| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-02-11 |
| native_id | 598 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/02/2025 - 14:00 Encerramento: 11/02/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Flávio Santos/CIDADANIA Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 1 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - MOC Moção 2/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Francisco Spotorno, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Moção de Repúdio a criação e instalação de porto em Arroio do Sal - RS. Matéria lida 2 - REQ Requerimento 251/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel requer informações quanto a entrega dos materiais escolares e uniformes às crianças da rede pública municipal. Considerando a importância de garantir o acesso adequado aos materiais e uniformes para as crianças, solicito as seguintes informações: 1. Qual a data prevista para o início da entrega dos materiais escolares e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino? 2. Se há algum impedimento ou atraso na entrega desses itens e qual a justificativa para tal. 3. Caso haja algum atraso, qual a previsão para regularização e entrega completa dos materiais e uniformes? Matéria lida 3 - REQ Requerimento 252/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Requer a Corsan que realize intervenção na rede de esgoto na rótula da Rua Doutor Nascimento com a Rua Francisco Marques e também na esquina das ruas Francisco Marques e Giordano Bruno. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 253/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Requer informações sobre o Projeto de expansão do Cemitério do Povo Novo. Matéria lida 5 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida 6 - IND Indicação 1087/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de construção de banheiros ao longo da Avenida Rio Grande. Matéria lida 7 - IND Indicação 1088/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade para a criação de uma Empresa Pública de asfalto no município do Rio Grande. Matéria lida 8 - IND Indicação 1089/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador que subscreve esta indicação, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para a melhoria da iluminação na ciclovia da Avenida João César de Oliveira, no bairro Jardim do Sol, com a instalação de lâmpadas e braços de suporte adequados. Matéria lida 9 - IND Indicação 1090/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja feita uma ação de conscientização, organização e fiscalização sobre a necessidade de se dar preferência e prioridade na travessia para a Ilha dos Marinheiros aos moradores da localidade, principalmente agora na safra do camarão, onde na localidade existe uma grande concentração de pescadores que escoam seus pescados, que são altamente perecíveis, pela estrada de acesso, e estão encontrando dificuldades na demora da travessia, devido ao grande fluxo de turistas obstruindo a via. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 1091/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, que a mesma promova curso para qualificação de todos que queiram participar dos editais na área cultural, tendo em vista, a necessidade de auxiliar os interessados à participar. Matéria lida 11 - IND Indicação 1092/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, que seja implantado um Centro de Convivência para Idosos no município de Rio Grande, tendo em vista, a necessidade de um espaço com atividades voltado para os mesmos. Matéria lida 12 - IND Indicação 1093/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, que seja feito o estudo de viabilidade para o aumento de fisioterapeutas no município de Rio Grande, tendo em vista, a demanda de atendimento para os mesmos. Matéria lida 13 - IND Indicação 1094/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, que seja criado o Plano Diretor de Drenagem no município de Rio Grande, tendo em vista, a necessidade do regramento da mesma. Matéria lida 14 - RESP Resposta 1/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação n°321/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando a inclusão de calçamento da rua Dos Franceses entre a rua Virgílio da Porciúncula e Rua Trajano Lopes, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - RESP Resposta 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento n°427/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução. Matéria lida 16 - RESP Resposta 3/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação n°318/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que a inclusão de calçamento da rua Dr. Alfredo do Nascimento entre a Rua Trajano Lopes, e Rua João Meirelles Leite, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução. Matéria lida 17 - RESP Resposta 4/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação n°216/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/ calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução. Matéria lida 18 - RESP Resposta 5/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº359/24, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, poda e limpeza da vegetação na estrada de acesso a Ilha da Torotama , vimos informar que a solicitação foi colocada no cronograma da Secretaria de Zeladoria da Cidade, sendo atendida conforme disponibilidade da equipe. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - RESP Resposta 6/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº168/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes proceda a limpeza urbana na Rua Lagoa Azul, no Bairro Cidade Nova, com corte de grama, devido ao grande acúmulo relatado por moradores da localidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o serviço de limpeza de Bocas de Lobo e tubulações já foram realizados na semana passada e que a solicitação de corte de grama foi colocado no cronograma da equipe da secretaria. Matéria lida 20 - RESP Resposta 7/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº202/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando o estudo de viabilidade para ampliação dos dias de recolhimento do lixo nos bairros Lar Gaúcho, Getúlio Vargas e Santa Tereza, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação dos técnicos desta Secretaria, a fim de que seja analisada conforme os procedimentos internos. