| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 600 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 14:00 Encerramento: 17/02/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Flávio Santos/CIDADANIA Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 1 Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 10/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho “Autoriza o Executivo Municipal a fornecer medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde prescritos por médicos particulares para pacientes com moradia fixa no Município do Rio Grande.” Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 20/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Dá a denominação de Antônio Cândido Sequeira a uma via pública do Município do Rio Grande Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 27/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município do Rio Grande Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 34/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Dá o nome de Rudnei Pereira Alves a uma rua do Município do Rio Grande. Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 35/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Santos Institui o fundo de reaparelhamento e modernização da Câmara Municipal do Rio Grande. Matéria lida 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 36/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos na zona rural e urbana do Município de Rio Grande. Matéria lida 7 - PLV Projeto de Lei de Vereador 37/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno Dá a denominação de "Engenheiro Oilson Roberto da Rocha Reinbrecht" à uma via pública do município de Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - PLV Projeto de Lei de Vereador 38/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS NOS LIMITES PRINCIPAIS, ENTRADAS E SAÍDAS, DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RiO GRANDE Matéria lida 9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ RIOGRANDINA Á DOUTORA JANAINA AGOSTINI BRAIDO” Matéria lida 10 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Concede a Homenagem de Mérito Educacional à Professora Dra. Núbia Jacques Hanciau. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 220/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a instalação de mais guaritas com salva vidas na Praia do Cassino em direção ao sul, visto o incremento de usuários na orla naquela direção." Matéria lida 12 - REQ Requerimento 223/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho " O Vereador abaixo assinado requer ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja criada comissão de vereadores para discussão sobre a necessidade de construção de novo prédio para abrigar a Câmara de Vereadores" Matéria lida 13 - REQ Requerimento 255/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para realizar reforma no banheiro localizado ao lado do Instituto Geral de Perícias - IGP, no Cassino, visando a oferta de banho quente para os turistas no período de veraneio. Ainda, requer que estes banheiros sejam acessíveis e adaptados para pessoas ostomizadas. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 257/2025 Turno: Autores: Vereador Nando Ribeiro, Vereador Flávio Santos, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Salomão Moraes Requer a autorização para deslocamento de comissão de Vereadores para participar do ato de criação da "Frente Parlamentar em defesa de um novo modelo de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas", que acontece dia 18 de fevereiro às 11:00 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - REQ Requerimento 258/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício a CEEE, para que preste esclarecimentos acerca da instalação de rede elétrica no “Loteamento Campo Viera”, onde mais de 120 proprietários aguardam a entrega dos imóveis, que deveria ter sido realizada em dezembro de 2023. Conforme relatos recebidos, a demora é atribuída a falta de infraestrutura que deveria ser realizada pela CEEE Equatorial. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 259/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Chendler Vasconcelos Siqueira. Matéria lida 17 - REQ Requerimento 260/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Requer a realização de uma homenagem, Voto de Louvor, aos profissionais, voluntários e doadores que desempenharam um papel essencial no atendimento às famílias desabrigadas durante a enchente que assolou nosso município em maio de 2024, especialmente às famílias atípicas, que se encontravam em uma situação de extrema vulnerabilidade. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - REQ Requerimento 261/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel requer requerer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a disponibilização de monitores nas escolas da rede pública municipal para atender aos alunos atípicos. Solicito as seguintes informações: 1. Quantos monitores estão atualmente designados para acompanhar os alunos atípicos nas escolas da rede pública municipal? 2. Qual o critério de seleção para a contratação desses monitores? 3. Existe algum plano de ampliação do número de monitores nas escolas, caso necessário, para atender à demanda crescente de alunos com necessidades especiais? 4. Quais são as ações tomadas pelo município para garantir a qualificação desses profissionais e garantir a melhor assistência aos alunos? 