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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-02-24
native_id602

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 14:00
Encerramento: 24/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE | MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/02/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/02/2025
Página 1
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 006 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPESA NO
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CULTURA,
ESPORTE E ECONOMIA
CRIATIVA, NO VALOR DE R$
46.966,68. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
41/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Obriga a presença de tradutor e
intérprete da Língua Brasileira de
Sinais - Libras - em todos os
eventos realizados pelo Município
de Rio Grande, para realizar sua
interpretação e tradução integral
em Libras. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
42/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Veda a nomeação no âmbito do
Poder Executivo Municipal e
demais órgãos da Administração
direta e indireta do Município do
Rio Grande, para todos os cargos
em comissão de livre nomeação e
exoneração, de pessoas
condenadas à Lei Federal n°
11.340, de 07 de agosto de 2006 -
lei Maria da Penha. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
43/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Dispõe sobre a prioridade de
matrícula e rematrícula em
escolas municipais para crianças e
adolescentes pertencentes a
famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) e
para alunos com necessidades
especiais, incluindo
neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 269/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem
aos 35 anos da EMEF Porto
Seguro na cidade de Rio Grande,
comemorados no dia 05 de Abril. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 271/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja realizada uma
audiência pública, para tratar
sobre a proposta estabelecida pelo
Ministério da Pesca, uma
implantação de cotas para a pesca
da tainha. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 272/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Requer que seja realizado Sessão
Solene alusiva ao dia mundial do
Autismo no dia 02 de Abril de
2025. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 273/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Requer que seja criada a "Frente
Parlamentar em defesa de um
novo modelo de pedágio no polo
rodoviário de Pelotas, na região
sul do RS Parlamentar". 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 274/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 40
anos da APTAFURG/SINDICATO, a
serem comemorados no dia 30 de
abril de 2025. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 275/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício a Corsan, para que
realize a devida manutenção, com
corte de grama e limpeza, em seu
imóvel, localizado à Rua Altamir
de Lacerda Nascimento, esquina
rua Forte Santana. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 276/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja encaminhado
ofício ao Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Sul - DAER/RS, para
que realize a poda das árvores
localizadas na ERS 734, trecho
compreendido entre o Arrioi
Bolaxa e o Trevo de acesso da
Cidade do Rio Grande, pelo
sentido Balneário Cassino x Rio
Grande 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 277/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja concedida
autorização para viagem a Brasília
no dia 25/02 ao dia 27/02 para
reunião no Ministério da Pesca e
Arquitetura, Ministério do Meio
Ambiente para tratar de assuntos
relacionados a pesca no nosso
município. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 932/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal
estude a necessidade de proibir o
estacionamento de veículos na rua
Santa Maria, Cassino, pelo lado
direito da Via entre as vias
Avenida Rio Grande e Rua Rio de
Janeiro. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 969/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de obtenção
de financiamento para obras de
pavimentação do quadrilátero
central do Balneário do Cassino,
compreendido entre as ruas
Avenida Leivas Otero, Cândido
Cozza Sobrinho, Avenida Beira
Mar e Rua São Leopoldo. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1009/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
criação de gratificação
remuneratória para professores da
rede municipal de ensino que
tenham alunos 'incluídos' em sala
de aula." 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1032/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de inclusao
das disciplinas de Educaçao Fisica
e Educaçao Artistica na grade
curricular dos anos iniciais da
rede municipal de ensino. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1033/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade de incidencia
da condiçao insalubre dos
professores e técnicos dos anos
iniciais da rede municipal de
ensino 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1118/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de ampla campanha de
conscientização ambiental,
visando coibir o descarte
inadequado de resíduos e
inservíveis, inclusive com a
instalação de placas, em locais
com foco de resíduos, prevendo a
proibição do descarte e aplicação
de multa. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1119/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a execução
de calçada com acessibilidade na
unidade da UBS São Miguel, visto
que a necessidade de garantia a
mobilidade urbana de pessoas
idosas e deficientes físicas é
extremamente necessária ao
acesso ao posto de saúde. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1120/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de limpeza da rua Mar
Mediterrâneo, Parque Marinha,
próximo a estação da Corsan, bem
como a instalação de placas de
consciência e advertência sobre o
descarte irregular de resíduos. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1121/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
feita limpeza de meio fio e corte
de grama nas Ruas Uruguai, Dom
Bosco e Vice Almirante Abreu, as
ruas citadas encontra-se com
grama alta e muita sujeira
próximo ao meio fio. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND Indicação 1122/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus circular que
contemple todo Cassino, tendo em
vista que, com o retorno das
atividades escolares na próxima
segunda-feira, 24/02, os
estudantes moradores de bairros
mais afastados, como Stella Maris,
Atlântico Sul, entre outros, têm
difícil acesso ao centro do
balneário (onde se encontram a
maioria das escolas da localidade),
pois as atuais rotas de ônibus em
circulação não contemplam as
localidades mais retiradas,
dificultando a ida dos alunos às
escolas. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1123/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
Solicitação para melhorias na
calçada situada a Rua General
Vitorino n.º481A no Bairro Centro,
em frente ao antigo Hospital
Beneficiência Portuguesa,
atendendo a pedidos de
comerciantes e pedestres que
reclamam que muitas lajotas estão
soltas ou quebradas , podendo
resultar em diversos acidentes. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1124/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
realizar obra de Calçamento e
Drenagem na Rua Vereador
Candido Cozza Sobrinho. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1125/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de corte de grama na
rua Altamir de Lacerda,
hidráulica, em especial na esquina
com a rua Forte Santana,
conforme imagens. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1126/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que seja
realizada limpeza das bocas de
lobo e de todo o sistema de
escoamento de água na Rua Padre
Josué Silveira de Mattos, próximo
ao número 1347, Vila Maria. 
