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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-02-26
native_id604

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2025 - 14:00
Encerramento: 26/02/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/03/2025
Página 1
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimentá-lo,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 005 que DISPÕE SOBRE
AS ALTERAÇÕES NAS
NOMENCLATURAS DAS
SECRETARIAS NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE
2025, VISANDO ATENDER AO
DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE
31 DE JANEIRO DE 2025. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
42/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Veda a nomeação no âmbito do
Poder Executivo Municipal e
demais órgãos da Administração
direta e indireta do Município do
Rio Grande, para todos os cargos
em comissão de livre nomeação e
exoneração, de pessoas
condenadas à Lei Federal n°
11.340, de 07 de agosto de 2006 -
lei Maria da Penha. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
43/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Dispõe sobre a prioridade de
matrícula e rematrícula em
escolas municipais para crianças e
adolescentes pertencentes a
famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) e
para alunos com necessidades
especiais, incluindo
neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
44/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Dá o nome de Professora Olga dos
Santos Alonço a uma rua do
Município do Rio Grande. 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
45/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
"Declara de Utilidade Pública o
Grupo Voluntários do Amor RG no
âmbito Municipal". 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
46/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a licença
paternidade aos servidores
públicos no âmbito da
administração municipal e dá
outras providências. 
Matéria lida
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
47/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Dá o nome de Orion Sebastião
Alves Ribeiro a uma rua do
Município do Rio Grande. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 269/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem
aos 35 anos da EMEF Porto
Seguro na cidade de Rio Grande,
comemorados no dia 05 de Abril. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 271/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Requer que seja realizada uma
audiência pública, para tratar
sobre a proposta estabelecida pelo
Ministério da Pesca, uma
implantação de cotas para a pesca
da tainha. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 272/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Requer que seja realizado Sessão
Solene alusiva ao dia mundial do
Autismo no dia 02 de Abril de
2025. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 273/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Requer que seja criada a "Frente
Parlamentar em defesa de um
novo modelo de pedágio no polo
rodoviário de Pelotas, na região
sul do RS Parlamentar". 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 274/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 40
anos da APTAFURG/SINDICATO, a
serem comemorados no dia 30 de
abril de 2025. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 275/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício a Corsan, para que
realize a devida manutenção, com
corte de grama e limpeza, em seu
imóvel, localizado à Rua Altamir
de Lacerda Nascimento, esquina
rua Forte Santana. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 276/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja encaminhado
ofício ao Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Sul - DAER/RS, para
que realize a poda das árvores
localizadas na ERS 734, trecho
compreendido entre o Arrioi
Bolaxa e o Trevo de acesso da
Cidade do Rio Grande, pelo
sentido Balneário Cassino x Rio
Grande 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 279/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a
casa, na forma regimental,
autorização para deslocamento a
Brasília, do dia 10 a 13 de março,
onde será cumprida agenda no
Tribunal de Contas da União,
ANTT, IBAMA e Câmara Federal. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 281/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requerem a formação de
Comissão Especial com o objetivo
de tratar e buscar soluções para
as constantes solicitações de
instalação de energia elétrica e
água potável para a comunidade
do bairro Stella Maris. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 282/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 40 anos do
Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental –
NEMA. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 932/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal
estude a necessidade de proibir o
estacionamento de veículos na rua
Santa Maria, Cassino, pelo lado
direito da Via entre as vias
Avenida Rio Grande e Rua Rio de
Janeiro. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 969/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de obtenção
de financiamento para obras de
pavimentação do quadrilátero
central do Balneário do Cassino,
compreendido entre as ruas
Avenida Leivas Otero, Cândido
Cozza Sobrinho, Avenida Beira
Mar e Rua São Leopoldo. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1009/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
criação de gratificação
remuneratória para professores da
rede municipal de ensino que
tenham alunos 'incluídos' em sala
de aula." 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1032/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de inclusao
das disciplinas de Educaçao Fisica
e Educaçao Artistica na grade
curricular dos anos iniciais da
rede municipal de ensino. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1033/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade de incidencia
da condiçao insalubre dos
professores e técnicos dos anos
iniciais da rede municipal de
ensino 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1118/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de ampla campanha de
conscientização ambiental,
visando coibir o descarte
inadequado de resíduos e
inservíveis, inclusive com a
instalação de placas, em locais
com foco de resíduos, prevendo a
proibição do descarte e aplicação
de multa. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - IND Indicação 1119/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a execução
de calçada com acessibilidade na
unidade da UBS São Miguel, visto
que a necessidade de garantia a
mobilidade urbana de pessoas
idosas e deficientes físicas é
extremamente necessária ao
acesso ao posto de saúde. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1120/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de limpeza da rua Mar
Mediterrâneo, Parque Marinha,
próximo a estação da Corsan, bem
como a instalação de placas de
consciência e advertência sobre o
descarte irregular de resíduos. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1121/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente que seja
feita limpeza de meio fio e corte
de grama nas Ruas Uruguai, Dom
Bosco e Vice Almirante Abreu, as
ruas citadas encontra-se com
grama alta e muita sujeira
próximo ao meio fio. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1122/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus circular que
contemple todo Cassino, tendo em
vista que, com o retorno das
atividades escolares na próxima
segunda-feira, 24/02, os
estudantes moradores de bairros
mais afastados, como Stella Maris,
Atlântico Sul, entre outros, têm
difícil acesso ao centro do
balneário (onde se encontram a
maioria das escolas da localidade),
pois as atuais rotas de ônibus em
circulação não contemplam as
localidades mais retiradas,
dificultando a ida dos alunos às
escolas. 