5. Há algum prazo estipulado para a disponibilização de monitores em escolas que ainda não os possuem, de modo a atender de forma eficaz todos os alunos atípicos? A presença de monitores especializados nas escolas é fundamental para garantir que os alunos atípicos possam usufruir de um ambiente escolar inclusivo, acessível e de qualidade. O acompanhamento individualizado desses alunos proporciona não apenas suporte pedagógico, mas também contribui para sua inclusão social e educacional, promovendo um ensino mais eficaz e garantindo seus direitos. Diante disso, a transparência sobre os recursos e as estratégias adotadas pelo município é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso ao apoio necessário, sem que haja prejuízo no seu desenvolvimento. Matéria lida 19 - REQ Requerimento 263/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer-se encaminhamento a Esta Casa Legislativa do cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previstos para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município. Matéria lida 20 - REQ Requerimento 264/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros VOTO DE LOUVOR em homenagem aos campeões do CAMPEONATO EUROPEU DE JIUJITSU, atletas DANIEL LOPES RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA MACHADO CARVALHO, faixa marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA, faixa roxa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 21 - REQ Requerimento 265/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros REQUER que seja enviado ofício às Secretarias de Trânsito, Causa Animal e da Cidadania e Assistência Social para que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18. Matéria lida 22 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida 23 - IND Indicação 931/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize estudos de viabilidade para elaboração de projeto de lei de incentivo tributário aos estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas e embalagens biodegradáveis. Matéria lida 24 - IND Indicação 933/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município Competente, estude a possibilidade de instalação de um banheiro público, em container, na orla da Rua Comendador Henrique Pancada. Matéria lida 25 - IND Indicação 968/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 8.619 de 15 de maio de 2021, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município. Matéria lida 26 - IND Indicação 970/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município Competente, estude a possibilidade de criação de uma campanha pública de conscientização acerca do descarte regular do lixo e outros resíduos. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 27 - IND Indicação 1002/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "O Vereador abaixo assinado indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade providencie a limpeza do Canalete da Rua Major Carlos Pinto, tendo em vista o acúmulo de lixo que se observa no local, favorecendo a proliferação de ratos e insetos e prejudicando a aparência deste cartão postal da cidade." Matéria lida 28 - IND Indicação 1003/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal que através da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica realizem vistoria na Estação de Tratamento da CORSAN no Bairro Cibrazen. Matéria lida 29 - IND Indicação 1095/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que sejam instaladas duas lombadas na rua Primeiro de Maio, próximo a esquina com as ruas Senador Teotônio Vilela e Raul Barlem, visto a grande incidência de acidentes que ocorrem no local. Matéria lida 30 - IND Indicação 1096/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja feita limpeza de meio fio e corte de grama na Rua Alberto Torres Bairro São Miguel, tendo em vista que tal serviço não foi realizado de forma eficiente após a enchente. Matéria lida 31 - IND Indicação 1097/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal , através da secretaria competente, a implementação do pagamento da tarifa de ônibus via PIX na Cidade de Rio Grande, considerando a necessidade de modernização dos meios do transporte público e a crescente demanda por alternativas mais ágeis e acessíveis. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 32 - IND Indicação 1098/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma quadra de bocha localizada na área localizada em frente ao Colégio Cívico Militar Cipriano Porto Alegre, situado na Rua Henrique Pancada, Bairro Lagoa. Matéria lida 33 - IND Indicação 1099/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que realize estudos da possibilidade de realizar a reforma do Posto de Saúde do Taim e também a colocação de ar condicionado no consultório médico do referido posto. Matéria lida 34 - IND Indicação 1100/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de instalação de um posto de medicamentos junto a UPA do Cassino. Matéria lida 35 - IND Indicação 1101/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que seja realizada limpeza das bocas de lobo e de todo o sistema de escoamento de água na Av. Portugal, quadra do número 113, onde localizam-se dois condomínios com pelo menos 150 famílias. Matéria lida 36 - IND Indicação 1102/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Construção de uma praça na escola E.M Professora Maria da Graça Reyes Bairro Barra Matéria lida 37 - IND Indicação 1103/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica ao Executivo Municipal que determine que seja feito um estudo de viabilidade da implantação de um Guard Rail ao lado do canal da Rua João Paulo I, Bairro Santa Rosa. Matéria lida 38 - IND Indicação 1104/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho encaminhamento às obras de transposição do Canalete da Major Carlos Pinto ou que retire todos os materiais e entulhos das vias de transito e passeios públicos que hoje se encontram lá depositados. Matéria lida 39 - IND Indicação 1105/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho ar condicionado/climatização em todos os postos e unidades de saúde do Município Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 40 - IND Indicação 1106/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho ar