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Matéria lida 21 - RESP Resposta 8/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº987/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a realização COM URGÊNCIA de um mutirão de limpeza das galerias do esgoto pluvial, vimos informar que a Secretaria de Zeladoria da Cidade está trabalhando na elaboração de Termo de Referência para Contratação de Empresa para Limpeza de todas as redes de Macrodrenagem do Município do Rio Grande. Tão logo este TR esteja concluído estaremos encaminhando para licitação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - RESP Resposta 9/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº833/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernadez Júnior, solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município Competente, que realize a limpeza com escovão dos bairros centrais do município, em especial bairros Centro e Cidade Nova, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação e caso necessário será colocado no cronograma da equipe de limpeza. Matéria lida 23 - RESP Resposta 10/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº998/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão das obras de reconstrução e revitalização dos trapiches que foram danificados e destruídos pelas enchentes que nosso município enfrentou, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, os trapiches estão incluídos na Emenda do Deputado Alexandre Lindenmeyer, e aguarda a posição do GPPE sobre o referido pedido. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 24 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - CORR Correspondência Recebida 29/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a essa Egrégia Casa Legislativa a DEVOLUÇÃO dos Projetos de Lei do Executivo abaixo relacionados: Projeto de Lei n° 078/2022, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 493, de 14 de julho de 2022. Projeto de Lei n° 140/2023, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 633, de 19 de dezembro de 2023 Projeto de Lei n° 055/2024, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 208, de 09 de agosto de 2024. Projeto de Lei n° 067/2024, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 282, de 1º de outubro de 2024. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 27 - RESP Resposta 102/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº307/24, em atendimento à proposição dos Vereadores José Antonio da Silva e Fábio de Oliveira Domingues, solicitando que realize estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II), Bairro Bernadeth, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município já possui contrato firmado com a empresa Sulcredi Construções Ltda, por meio do edital de licitação: Concorrencia 024/2024, para a construção da nova UBSF Bernadeth, com previsão de inicio das obras em 06/01/2025, conforme ordem de inicio assinada. Matéria lida 28 - RESP Resposta 103/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº478/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize instalação de ganchos para utilização de equipamentos de TRX e corda naval em praças da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para investimento nesses equipamento. Matéria lida 29 - RESP Resposta 104/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº479/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize cercamento do velódromo da Praça Saraiva, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para realização do soliciado. Matéria lida 30 - RESP Resposta 105/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº311/24, em atendimento à proposição dos Vereadores Lucinao Figueireso e Julio Cesar Pereira da Silva, solicitando que conceda permisão para uso de mais três lotes lindeiros ao lote já concedido a Comunidade Evangélica Som das Águas, vimos informar que o pedido não poderá ser atendido esse ano, pois a legislação eleitoral veda a cessão de bens públicos no ano eleitoral. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - RESP Resposta 106/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº476/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize a colocação de telas atrás das traves dos gols existentes em praças e campos comunitários da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não dispõe de recursos para a compra do material para realizar o serviço. Matéria lida 32 - RESP Resposta 107/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº434/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, o fato já é de conhecimento da Secretaria e o estudo técnico já foi realizado. No entanto, para a solução do problema se faz necessário o investimento em uma grande quantidade de tubos para serem instalados ao longo de toda extensão da rua, o que não será possível atender no momento em virtude de indisponibilidade orçamentária Matéria lida 33 - RESP Resposta 108/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº306/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que realize tratativas junto ao Ministério da Saúde, afim de Implantar uma UBS 24 Horas, o qual está no Cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) eixo Saúde do Governo Federal, sugerindo que a mesma seja instalada na Vila da Quinta, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS, em resposta ao solicitado. Matéria lida 34 - RESP Resposta 109/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº102/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, vimos informar que a mesma será analisada juntamente a equipe de trabalho da SMC. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 35 - RESP Resposta 110/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que realize a manutenção no calçamento da rua João Pessoa no Bairro Getúlio Vargas ( BGV), limpeza na via, corte de grama e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, será incluído na programação da secretaria, quanto ao recalçamento não temos recurso para contratação. Matéria lida 36 - RESP Resposta 111/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a capinagem e recuperação da pista de atletismo da Praça Saraiva, uma vez que o recuo de 100 m se encontra tomado pelo capim, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será incluída no cronograma da secretaria. Matéria lida 37 - RESP Resposta 112/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando a revitalização da praça Municipal Marcilio Dias ( troca de brinquedos e praça de esportes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, todas trocas de brinquedos desta secretaria estão sendo feito com emendas parlamentares destinadas, essa secretaria não possui recurso para renovação de praça Matéria lida 38 - RESP Resposta 113/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara, solicitando a criação de um estudo para a implementação de um memorial dedicado aos acontecimentos das enchentes que afetaram a cidade de Rio Grande, vimos informar que o Executivo irá realizar estudos para atender o solicitado Matéria lida 39 - RESP Resposta 114/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha , solicitando a limpeza no trapiche do Bairro Mangueira, situado na continuidade da Rua Maria Rosa, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a demanda foi encaminhada para o setor responsável. