro Boa Vista II, na
localidade do Senandes. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 504/2024
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Vereador Rovam
Castro
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
nos dias 18 e 19 de dezembro,
onde será cumprida agenda na
Casa Civil, Assembleia Legislativa
e Palácio Piratini. 
Aprovado
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
83/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 083, que
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR UMA
ÁREA PÚBLICA. O presente
Projeto de Lei tem como objetivo
regularizar a creche na Nova
Quinta, com a orientação da
SMCP, será necessário a
desafetação de 176m2, pois a obra
foi locada invadindo 4,4m da Área
Verde e de Recreação 5 (matrícula
70348 em anexo). Segue croqui
com a representação das áreas
envolvidas e da escola, como
também a representação de 1,6m
a ser desafetada da Área
Reservada a Equipamentos (
matrícula 70352 em anexo) para
compensar a metragem construída
indevidamente. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 506/2024
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer que seja autorizado o
deslocamento para a cidade de
Porto Alegre, na data de 17 de
Dezembro, com retorno no dia 18
de Dezembro, a fim de cumprir
agenda na Assembleia Legislativa.
para tratar assuntos pertinentes
ao mandato. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 505/2024
Turno:
Autor: Vereador Lary
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem a
E.M Professora Maria da Graça
Reis pelo seu jubileu da prata (25
anos) 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/12/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 507/2024
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja colocada faixas
elevadas de pedestres e redutor
de velocidades em alguns pontos
na Avenida Osvaldo MArtensen no
Bairro PArque São Pedro. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 144 de 2023 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 339 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/12/2024
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Matéria Votos
Indicação nº 332 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 507 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 506 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 505 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 504 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Não Votou
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 501 de 2024 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Sgt Rodrigues Não Votou
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 500 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Julio Cesar Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Miguel Degani Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Paulo Roldão Sim
Vereador Rafael Missiunas Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Sim
Vereador Sgt Rodrigues Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Profª Diacuiara Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Julio Cesar/MDB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/12/2024
Página 16
Vereador Miguel Degani/PRD
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão/REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas/PDT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Sgt Rodrigues/PP
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Profª Diacuiara/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 121ª Reunião Sessão Ordinária da 81ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
27/12/2024
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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