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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-10
native_id597

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 14:00
Encerramento: 10/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alexandre Lindenmeyer/PT
Vereador Cláudio Costa/PT
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Kanelão/MDB
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025
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Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
4/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimentá-lo,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 004 que ALTERA O
ANEXO I, ANEXO VII, ANEXO B,
ANEXO C E ANEXO D DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003. O presente
projeto atualiza as tabelas de
cargos e valores de acordo com a
nova estrutura administrava – Lei
Municipal nº. 9.265, de 31 de
janeiro de 2025 - e a Revisão
Revisão Geral Anual concedida –
Lei Municipal nº. 9.263, de 31 de
janeiro de 2025 -, conforme
impactos orçamentários que
acompanharam as mencionadas
Leis. Os referidos anexos tratam
dos cargos e funções gratificadas
criados no quadro de cargos em
comissão, funções de direção e
chefia e gratificação de
coordenação e serviços da
administração centralizada e de
cargo da autarquia- PREVIRG 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
30/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a destinação de
recipientes contendo sobras de
tintas, vernizes e solventes, e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
31/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT
DO ART. 1° DA LEI N° 8.235, DE
16 DE JULHO DE 2018. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
32/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Dispõe sobre a oferta de merenda
escolar adequada para alunos
diabéticos, hipertensos ou obesos
na Rede Pública Municipal de
Ensino e dá outras providências. 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
33/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Proíbe o trabalho de servidores
públicos municipais e
trabalhadores terceirizados
atuantes na Administração Pública
Municipal em dias de calor
extremo no Município do Rio
Grande. 
Matéria lida
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
3/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
“Outorga o título de cidadão Rio￾Grandino ao Sr. Sergio Hermes
Martello Bacci.” 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 235/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
Mattilde Boteco. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 236/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sessão Especial em homenagem
aos 70 anos Esporte Clube
Progresso. Fundado em 29 de
junho de 1955, o Clube tem sua
sede localizada no Arraial e possui
uma trajetória marcada pela
promoção do esporte, lazer e
integração comunitária. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 237/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sessão Especial em homenagem
aos 90 anos da Sociedade
Recreativa Esportiva Camponêz.
Fundado em 25 de novembro de
1935, o Clube tem sua sede
localizada no Arraial e possui uma
trajetória marcada pela promoção
do esporte, lazer e integração
comunitária. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 238/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador VERGÍLIO FRANZ
(Gaúcho dos Bairros), no exercício
de suas prerrogativas funcionais e
com base naquilo que dispõe o
regimento interno da Câmara
Municipal, REQUER que seja
enviado ofício às Secretarias de
Trânsito, Causa Animal e da
Cidadania e Assistência Social
para que se manifestem em
relação ao processo licitatório dos
meios alternativos à tração
animal, bem como, em relação aos
auxílios estipulados na Lei n.
8.803/18. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 239/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cida-dania 23, requer após
ouvida a Casa, que seja realizada
uma audiência pública para tratar
a respeito da implantação do
sistema de energia elétrica e
fornecimento de água no
loteamento Stella Maris. Requer
que sejam entre outros convidados
as seguintes instituições: - Grupo
Equatorial CEEE - Eegea/Corsan -
Ministério Público - Prefeitura
Municipal de Rio Grande
Justificativa: Em Plenário. Ver.
Rogério Gomes Bancada do
Cidadania Ver. Luciano Figueiredo
– Luka Bancada do PSDB Rio
Grande, 05 de Fevereiro de 2024. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 240/2025
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
nos dias 12 e 13 de fevereiro,
onde será cumprida agenda na
Casa Civil, Assembleia Legislativa,
MPF, e Secretária do
Desenvolvimento. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 241/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer que seja encaminhado ao
Executivo Municipal o presente
requerimento de informações, no
qual solicita-se que seja
esclarecido se atualmente a
Secretaria Municipal de Saúde
encontra-se com déficit de
medicamentos e materiais nas
farmácias municipais, uma vez
que o Gabinete tem recebido
recorrentes reclamações por parte
da população a respeito da falta
desses itens essenciais. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 242/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja enviado a esta
Casa, ofício, para a
Superintendência Regional Sul do
Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), solicitando
agilidade na análise e resposta nos
pedidos de auxílio-doença de 17
pescadores artesanais. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 243/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Sessão Especial em Homenagem
aos 30 anos da Comunidade
Terapêutica VIDA NOVA. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 244/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Requer que realize Audiência
Pública sobre a situação da
localidade do Stella Maris no
Cassino. Que seja convidado
principalmente representantes da
CEEE Equatorial e Corsan. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - REQ Requerimento 245/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requer as seguintes informações
sobre as ocorrências de furto e/ou
roubo nas escolas do município: 1.