Matéria lida
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29 - IND Indicação 1123/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
Solicitação para melhorias na
calçada situada a Rua General
Vitorino n.º481A no Bairro Centro,
em frente ao antigo Hospital
Beneficiência Portuguesa,
atendendo a pedidos de
comerciantes e pedestres que
reclamam que muitas lajotas estão
soltas ou quebradas , podendo
resultar em diversos acidentes. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1124/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
realizar obra de Calçamento e
Drenagem na Rua Vereador
Candido Cozza Sobrinho. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1125/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
realização de corte de grama na
rua Altamir de Lacerda,
hidráulica, em especial na esquina
com a rua Forte Santana,
conforme imagens. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1126/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que seja
realizada limpeza das bocas de
lobo e de todo o sistema de
escoamento de água na Rua Padre
Josué Silveira de Mattos, próximo
ao número 1347, Vila Maria. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1127/2025
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho
O vereador abaixo assinado, indica
ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Competente, que
estude a viabilidade de asfaltar a
Via Principal, da Vila Barra Nova.
Reiterando a indicação n°
886/2022 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1128/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica que o Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, estude a viabilidade
da instalação de um trapiche no
final da Rua Antônio João no
Bairro São Miguel, a implantação
nesta área atenderá a uma
necessidade antiga da comunidade
local a maioria de pescadores,
visando melhorar a atividade
pesqueira permitindo maior
capacidade na recepção e
armação dos barcos pesqueiros de
pequeno porte voltados à pesca
artesanal. 
Matéria lida
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35 - IND Indicação 1129/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os dias e horários da
coleta seletiva realizada em cada
bairro do nosso município. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1130/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os horários das linhas do
transporte coletivo do nosso
município. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1131/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
divulgação por meios dos canais
digitais da prefeitura do Rio
Grande os dias e horários das
feiras livres realizadas em cada
bairro do nosso município. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1132/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, a
viabilidade de retomada do
Observatório da Segurança
Pública Municipal com
atualizações frequentes e ampla
divulgação nos canais digitais da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1133/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
realize a limpeza e revitalizaçao
do entorno do prédio do antigo
Hospital Guahyba-Rache, que
atualmente abriga o Care (Centro
de Acolhida Renascer do Espírito)
pela Avenida Cidade de Pelotas e
Rua Dr. Augusto Duprat 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1134/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a necessidade de proibir o
estacionamento de veículos em um
trecho da rua Veleiros , no Bairro
Parque Marinha, por um dos lados
da via , entre a Avenida das
Enseadas e Rua dos Diques. 
Matéria lida
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41 - IND Indicação 1135/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente O Vereador
abaixo-assinado, indica, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal, analise a viabilidade de
instituir um Programa de
Incentivo ao Acesso Asfáltico e
Infraestrutura, que estimula
empresas e cooperativas a
participarem de obras de
infraestrutura e pavimentação.
Reiterando a indicação 1806/2021.