Matéria lida
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28 - IND Indicação 1127/2025
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho
O vereador abaixo assinado, indica
ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Competente, que
estude a viabilidade de asfaltar a
Via Principal, da Vila Barra Nova.
Reiterando a indicação n°
886/2022 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1128/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica que o Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, estude a viabilidade
da instalação de um trapiche no
final da Rua Antônio João no
Bairro São Miguel, a implantação
nesta área atenderá a uma
necessidade antiga da comunidade
local a maioria de pescadores,
visando melhorar a atividade
pesqueira permitindo maior
capacidade na recepção e
armação dos barcos pesqueiros de
pequeno porte voltados à pesca
artesanal. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1129/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os dias e horários da
coleta seletiva realizada em cada
bairro do nosso município. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1130/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os horários das linhas do
transporte coletivo do nosso
município. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1131/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os dias e horários das
feiras livres realizadas em cada
bairro do nosso município. 
Matéria lida
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33 - IND Indicação 1132/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
viabilidade de retomada do
Observatório da Segurança
Pública Municipal com
atualizações frequentes e ampla
divulgação nos canais digitais da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1133/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
realize a limpeza e revitalizaçao
do entorno do prédio do antigo
Hospital Guahyba-Rache, que
atualmente abriga o Care (Centro
de Acolhida Renascer do Espírito)
pela Avenida Cidade de Pelotas e
Rua Dr. Augusto Duprat 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1134/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a necessidade de proibir o
estacionamento de veículos em um
trecho da rua Veleiros , no Bairro
Parque Marinha, por um dos lados
da via , entre a Avenida das
Enseadas e Rua dos Diques. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1135/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente O Vereador
abaixo-assinado, indica, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal, analise a viabilidade de
instituir um Programa de
Incentivo ao Acesso Asfáltico e
Infraestrutura, que estimula
empresas e cooperativas a
participarem de obras de
infraestrutura e pavimentação.
Reiterando a indicação 1806/2021.
Matéria lida
37 - IND Indicação 1136/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Reiterando a indicação 359/2009 e
641/2016, indica ao Executivo
Municipal que realize estudo para
a revitalização do Camping
Municipal do Cassino. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1137/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal, "a
instalação de mesas de tênis de
mesa nas escolas da rede
municipal de ensino, visando
promover a integração social, a
prática esportiva e o
desenvolvimento físico e cognitivo
dos alunos. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
39 - IND Indicação 1138/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Senhor Presidente, o
Vereador Rogério Gomes, Líder da
Bancada do Cidadania, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa, na forma regimental, que
seja solicitado à Secretaria de
Mobilidade Acessibilidade e
Segurança a realização da
sinalização vertical e horizontal no
trecho já asfaltado da estrada do
Leonídeo. Essa medida faz-se
necessário tendo em vista que a
mesma está passando por um
processo de pavimentação, e
encontra-se sem sinalização
necessária para a orientação dos
condutores que ali trafegam. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1139/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para inversão do sentido da Rua
Trindade no trecho entre Rua
General Vitorino e Dr.
Nascimento. 
Matéria lida
41 - RESP Resposta 12/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº925/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito uma
faixa de pedestre elevada na rua
Bernardo Taveira próximo a
residência n° 211, no bairro São
Miguel, vimos informar que
conforme manifestação da
SMMAS, a presente demanda não
poderá ser atendida. O Setor
Técnico da Secretaria Municipal
de Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança - SMMAS ( Núcleo de
Planejamento), órgão competente
para tratar da matéria, após
análise, entendeu pela
inviabilidade da implantação de
faixa de pedestres, no local
solicitado. Isto porque o local não
apresenta as condições exigidas,
nas Normas de Sinalização
Horizontal, do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). 