Número de ocorrências de roubos
e furtos registradas nas escolas
municipais no período de 12
meses; 2. Estimativa do prejuízo
financeiro causado pelos roubos e
furtos, levando em consideração o
valor dos materiais, equipamentos
e outros bens subtraídos; 3.
Impacto para os alunos,
considerando a falta dos
equipamentos ou materiais
essenciais para o bom andamento
das atividades escolares; 4. Cópia
das ocorrências registradas nas
delegacias, bem como cópia das
imagens. 
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 246/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
feita a colocação de uma estrutura
de redução de velocidade na Rua
Mauricio Sirotsky Sobrinho, no
sentido Dom Bosco/Altamir de
Lacerda, para assim, trazer mais
segurança à via. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 247/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre no dia
13/02, quinta-feira, para reunião
junto ao Comando do Corpo de
Bombeiros para tratar de assuntos
pertinentes ao nosso município. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 248/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, O Vereador que
abaixo assina, requer, após ouvida
a Casa na forma regimental, que
seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem ao time
do Sub-17 do E.C. Rio Grande, que
conquistou a copa pequeno
gigante na cidade de Rolante. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - IND Indicação 1064/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a criação de uma
memorial de homenagem ao
Escultor Erico Gobbi no Casarão
dos Bianchini, localizado na
Avenida Rio Grande e como
atração principal seja feito projeto
para que a Escultura de Rafael
Pinto Bandeira, que se encontra
ainda no atelier do Escultor, seja
colocada em exposição. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1065/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal que
institua o Conselho Municipal de
Direitos Humanos no município do
Rio Grande. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1066/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
realizado um mutirão de castração
de cães e gatos, através da ação
do castra móvel na Localidade do
Povo Novo. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1067/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
realizado um mutirão de castração
de cães e gatos, através do castra
móvel na Localidade da Vila da
Quinta. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1068/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
a revitalização de todas as faixas
de pedestres, que são próximas as
escolas municipais e estaduais,
trazendo uma maior segurança
para os pedestres que precisam
acessar as mesmas. 
Matéria lida
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27 - IND Indicação 1069/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
realizada a manutenção e abertura
dos valos localizados na Ilha dos
Marinheiros, estes valos são muito
usados pelos pescadores como
atracadouro e para descarga de
pescado, principalmente agora
durante a safra do camarão e após
as ultimas enchentes ficaram
totalmente obstruídos,
impossibilitando que os
pescadores possam usa-los. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1070/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que seja
realizada ampla sinalização de
trânsito, proibindo o
estacionamento de veículos em um
dos lados da rua Integração e rua
dos Veleiros no bairro Parque
Marinha, conforme perímetro
abaixo sinalizado. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1071/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal a
criação de um fundo municipal dos
Direitos Humanos, no Município
de Rio Grande/RS. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1072/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, realize um estudo de
viabilidade para um aumento no
percentual da indenização mensal
de difícil acesso para os
profissionais da educação que
atuem em localidades mais
afastadas em relação às já
estabelecidas atualmente, pela Lei
nº 1.643/06 e regulamentada pelo
Decreto nº 8616/04, como ilhas e
zona rural. Ademais, cabível levar
esta tratativa ao conhecimento do
Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras em Educação de
Rio Grande, para um melhor
desenvolvimento da proposição 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1073/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
e pela justificativa infracitada,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que CONSTRUA
novos pergolados ao longo da Av.
Com. Henrique Pancada. 
Matéria lida
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32 - IND Indicação 1074/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
e pela justificativa infracitada,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que realize estudo de
viabilidade técnica para
construção de uma faixa de
pedestre elevada/lombada na Av.
Cidade de Pelotas, entre as Ruas
Minas Gerais e José de Alencar. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1075/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Seja providenciado a manutenção
das paradas de ônibus, e a
colocação de novas no Bairro
Mangueira. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1076/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para seja providenciado a troca
dos postes da Rua 23 (Barra
Velha). 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1077/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade de
implantação de trapiches novos no
arroio do pereira, (próximo da rua
23) no Bairro Barra Velha. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1078/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
troca de postes da rua 23 barra
velha 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1079/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
implantação de trapiches barra
velha 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1080/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um Programa Municipal de
Requalificação do solo no
município do Rio Grande. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1081/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
e pela justificativa infracitada,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que analise a
viabilidade de instalação de um
bicicletário nas imediações do
trapiche localizado na Av. Com.
Henrique Pancada. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1082/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
colocar iluminação pública na
extensão de rede elétrica nova , na
rua 11 barra velha 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - IND Indicação 1083/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade da concessão
de isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU, ano
vencimento 2025, para os
munícipes atingidos pelas
enchentes no ano de 2024. 
