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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-02-12
native_id599

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2025 - 14:00
Encerramento: 12/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 13/02/2025
Página 1
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
34/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Dá o nome de Rudnei Pereira
Alves a uma rua do Município do
Rio Grande. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 255/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, que o Executivo
Municipal junto às secretarias
competentes, faça um estudo de
viabilidade para realizar reforma
no banheiro localizado ao lado do
Instituto Geral de Perícias - IGP,
no Cassino, visando a oferta de
banho quente para os turistas no
período de veraneio. Ainda, requer
que estes banheiros sejam
acessíveis e adaptados para
pessoas ostomizadas. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 256/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre nos
dias 17 e 18 de fevereiro de 2025,
no interesse de participar do Ato
de Instalação da "Frente
Parlamentar em Defesa de um
Novo Modelo de Pedágio do Polo
Rodoviário de Pelotas", a realizar￾se no São Júlio de Castilhos da
Assembleia Legislativa. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1095/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Vereador que abaixo assina indica
ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que sejam
instaladas duas lombadas na rua
Primeiro de Maio, próximo a
esquina com as ruas Senador
Teotônio Vilela e Raul Barlem,
visto a grande incidência de
acidentes que ocorrem no local. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1096/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
feita limpeza de meio fio e corte
de grama na Rua Alberto Torres
Bairro São Miguel, tendo em vista
que tal serviço não foi realizado de
forma eficiente após a enchente. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1097/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal , através da secretaria
competente, a implementação do
pagamento da tarifa de ônibus via
PIX na Cidade de Rio Grande,
considerando a necessidade de
modernização dos meios do
transporte público e a crescente
demanda por alternativas mais
ágeis e acessíveis. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1098/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a construção de uma
quadra de bocha localizada na
área localizada em frente ao
Colégio Cívico Militar Cipriano
Porto Alegre, situado na Rua
Henrique Pancada, Bairro Lagoa. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - CORR Correspondência Recebida
29/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimentá-lo,
respeitosamente, oportunidade
que vimos solicitar a essa Egrégia
Casa Legislativa a DEVOLUÇÃO
dos Projetos de Lei do Executivo
abaixo relacionados: Projeto de
Lei n° 078/2022, que “AUTORIZA
A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE
TERRENOS DE MARINHA NO
LOTEAMENTO ABC IX, NO
BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS
ATUAIS OCUPANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 493,
de 14 de julho de 2022. Projeto de
Lei n° 140/2023, que “ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º,
DA LEI Nº 5859, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO
DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,
DECORRENTES DE DECISÕES
JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR”, encaminhado
a essa Casa Legislativa pela
Mensagem 633, de 19 de
dezembro de 2023 Projeto de Lei
n° 055/2024, que “AUTORIZA A
VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE
TERRENOS DE MARINHA NO
LOTEAMENTO ABC IX, NO
BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS
ATUAIS OCUPANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 208,
de 09 de agosto de 2024. Projeto
de Lei n° 067/2024, que “REVOGA
A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE REMUNERADO
PRIVADO INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS BASEADO EM
TECNOLOGIA DE
COMUNICAÇÃO EM REDE”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 282,
de 1º de outubro de 2024. 
Matéria não lida
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11 - CORR Correspondência Recebida
30/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência e nobres pares, vimos
pelo presente solicitar a
Convocação Extraordinária dessa
Egrégia Casa Legislativa, em
caráter de urgência, no dia 26 de
dezembro de 2024, sem ônus, com
base no § 1°, Inciso I, do art. 10,
da Lei Orgânica Municipal, a fim
de que sejam apreciadas as
seguintes pautas do Executivo
Municipal: Mensagem 354 de 20
de dezembro de 2024, solicitando
a DEVOLUÇÃO dos PLES 055 e
067. Projeto de Lei n° 097 que
“INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE E À
CULTURA JUNTO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS DO
MUNICÍPIO”, encaminhado
através da Mensagem 460 em
11/10/2023. Projeto de Lei n° 098
que “ICRIA O SISTEMA
FUNERÁRIO MUNICIPAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO
DE PESSOAS FALECIDAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE”, encaminhado através
da Mensagem 464 em 13/10/2023.
Projeto de Lei n° 047 que
“REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA
NA ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO A UNIDADE DE
PLANEJAMENTO UR-48,
ESTABELECE O RESPECTIVO
REGIME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, encaminhado
através da Mensagem 175 em
09/07/2024. Projeto de Lei n° 060
que “REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DOS
AÇOUGUES, CASAS DE CARNES,
ESTABELECIMENTOS DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE
CARNES IN NATURA E/OU
TRANSFORMADAS NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”,
encaminhado através da
Mensagem 250 em 05/09/2024.
Projeto de Lei n° 074/2024, que
“DENOMINA DE LARGO DOS
IMIGRANTES UM ESPAÇO
PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE”, encaminhado a
essa Casa Legislativa pela
Mensagem 306, de 14/11/2024.
Projeto de Lei n° 075/2024, que
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 307,
de 21/11/2024. Projeto de Lei n°
077 que “REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 1980 QUE
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
À UNIÃO FEDERAL –
MINISTÉRIO DA MARINHA –
UMA ÁREA DE TERRENO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL , DESTINADA
EXCLUSIVAMENTE, À
CONSTRUÇÃO DE UMA VILA
RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA
GUARNIÇÃO DO COMANDO DO
5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A
Matéria não lida
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 254/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requer os seguintes pedidos de
informação ao Executivo
Municipal: 1- Razão Social das
empresas que atuam em Rio
Grande com processo de
Regularização Fundiária em
andamento; 2- Número de
processos já protocolados, para
análise, na Secretaria competente;
3- Informações sobre convênio
oficial ou parceria informal com
alguma empresa de Regularização
Fundiária. 
Aprovado
2 - IND Indicação 911/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INSTALAÇÃO DE GUARDA￾CORPO E DE RAMPA DE ACESSO
AO TRAPICHE localizado na Av.
Com. Henrique Pancada, visto se
tratar de um trapiche de pequenas
dimensões para o número de
visitas que tem registrado, assim
como, visto a necessidade de se
tornar acessível a pessoas com
deficiência. 
Aprovado
3 - IND Indicação 741/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
realize estudo para a troca de
local da Farmácia Central do
Município e o Setor de marcação
de consultas e exames. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 256/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre nos
dias 17 e 18 de fevereiro de 2025,
no interesse de participar do Ato
de Instalação da "Frente
Parlamentar em Defesa de um
Novo Modelo de Pedágio do Polo
Rodoviário de Pelotas", a realizar￾se no São Júlio de Castilhos da
Assembleia Legislativa. 
Aprovado
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
39/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MesaDir
ALTERA A LEI MUNICIPAL
8.833/2022 
Aprovado
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Página 7
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 911 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 741 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Não Votou
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 256 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 254 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 39 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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