Matéria lida
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42 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria lida
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Página 10
43 - CORR Correspondência Recebida
30/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência e nobres pares, vimos
pelo presente solicitar a
Convocação Extraordinária dessa
Egrégia Casa Legislativa, em
caráter de urgência, no dia 26 de
dezembro de 2024, sem ônus, com
base no § 1°, Inciso I, do art. 10,
da Lei Orgânica Municipal, a fim
de que sejam apreciadas as
seguintes pautas do Executivo
Municipal: Mensagem 354 de 20
de dezembro de 2024, solicitando
a DEVOLUÇÃO dos PLES 055 e
067. Projeto de Lei n° 097 que
“INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE E À
CULTURA JUNTO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS DO
MUNICÍPIO”, encaminhado
através da Mensagem 460 em
11/10/2023. Projeto de Lei n° 098
que “ICRIA O SISTEMA
FUNERÁRIO MUNICIPAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO
DE PESSOAS FALECIDAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE”, encaminhado através
da Mensagem 464 em 13/10/2023.
Projeto de Lei n° 047 que
“REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA
NA ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO A UNIDADE DE
PLANEJAMENTO UR-48,
ESTABELECE O RESPECTIVO
REGIME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, encaminhado
através da Mensagem 175 em
09/07/2024. Projeto de Lei n° 060
que “REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DOS
AÇOUGUES, CASAS DE CARNES,
ESTABELECIMENTOS DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE
CARNES IN NATURA E/OU
TRANSFORMADAS NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”,
encaminhado através da
Mensagem 250 em 05/09/2024.
Projeto de Lei n° 074/2024, que
“DENOMINA DE LARGO DOS
IMIGRANTES UM ESPAÇO
PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE”, encaminhado a
essa Casa Legislativa pela
Mensagem 306, de 14/11/2024.
Projeto de Lei n° 075/2024, que
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 307,
de 21/11/2024. Projeto de Lei n°
077 que “REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 1980 QUE
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
À UNIÃO FEDERAL –
MINISTÉRIO DA MARINHA –
UMA ÁREA DE TERRENO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL , DESTINADA
EXCLUSIVAMENTE, À
CONSTRUÇÃO DE UMA VILA
RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA
GUARNIÇÃO DO COMANDO DO
5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A
Matéria lida
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 125/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício ao Secretário de Segurança
Pública do Estado, Sr. Sandro
Caron de Moraes, com cópia ao
Comando Geral da Polícia
Rodoviária Estadual e Batalhão de
Bombeiro Militar do Rio Grande
do Sul, solicitando que seja
analisada a possibilidade de, com
a conclusão e entrega da obra de
duplicação da ERS-734, momento
em que o trecho compreendido
entre o Pórtico e o Trevo de
acesso a cidade será
municipalizado, em havendo o
deslocamento da base da Polícia
Rodoviária Estadual (PRE) para o
trecho estadual, especificamente
entre o Viaduto do Trevo e o
Balneário Cassino, sugerimos que
o prédio atualmente ocupado pela
PRE seja destinado à instalação do
Corpo de Bombeiros do Trevo,
aproveitando a estrutura existente
e promovendo maior eficiência nos
atendimentos à comunidade. Essa
medida trará benefícios relevantes
para a segurança da população,
além de otimizar o uso dos
espaços públicos e adaptando-os
às demandas locais. Reitera
requerimento nº 501/2024. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 115/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizada com
Urgência a Limpeza das bocas de
lobo das Avenidas do Bairro
Parque Marinha, devido ao grande
acúmulo de água. 
Aprovado
3 - IND Indicação 831/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal
através da Secretaria de
Município Competente, estude a
possibilidade de instalação de
proteções chamadas de
“GUARDRAILS”, na ciclofaixa da
E-RS 734, no trecho entre a ponte
do arroio Bolaxa e o início da
Avenida Rio Grande no Cassino. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 277/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja concedida
autorização para viagem a Brasília
no dia 25/02 ao dia 27/02 para
reunião no Ministério da Pesca e
Arquitetura, Ministério do Meio
Ambiente para tratar de assuntos
relacionados a pesca no nosso
município. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 278/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
no dia 10 de março de 2025, para
a posse dos novos
desembargadores to Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul/TJRS a convite de Sua
Excelência Dr. Márcio S. Gomes. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1084/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao Executivo Municipal
que seja feito um estudo para
colocação de ar condicionado em
todos os postos de saúde do
município de Rio Grande. Tendo
em vista que muitos pacientes tem
passado mal por falta de ar
condicionado nestas salas. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1084 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Não
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Indicação nº 831 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 278 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 277 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 125 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 115 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE | MDB
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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