Matéria lida
42 - RESP Resposta 1/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação n°321/24,
em atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando a inclusão de
calçamento da rua Dos Franceses
entre a rua Virgílio da Porciúncula
e Rua Trajano Lopes, Vila da
Quinta; no Cronograma de Obras
do Município, vimos informar que
neste momento não há previsão
orçamentária e financeira para
execução deste projeto. O GPPE
está dando prioridade na
elaboração de projetos em que
existe recurso disponível para sua
execução. 
Matéria não lida
43 - RESP Resposta 2/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
n°427/24, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
a continuidade da pavimentação
da Rua Gonçalves Dias, no Bairro
COHAB I, vimos informar que
neste momento não há previsão
orçamentária e financeira para
execução deste projeto. O GPPE
está dando prioridade na
elaboração de projetos em que
existe recurso disponível para sua
execução. 
Matéria não lida
44 - RESP Resposta 3/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação n°318/24,
em atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando que a inclusão de
calçamento da rua Dr. Alfredo do
Nascimento entre a Rua Trajano
Lopes, e Rua João Meirelles Leite,
Vila da Quinta; no Cronograma de
Obras do Município, vimos
informar que neste momento não
há previsão orçamentária e
financeira para execução deste
projeto. O GPPE está dando
prioridade na elaboração de
projetos em que existe recurso
disponível para sua execução. 
Matéria não lida
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45 - RESP Resposta 4/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação n°216/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizado o
estudo de viabilidade e execução
da drenagem e pavimentação/
calçamento da Rua Engenheiro
Jorge Ruffier, na Vila Maria, vimos
informar que neste momento não
há previsão orçamentária e
financeira para execução deste
projeto. O GPPE está dando
prioridade na elaboração de
projetos em que existe recurso
disponível para sua execução. 
Matéria não lida
46 - RESP Resposta 5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº359/24,
em atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando que seja providenciado
junto a secretaria competente,
poda e limpeza da vegetação na
estrada de acesso a Ilha da
Torotama , vimos informar que a
solicitação foi colocada no
cronograma da Secretaria de
Zeladoria da Cidade, sendo
atendida conforme disponibilidade
da equipe. 
Matéria não lida
47 - RESP Resposta 6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº168/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando que o Executivo
Municipal, junto às secretarias
competentes proceda a limpeza
urbana na Rua Lagoa Azul, no
Bairro Cidade Nova, com corte de
grama, devido ao grande acúmulo
relatado por moradores da
localidade, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Zeladoria da Cidade,
o serviço de limpeza de Bocas de
Lobo e tubulações já foram
realizados na semana passada e
que a solicitação de corte de
grama foi colocado no cronograma
da equipe da secretaria. 
Matéria não lida
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
48 - RESP Resposta 7/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº202/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando o estudo de viabilidade
para ampliação dos dias de
recolhimento do lixo nos bairros
Lar Gaúcho, Getúlio Vargas e
Santa Tereza, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Zeladoria da Cidade,
a solicitação será encaminhada
para avaliação dos técnicos desta
Secretaria, a fim de que seja
analisada conforme os
procedimentos internos.
Permanecemos à disposição para
quaisquer esclarecimentos
adicionais. 
Matéria não lida
49 - RESP Resposta 8/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº987/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando a realização COM
URGÊNCIA de um mutirão de
limpeza das galerias do esgoto
pluvial, vimos informar que a
Secretaria de Zeladoria da Cidade
está trabalhando na elaboração de
Termo de Referência para
Contratação de Empresa para
Limpeza de todas as redes de
Macrodrenagem do Município do
Rio Grande. Tão logo este TR
esteja concluído estaremos
encaminhando para licitação. 
Matéria não lida
50 - RESP Resposta 9/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº833/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernadez Júnior,
solicitando que o Executivo
Municipal através da Secretaria
de Município Competente, que
realize a limpeza com escovão dos
bairros centrais do município, em
especial bairros Centro e Cidade
Nova, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria de Zeladoria da Cidade,
a solicitação será encaminhada
para avaliação e caso necessário
será colocado no cronograma da
equipe de limpeza. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/02/2025
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 153/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao Sebo e Livraria
Hippocampus, expoente literário e
cultural da cidade do Rio Grande,
conforme justificativa abaixo. 
Aprovado
2 - IND Indicação 925/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 436/2022,
protocolado sob n° 2708/2022 que
seja feito uma faixa de pedestre
elevada na rua Bernardo Taveira
próximo a residência n° 211, no
bairro São Miguel. 
Aprovado
3 - IND Indicação 913/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
Solicitação com a máxima
urgência da recolocação da
cobertura da área de esportes e
recreação da escola ALTAMIR DE
LACERDA NASCIMENTO, a
referida área é essencial para a
realização de atividades esportivas
e recreativas dos alunos. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 925 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Votos
Indicação nº 913 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 153 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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