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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-02-17
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 14:00
Encerramento: 17/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025
Página 1
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
10/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
“Autoriza o Executivo Municipal a
fornecer medicamentos da rede do
Sistema Único de Saúde prescritos
por médicos particulares para
pacientes com moradia fixa no
Município do Rio Grande.” 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
20/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Dá a denominação de Antônio
Cândido Sequeira a uma via
pública do Município do Rio
Grande 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
27/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Dispõe sobre a utilização regular
de poços artesianos no Município
do Rio Grande 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
34/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Dá o nome de Rudnei Pereira
Alves a uma rua do Município do
Rio Grande. 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
35/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Santos
Institui o fundo de
reaparelhamento e modernização
da Câmara Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
36/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Institui o Programa de Coleta
Seletiva de Resíduos Eletrônicos e
Tecnológicos na zona rural e
urbana do Município de Rio
Grande. 
Matéria lida
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
37/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
Dá a denominação de "Engenheiro
Oilson Roberto da Rocha
Reinbrecht" à uma via pública do
município de Rio Grande. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/02/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLV Projeto de Lei de Vereador
38/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS
PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS
NOS LIMITES PRINCIPAIS,
ENTRADAS E SAÍDAS, DOS
BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RiO
GRANDE 
Matéria lida
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
“OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃ RIOGRANDINA Á
DOUTORA JANAINA AGOSTINI
BRAIDO” 
Matéria lida
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 4/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Concede a Homenagem de Mérito
Educacional à Professora Dra.
Núbia Jacques Hanciau. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 220/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
enviado ofício a Secretaria
Estadual de Segurança Pública
solicitando a instalação de mais
guaritas com salva vidas na Praia
do Cassino em direção ao sul,
visto o incremento de usuários na
orla naquela direção." 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 223/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
" O Vereador abaixo assinado
requer ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja criada
comissão de vereadores para
discussão sobre a necessidade de
construção de novo prédio para
abrigar a Câmara de Vereadores" 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 255/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, que o Executivo
Municipal junto às secretarias
competentes, faça um estudo de
viabilidade para realizar reforma
no banheiro localizado ao lado do
Instituto Geral de Perícias - IGP,
no Cassino, visando a oferta de
banho quente para os turistas no
período de veraneio. Ainda, requer
que estes banheiros sejam
acessíveis e adaptados para
pessoas ostomizadas. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 257/2025
Turno:
Autores: Vereador Nando Ribeiro,
Vereador Flávio Santos, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Salomão Moraes
Requer a autorização para
deslocamento de comissão de
Vereadores para participar do ato
de criação da "Frente Parlamentar
em defesa de um novo modelo de
pedágio no Polo Rodoviário de
Pelotas", que acontece dia 18 de
fevereiro às 11:00 na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - REQ Requerimento 258/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício a CEEE, para que
preste esclarecimentos acerca da
instalação de rede elétrica no
“Loteamento Campo Viera”, onde
mais de 120 proprietários
aguardam a entrega dos imóveis,
que deveria ter sido realizada em
dezembro de 2023. Conforme
relatos recebidos, a demora é
atribuída a falta de infraestrutura
que deveria ser realizada pela
CEEE Equatorial. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 259/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Chendler
Vasconcelos Siqueira. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 260/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requer a realização de uma
homenagem, Voto de Louvor, aos
profissionais, voluntários e
doadores que desempenharam um
papel essencial no atendimento às
famílias desabrigadas durante a
enchente que assolou nosso
município em maio de 2024,
especialmente às famílias atípicas,
que se encontravam em uma
situação de extrema
vulnerabilidade. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 261/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
requer requerer informações
detalhadas ao Executivo Municipal
sobre a disponibilização de
monitores nas escolas da rede
pública municipal para atender
aos alunos atípicos. Solicito as
seguintes informações: 1. Quantos
monitores estão atualmente
designados para acompanhar os
alunos atípicos nas escolas da
rede pública municipal? 2. Qual o
critério de seleção para a
contratação desses monitores? 3.
Existe algum plano de ampliação
do número de monitores nas
escolas, caso necessário, para
atender à demanda crescente de
alunos com necessidades
especiais? 4. Quais são as ações
tomadas pelo município para
garantir a qualificação desses
profissionais e garantir a melhor
assistência aos alunos? 5. Há
algum prazo estipulado para a
disponibilização de monitores em
escolas que ainda não os possuem,
de modo a atender de forma eficaz
todos os alunos atípicos? A
presença de monitores
especializados nas escolas é
fundamental para garantir que os
alunos atípicos possam usufruir de
um ambiente escolar inclusivo,
acessível e de qualidade. O
acompanhamento individualizado
desses alunos proporciona não
apenas suporte pedagógico, mas
também contribui para sua
inclusão social e educacional,
promovendo um ensino mais
eficaz e garantindo seus direitos.