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 40 - RESP Resposta 115/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que sejam instalados postes de iluminação pública próximo a para de ônibus localizado na BR-392, na estrada do bairro Santa Rosa, entre os quilômetros 19 e 20, vimos informar que o local é de domínio do DNIT com responsabilidade da Ecosul não podendo ter intervenção do município. Matéria lida 41 - RESP Resposta 116/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº333/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a possibilidade de adotar horário de verão, vimos informar que o horário de verão, como a maior parte compreenderá o ano de 2025, é decisão que deve ser tomada pelo próximo governo. Matéria lida 42 - RESP Resposta 117/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº328/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria, vimos informar que a solicitação devem ser feito para a próxima gestão, lembrando que o reajuste é realizado por força de Lei. Matéria lida 43 - RESP Resposta 118/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº244/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando priorizar os atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande, vimos informar que o Executivo Municipal através da secretaria competente, irá realizar estudos a fim de verificar a possibilidade de atender o solicitado, visto que atualmente a ordem de atendimento atende por ordem de urgência. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 13 Matéria Ementa Resultado da Votação 44 - RESP Resposta 119/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº296/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que determine que o setor de coleta seletiva inclua o bairro Cidade de Águeda e, seu cronograma semanal de coleta, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, sabemos da necessidade do local, porém com pequena quantidade de caminhão não conseguimos incluir mais um bairro. Matéria lida 45 - RESP Resposta 120/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº430/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que providencie Com Urgência a realização da limpeza e recolocação da tubulação, bem como nivelamento da rua 15 do Bairro Profilurb, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, as manutenções serão colocadas em cronograma assim que a rua estiver condições de patrolamento, quanto as tubulações não temos quantitativo para colocar. Matéria lida 46 - RESP Resposta 121/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº110/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS em resposta ao solicitado. Matéria lida 47 - RESP Resposta 122/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº329/24, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Fábio Domingues, solicitando que estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossial (CAPS), no Balneário Cassino, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS em resposta ao solicitado. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 14 Matéria Ementa Resultado da Votação 48 - RESP Resposta 123/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº495/24, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que encaminhe a Lei 9128 de 02 de Janeiro de 2024, vimos informar que estamos encaminhando em anexo a Lei solicitada. Outrossim, aproveitamos para informar que a referida Lei já havia sido encaminhada a essa Casa Legislativa no dia 31 de janeiro do corrente conforme cópia do email em anexo. Matéria lida 49 - RESP Resposta 124/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº308/24, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveria Domingues, solicitando que estude a possibilidade de criar pontos de embarque e desembarque no centro, para passageiros de aplicativos de mobilidade urbana, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, em relação ao solicitado, por não haver a devida regulamentação da lei dos aplicativos, se faz necessário uma nova legislação, com critérios claros de utilização das vias do município, e aí, nesse caso, poderia ser definido, por lei, a forma de definição de locais para aplicativos. NO local apontado, existem taxistas regulamentados por norma municipal, e a instalação de vagas sem critérios definidos em lei, pode criar transtornos administrativos, além de situação adversa no convívio. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 15 Matéria Ementa Resultado da Votação 50 - RESP Resposta 125/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº170/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que realize um plano de ação para ampliar os horários de ônibus da linha FURG/ Vila Maria. Especialmente aos sábados, domingos e feriado, pois não há horários do transporte coletivo nesses dias, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, o sistema de transporte coletivo está ajustado de acordo com a demanda transportada diariamente, em dias úteis, sábados e domingos, e eventual aumento de horários sem a devida contrapartida, pode levar ao aumento dos custos do sistema, sem a devida contrapartida. Informo, ainda que o sistema está sendo licitado, e em breve o edital estará devidamente lançado, e no caso de uma empresa vencedora, teremos os aspectos claros de responsabilidade nos custos. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 230/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a revitalização e manutenção no cemitério na localidade da Ilha da Torotama, tais como construção de novas gavetas (jazigos), no portão de acesso, pintura, além de colocação de andaime de ferro, entre outras. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 16 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 4/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 004 que ALTERA O ANEXO I, ANEXO VII, ANEXO B, ANEXO C E ANEXO D DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. O presente projeto atualiza as tabelas de cargos e valores de acordo com a nova estrutura administrava – Lei Municipal nº. 9.265, de 31 de janeiro de 2025 - e a Revisão Revisão Geral Anual concedida – Lei Municipal nº. 9.263, de 31 de janeiro de 2025 -, conforme impactos orçamentários que acompanharam as mencionadas Leis. Os referidos anexos tratam dos cargos e funções gratificadas criados no quadro de cargos em comissão, funções de direção e chefia e gratificação de coordenação e serviços da administração centralizada e de cargo da autarquia- PREVIRG Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 230 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 17 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Vereador Filipe Branco Não Vereador Flávio Maciel Não Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Vereador Giovani Moralles Não Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Não Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Flávio Santos/CIDADANIA Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 18 Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025 Página 19