| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 601 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/02/2025 - 14:00 Encerramento: 18/02/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - MOC Moção 3/2025 Turno: Autores: Vereador Rovam Castro, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Flávio Santos, Vereador Francisco Spotorno, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Laurinha, Vereadora Regininha Solicita que seja encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura a seguinte moção: Moção de repúdio a proposta estabelecida por este Ministério, para implantação de um sistema de cotas para a pesca da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos. Matéria lida 2 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 3 4 - CORR Correspondência Recebida 30/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentar Vossa Excelência e nobres pares, vimos pelo presente solicitar a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência, no dia 26 de dezembro de 2024, sem ônus, com base no § 1°, Inciso I, do art. 10, da Lei Orgânica Municipal, a fim de que sejam apreciadas as seguintes pautas do Executivo Municipal: Mensagem 354 de 20 de dezembro de 2024, solicitando a DEVOLUÇÃO dos PLES 055 e 067. Projeto de Lei n° 097 que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E À CULTURA JUNTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO”, encaminhado através da Mensagem 460 em 11/10/2023. Projeto de Lei n° 098 que “ICRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”, encaminhado através da Mensagem 464 em 13/10/2023. Projeto de Lei n° 047 que “REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através da Mensagem 175 em 09/07/2024. Projeto de Lei n° 060 que “REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”, encaminhado através da Mensagem 250 em 05/09/2024. Projeto de Lei n° 074/2024, que “DENOMINA DE LARGO DOS IMIGRANTES UM ESPAÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 306, de 14/11/2024. Projeto de Lei n° 075/2024, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 307, de 21/11/2024. Projeto de Lei n° 077 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA MARINHA – UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, À CONSTRUÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA GUARNIÇÃO DO COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 4 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 674/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho AGILIDADE no início das obras do Projeto Minha Casa Minha Vida , para os moradores do entorno do Arroio das Cabeças , Vila da Quinta Aprovado 2 - IND Indicação 1011/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Indica a necessidade de contratação de segurança privada para as unidades de saúde do município. Aprovado 3 - IND Indicação 628/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Possibilidade de Revitalização no campo da baixada localizado na Rua Heitor Amaro Barcelos - BGV Aprovado 4 - IND Indicação 90/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro de Sá Freitas, localizada no bairro Rural. Aprovado 5 - REQ Requerimento 248/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao time do Sub-17 do E.C. Rio Grande, que conquistou a copa pequeno gigante na cidade de Rolante. Aprovado 6 - MOC Moção 3/2025 Turno: Autores: Vereador Rovam Castro, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Flávio Santos, Vereador Francisco Spotorno, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Laurinha, Vereadora Regininha Solicita que seja encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura a seguinte moção: Moção de repúdio a proposta estabelecida por este Ministério, para implantação de um sistema de cotas para a pesca da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 270/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental em caráter de urgência informações quanto ao evento denominado Rodeio Universitário que se realizará nos dias 22 e 23 de fevereiro do corrente ano, no Camping Municipal do Balneário Cassino, considerando que a cidade do Rio Grande estava a mais de 8 anos sem realizar eventos de claros abusos com animais de grande porte em busca apenas de benefícios financeiros e satisfação humana em espaços públicos. Aprovado 8 - REQ Requerimento 55/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise As Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência ao Dia Internacional da Mulher. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1011 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 674 de 2025 Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 6 Matéria Votos Indicação nº 628 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 90 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 270 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 248 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 7 Matéria Votos Requerimento nº 55 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Moção nº 3 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Francisco Spotorno Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/MDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 8 Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/02/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025 Página 9