Diante disso, a transparência
sobre os recursos e as estratégias
adotadas pelo município é
essencial para garantir que todos
os alunos tenham acesso ao apoio
necessário, sem que haja prejuízo
no seu desenvolvimento. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 263/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer-se encaminhamento a Esta
Casa Legislativa do cronograma
dos serviços de manutenção
urbana (zeladoria), previstos para
o primeiro semestre de 2025,
abrangendo a totalidade dos
bairros deste Município. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 264/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
VOTO DE LOUVOR em
homenagem aos campeões do
CAMPEONATO EUROPEU DE JIU￾JITSU, atletas DANIEL LOPES
RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA
GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA
MACHADO CARVALHO, faixa
marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA,
faixa roxa. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - REQ Requerimento 265/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER que seja enviado ofício
às Secretarias de Trânsito, Causa
Animal e da Cidadania e
Assistência Social para que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 931/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize estudos de
viabilidade para elaboração de
projeto de lei de incentivo
tributário aos estabelecimentos
comerciais que utilizam sacolas e
embalagens biodegradáveis. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 933/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal
através da Secretaria de
Município Competente, estude a
possibilidade de instalação de um
banheiro público, em container, na
orla da Rua Comendador Henrique
Pancada. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 968/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
regulamente a Lei nº 8.619 de 15
de maio de 2021, que autoriza a
adoção de equipamentos públicos
e de áreas verdes complementares
por pessoas físicas e jurídicas no
Município. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 970/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal
através da Secretaria de
Município Competente, estude a
possibilidade de criação de uma
campanha pública de
conscientização acerca do
descarte regular do lixo e outros
resíduos. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - IND Indicação 1002/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal através da Secretaria
de Município de Zeladoria da
Cidade providencie a limpeza do
Canalete da Rua Major Carlos
Pinto, tendo em vista o acúmulo
de lixo que se observa no local,
favorecendo a proliferação de
ratos e insetos e prejudicando a
aparência deste cartão postal da
cidade." 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1003/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
que através da Vigilância Sanitária
e Vigilância Epidemiológica
realizem vistoria na Estação de
Tratamento da CORSAN no Bairro
Cibrazen. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1095/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Vereador que abaixo assina indica
ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que sejam
instaladas duas lombadas na rua
Primeiro de Maio, próximo a
esquina com as ruas Senador
Teotônio Vilela e Raul Barlem,
visto a grande incidência de
acidentes que ocorrem no local. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1096/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
feita limpeza de meio fio e corte
de grama na Rua Alberto Torres
Bairro São Miguel, tendo em vista
que tal serviço não foi realizado de
forma eficiente após a enchente. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1097/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal , através da secretaria
competente, a implementação do
pagamento da tarifa de ônibus via
PIX na Cidade de Rio Grande,
considerando a necessidade de
modernização dos meios do
transporte público e a crescente
demanda por alternativas mais
ágeis e acessíveis. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - IND Indicação 1098/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a construção de uma
quadra de bocha localizada na
área localizada em frente ao
Colégio Cívico Militar Cipriano
Porto Alegre, situado na Rua
Henrique Pancada, Bairro Lagoa. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1099/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria da Saúde,
que realize estudos da
possibilidade de realizar a reforma
do Posto de Saúde do Taim e
também a colocação de ar
condicionado no consultório
médico do referido posto. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1100/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
instalação de um posto de
medicamentos junto a UPA do
Cassino. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1101/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que seja
realizada limpeza das bocas de
lobo e de todo o sistema de
escoamento de água na Av.
Portugal, quadra do número 113,
onde localizam-se dois
condomínios com pelo menos 150
famílias. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1102/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Construção de uma praça na
escola E.M Professora Maria da
Graça Reyes Bairro Barra 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1103/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
determine que seja feito um
estudo de viabilidade da
implantação de um Guard Rail ao
lado do canal da Rua João Paulo I,
Bairro Santa Rosa. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1104/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
encaminhamento às obras de
transposição do Canalete da Major
Carlos Pinto ou que retire todos os
materiais e entulhos das vias de
transito e passeios públicos que
hoje se encontram lá depositados. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1105/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
ar condicionado/climatização em
todos os postos e unidades de
saúde do Município 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - IND Indicação 1106/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
ar condicionado/climatização em
todas as áreas de uso comum e
administrativas das Escolas
Municipais bem como de
ventiladores nas salas de aula 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1107/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade de ser
colocado dois quebra molas na rua
1° de maio cruzamento com R.