condicionado/climatização em todas as áreas de uso comum e administrativas das Escolas Municipais bem como de ventiladores nas salas de aula Matéria lida 41 - IND Indicação 1107/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de ser colocado dois quebra molas na rua 1° de maio cruzamento com R. Raul Barlem - Parque Res. Coelho, e também que estude a possibilidade da colocação de iluminação e maior sinalização de transito neste local. Matéria lida 42 - IND Indicação 1108/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de pavimentação da Rua Enfermeiro Marino Afonso Gomes (principal) Bairro Barra Nova. Matéria lida 43 - IND Indicação 1109/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, busque em diálogo com o DAER, a disposição de estruturas móveis de proteção aos efeitos meteorológicos para os usuários do transporte público municipal e intermunicipal, visto que o trecho da ERS-734 entre o pórtico de acesso a cidade e o trevo de acesso a BR-392 está passando por obras de duplicação, deste modo o fluxo de trânsito vem sofrendo diversas alterações de percurso e locais para embarque e desembarque dos passageiros. A medida visa atender a população usuária da cidade do Rio Grande de modo que a cada alteração de ponto de embarque, a estrutura deverá ser realocada conjuntamente. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 44 - IND Indicação 1110/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, seja realizada uma campanha de divulgação do aplicativo oficial de transporte coletivo. A campanha deve informar à população que o aplicativo é gratuito e oferece funcionalidades completas, como acompanhamento em tempo real dos ônibus, horários e contatos para dúvidas ou reclamações. A proposta é que informativos sejam colocados nas paradas de ônibus do município, contendo um QR Code que redireciona os usuários ao aplicativo Cartão Rio Grande, além de fornecer o número de contato para esclarecimentos e reclamações: 053 3233-8456. Matéria lida 45 - IND Indicação 1111/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica a CEEE/EQUATORIAL para que estude a possibilidade de uma unidade de atendimento permanente da CEEE/ EQUATORIAL no Balneário Cassino. Matéria lida 46 - IND Indicação 1112/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Extensão de rede elétrica rua Maria Francisca Bolaxa. Matéria lida 47 - IND Indicação 1113/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Extensão de rede elétrica Corredor Leopoldo Querência. Matéria lida 48 - IND Indicação 1114/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal desenvolva junto às Secretarias competentes um projeto de utilização do espaço público da orla existente na Rua Henrique Pancada pela comunidade riograndina, através do fechamento da referida via aos domingos, a exemplo do que ocorre na Av. Paulista, em São Paulo/SP, bem como pela disponibilização de sinal de internet através de parcerias com empresas desse segmento. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 49 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 11 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 257/2025 Turno: Autores: Vereador Nando Ribeiro, Vereador Flávio Santos, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Salomão Moraes Requer a autorização para deslocamento de comissão de Vereadores para participar do ato de criação da "Frente Parlamentar em defesa de um novo modelo de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas", que acontece dia 18 de fevereiro às 11:00 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado 2 - REQ Requerimento 267/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre para cumprir agendas nos dias 18. 19 e 20 de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar dos eventos: - Ato de instalação da "Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas". - Homenagem de 288 anos da cidade do Rio Grande. - Evento promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre , intitulado "As Câmaras e o Novo Artigo 29-A da Constituição Federal; desafios e perspectivas". Aprovado 3 - REQ Requerimento 263/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer-se encaminhamento a Esta Casa Legislativa do cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previstos para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município. Aprovado 4 - IND Indicação 269/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha Exmo. Sr. Presidente A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal de modo emergencial providencie a contratação de veterinários que realizem castração de animais domésticos em cio. Aprovado 5 - IND Indicação 1039/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade do calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins. Aprovado 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno “Outorga o título de cidadão RioGrandino ao Sr. Sergio Hermes Martello Bacci.” Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 159/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal crie cargos de técnicos de enfermagem, uma vez que trata-se de um serviço de extrema necessidade e alta demanda na rede municipal de saúde. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1039 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 269 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 13 Matéria Votos Requerimento nº 267 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 263 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 257 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 14 Matéria Votos Requerimento nº 159 de 2025 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Flávio Santos Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Flávio Santos/CIDADANIA Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 15 Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/02/2025 Página 16