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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-02-18
native_id601

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/02/2025 - 14:00
Encerramento: 18/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/02/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 3/2025
Turno:
Autores: Vereador Rovam Castro,
Vereador Filipe Branco, Vereador
Flávio Maciel, Vereador Flávio Santos,
Vereador Francisco Spotorno,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Repolhinho, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Laurinha,
Vereadora Regininha
Solicita que seja encaminhada ao
Ministério da Pesca e Aquicultura
a seguinte moção: Moção de
repúdio a proposta estabelecida
por este Ministério, para
implantação de um sistema de
cotas para a pesca da tainha no
Estuário da Lagoa dos Patos. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria lida
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4 - CORR Correspondência Recebida
30/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência e nobres pares, vimos
pelo presente solicitar a
Convocação Extraordinária dessa
Egrégia Casa Legislativa, em
caráter de urgência, no dia 26 de
dezembro de 2024, sem ônus, com
base no § 1°, Inciso I, do art. 10,
da Lei Orgânica Municipal, a fim
de que sejam apreciadas as
seguintes pautas do Executivo
Municipal: Mensagem 354 de 20
de dezembro de 2024, solicitando
a DEVOLUÇÃO dos PLES 055 e
067. Projeto de Lei n° 097 que
“INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE E À
CULTURA JUNTO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS DO
MUNICÍPIO”, encaminhado
através da Mensagem 460 em
11/10/2023. Projeto de Lei n° 098
que “ICRIA O SISTEMA
FUNERÁRIO MUNICIPAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO
DE PESSOAS FALECIDAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE”, encaminhado através
da Mensagem 464 em 13/10/2023.
Projeto de Lei n° 047 que
“REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA
NA ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO A UNIDADE DE
PLANEJAMENTO UR-48,
ESTABELECE O RESPECTIVO
REGIME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, encaminhado
através da Mensagem 175 em
09/07/2024. Projeto de Lei n° 060
que “REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DOS
AÇOUGUES, CASAS DE CARNES,
ESTABELECIMENTOS DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE
CARNES IN NATURA E/OU
TRANSFORMADAS NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”,
encaminhado através da
Mensagem 250 em 05/09/2024.
Projeto de Lei n° 074/2024, que
“DENOMINA DE LARGO DOS
IMIGRANTES UM ESPAÇO
PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE”, encaminhado a
essa Casa Legislativa pela
Mensagem 306, de 14/11/2024.
Projeto de Lei n° 075/2024, que
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 307,
de 21/11/2024. Projeto de Lei n°
077 que “REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 1980 QUE
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
À UNIÃO FEDERAL –
MINISTÉRIO DA MARINHA –
UMA ÁREA DE TERRENO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL , DESTINADA
EXCLUSIVAMENTE, À
CONSTRUÇÃO DE UMA VILA
RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA
GUARNIÇÃO DO COMANDO DO
5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A
Matéria lida
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 674/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
AGILIDADE no início das obras do
Projeto Minha Casa Minha Vida ,
para os moradores do entorno do
Arroio das Cabeças , Vila da
Quinta 
Aprovado
2 - IND Indicação 1011/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Indica a necessidade de
contratação de segurança privada
para as unidades de saúde do
município. 
Aprovado
3 - IND Indicação 628/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Possibilidade de Revitalização no
campo da baixada localizado na
Rua Heitor Amaro Barcelos - BGV 
Aprovado
4 - IND Indicação 90/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao executivo municipal que
seja feito um estudo de viabilidade
para a instalação de redutores de
velocidade na Rua Pedro de Sá
Freitas, localizada no bairro Rural.
Aprovado
5 - REQ Requerimento 248/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, O Vereador que
abaixo assina, requer, após ouvida
a Casa na forma regimental, que
seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem ao time
do Sub-17 do E.C. Rio Grande, que
conquistou a copa pequeno
gigante na cidade de Rolante. 
Aprovado
6 - MOC Moção 3/2025
Turno:
Autores: Vereador Rovam Castro,
Vereador Filipe Branco, Vereador
Flávio Maciel, Vereador Flávio Santos,
Vereador Francisco Spotorno,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Repolhinho, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Laurinha,
Vereadora Regininha
Solicita que seja encaminhada ao
Ministério da Pesca e Aquicultura
a seguinte moção: Moção de
repúdio a proposta estabelecida
por este Ministério, para
implantação de um sistema de
cotas para a pesca da tainha no
Estuário da Lagoa dos Patos. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 270/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, requer após ouvida a
Casa na forma regimental em
caráter de urgência informações
quanto ao evento denominado
Rodeio Universitário que se
realizará nos dias 22 e 23 de
fevereiro do corrente ano, no
Camping Municipal do Balneário
Cassino, considerando que a
cidade do Rio Grande estava a
mais de 8 anos sem realizar
eventos de claros abusos com
animais de grande porte em busca
apenas de benefícios financeiros e
satisfação humana em espaços
públicos. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 55/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
As Vereadoras que abaixo assinam
requerem, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência ao Dia Internacional da
Mulher. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1011 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 674 de 2025 Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 628 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 90 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 270 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 248 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 55 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Moção nº 3 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/MDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
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Página 8
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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