Raul Barlem - Parque Res. Coelho,
e também que estude a
possibilidade da colocação de
iluminação e maior sinalização de
transito neste local. 
Matéria lida
42 - IND Indicação 1108/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade de
pavimentação da Rua Enfermeiro
Marino Afonso Gomes (principal)
Bairro Barra Nova. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1109/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
busque em diálogo com o DAER, a
disposição de estruturas móveis
de proteção aos efeitos
meteorológicos para os usuários
do transporte público municipal e
intermunicipal, visto que o trecho
da ERS-734 entre o pórtico de
acesso a cidade e o trevo de
acesso a BR-392 está passando
por obras de duplicação, deste
modo o fluxo de trânsito vem
sofrendo diversas alterações de
percurso e locais para embarque e
desembarque dos passageiros. A
medida visa atender a população
usuária da cidade do Rio Grande
de modo que a cada alteração de
ponto de embarque, a estrutura
deverá ser realocada
conjuntamente. 
Matéria lida
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44 - IND Indicação 1110/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
seja realizada uma campanha de
divulgação do aplicativo oficial de
transporte coletivo. A campanha
deve informar à população que o
aplicativo é gratuito e oferece
funcionalidades completas, como
acompanhamento em tempo real
dos ônibus, horários e contatos
para dúvidas ou reclamações. A
proposta é que informativos sejam
colocados nas paradas de ônibus
do município, contendo um QR
Code que redireciona os usuários
ao aplicativo Cartão Rio Grande,
além de fornecer o número de
contato para esclarecimentos e
reclamações: 053 3233-8456. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1111/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica a CEEE/EQUATORIAL para
que estude a possibilidade de uma
unidade de atendimento
permanente da CEEE/
EQUATORIAL no Balneário
Cassino. 
Matéria lida
46 - IND Indicação 1112/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica rua
Maria Francisca Bolaxa. 
Matéria lida
47 - IND Indicação 1113/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Extensão de rede elétrica
Corredor Leopoldo Querência. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1114/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
indica, depois de ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal desenvolva junto às
Secretarias competentes um
projeto de utilização do espaço
público da orla existente na Rua
Henrique Pancada pela
comunidade riograndina, através
do fechamento da referida via aos
domingos, a exemplo do que
ocorre na Av. Paulista, em São
Paulo/SP, bem como pela
disponibilização de sinal de
internet através de parcerias com
empresas desse segmento. 
Matéria lida
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2028) (Atual) Legislatura
18/02/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
49 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 257/2025
Turno:
Autores: Vereador Nando Ribeiro,
Vereador Flávio Santos, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Salomão Moraes
Requer a autorização para
deslocamento de comissão de
Vereadores para participar do ato
de criação da "Frente Parlamentar
em defesa de um novo modelo de
pedágio no Polo Rodoviário de
Pelotas", que acontece dia 18 de
fevereiro às 11:00 na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 267/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre para
cumprir agendas nos dias 18. 19 e
20 de fevereiro de 2025, com a
finalidade de participar dos
eventos: - Ato de instalação da
"Frente Parlamentar em Defesa de
um Novo Modelo de Pedágio do
Polo Rodoviário de Pelotas". -
Homenagem de 288 anos da
cidade do Rio Grande. - Evento
promovido pela Câmara Municipal
de Porto Alegre , intitulado "As
Câmaras e o Novo Artigo 29-A da
Constituição Federal; desafios e
perspectivas". 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 263/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer-se encaminhamento a Esta
Casa Legislativa do cronograma
dos serviços de manutenção
urbana (zeladoria), previstos para
o primeiro semestre de 2025,
abrangendo a totalidade dos
bairros deste Município. 
Aprovado
4 - IND Indicação 269/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Exmo. Sr. Presidente A Vereadora
Laurinha, abaixo assinado, Indica
após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo
Municipal através da Secretaria
de Município da Causa Animal de
modo emergencial providencie a
contratação de veterinários que
realizem castração de animais
domésticos em cio. 
Aprovado
5 - IND Indicação 1039/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade do
calçamento do anel viário do
Bairro Mangueira, abrangendo as
seguintes Ruas: Otero Gonçalves,
Augusto Maia e Rubens Martins. 
Aprovado
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
3/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
“Outorga o título de cidadão Rio￾Grandino ao Sr. Sergio Hermes
Martello Bacci.” 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 159/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal crie cargos de técnicos
de enfermagem, uma vez que
trata-se de um serviço de extrema
necessidade e alta demanda na
rede municipal de saúde. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1039 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 269 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 267 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 263 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 257 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Requerimento nº 159 de 2025 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Flávio Santos Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Flávio Santos/CIDADANIA
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
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Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
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