Matéria lida
42 - IND Indicação 1136/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Reiterando a indicação 359/2009 e
641/2016, indica ao Executivo
Municipal que realize estudo para
a revitalização do Camping
Municipal do Cassino. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1137/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal, "a
instalação de mesas de tênis de
mesa nas escolas da rede
municipal de ensino, visando
promover a integração social, a
prática esportiva e o
desenvolvimento físico e cognitivo
dos alunos. 
Matéria lida
44 - IND Indicação 1138/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Senhor Presidente, o
Vereador Rogério Gomes, Líder da
Bancada do Cidadania, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa, na forma regimental, que
seja solicitado à Secretaria de
Mobilidade Acessibilidade e
Segurança a realização da
sinalização vertical e horizontal no
trecho já asfaltado da estrada do
Leonídeo. Essa medida faz-se
necessário tendo em vista que a
mesma está passando por um
processo de pavimentação, e
encontra-se sem sinalização
necessária para a orientação dos
condutores que ali trafegam. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1139/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para inversão do sentido da Rua
Trindade no trecho entre Rua
General Vitorino e Dr.
Nascimento. 
Matéria lida
46 - IND Indicação 1140/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Indica a realização de estudos
para a instalação de ar￾condicionado nas escolas públicas
municipais. 
Matéria lida
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47 - IND Indicação 1141/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes indica,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de,
por meio da Secretaria de
Município de Segurança, enviar a
esta Casa Legislativa Projeto de
Lei transformando a Guarda
Municipal em Polícia Municipal,
nos termos da recente decisão do
STF no RE 608.588, que resultou
no Tema 656. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1142/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O vereador Rogério Gomes líder
da bancada do cidadania 23,
abaixo assinado, após ouvida a
casa na forma regimental, indica
ao executivo municipal, por meio
da Secretaria de Município da
Fazenda, que seja encaminhado à
Câmara Municipal, projeto de lei
que visa autorizar a isenção do
Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI) para a compra de
unidades habitacionais, novas ou
usadas, oferecidas pelo programa
Minha Casa, Minha Vida. 
Matéria lida
49 - IND Indicação 1143/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de
sistema de captação de energia
solar (sistema fotovoltaico), bem
como de sistema de captação de
água da chuva para reutilização
da mesma, quando da criação de
novos projetos de prédios
públicos, visando a implementação
de sistemas mais sustentáveis no
poder público municipal. 
Matéria lida
50 - IND Indicação 1144/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal através da Secretaria
de Município Competente, instale
bebedouros públicos de água
potável nas praças deste
Município ou gestione junto a
Concessionária dos Serviços￾CORSAN, que o faça. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/03/2025
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 006 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPESA NO
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CULTURA,
ESPORTE E ECONOMIA
CRIATIVA, NO VALOR DE R$
46.966,68. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1046/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico, elaboração de
projeto e a construção da ciclovia
e o alargamento da Estrada
Ernesto Luiz Otero entre a Rua
Professor Guilherme Enrique
Dawson (Via 9) e Avenida Nova
Atlântica, trazendo uma maior
segurança para os motoristas que
trafegam nesta via. 
Aprovado
3 - IND Indicação 730/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, através da
Secretaria Municipal responsável,
seja retomado o Banco Municipal
do Vestuário, de acordo com a lei
de nº 8198/2018, visando atender
a população vulnerável da cidade
do Rio Grande. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 1148/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA instalação de
um novo trapiche no final da Rua
Hermínio de Moraes, Vila
Bernadete. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 279/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a
casa, na forma regimental,
autorização para deslocamento a
Brasília, do dia 10 a 13 de março,
onde será cumprida agenda no
Tribunal de Contas da União,
ANTT, IBAMA e Câmara Federal. 
Aprovado
6 - PRE Projeto de Resolução 4/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MesaDir
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
FUNCIONALISMO DA ESCOLA
DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
48/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MesaDir
"ALTERA A TABELA 3 DO ART. 8º,
A TABELA 4 DO ART. 10, A
TABELA 7 DO ART. 44 DA LEI
MUNICIPAL 8833/2022 E CRIA A
FUNÇÃO DE DIRETOR DA
ESCOLA DO LEGISLATIVO
ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE". 
Aprovado
8 - IND Indicação 1140/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Indica a realização de estudos
para a instalação de ar￾condicionado nas escolas públicas
municipais. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1148 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1140 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1046 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 730 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 279 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 48 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Francisco Spotorno Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Francisco Spotorno Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
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Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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