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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-03-05
native_id605

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2025 - 14:00
Encerramento: 05/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Julio Martins/PCdoB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025
Página 1
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
49/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
"DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A
RESERVA DE LEITO OU ALA
SEPARADA PARA AS MÃES DE
NATIMORTO E/OU MÃES COM
ÓBITO FETAL, NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE". 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimento 284/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A vereadora Laurinha abaixo
assinado, requer após ouvida a
casa na forma regimental
autorização para deslocar-se ao
município de Canoas afim de
cumprir agenda junto a secretaria
de Bem-Estar Animal, de modo a
obter informações in loco das
medidas tomadas com o
acolhimento de animais pelo poder
público Municipal. 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 285/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
requerer à Prefeitura Municipal
de Rio Grande as seguintes
informações a respeito da obra da
ponte de acesso à Ilha dos
Marinheiros: 1. Valor total do
investimento realizado para a
devida manutenção da ponte de
acesso à Ilha dos Marinheiros; 2.
Nome da empresa responsável
pela execução da obra; 3. Prazo de
conclusão da obra, conforme
cronograma estabelecido; 4. Cópia
do contrato firmado entre o
Município e a empresa contratada
para a execução da obra, em
formato digital; 5. Qual o motivo
pelo qual a draga que realiza a
obra de manutenção da ponte de o
acesso à Ilha dos Marinheiros
encontra-se inoperante há mais de
duas semanas? 5.1 Há previsão
para a normalização do serviço de
dragagem? 5.2. Quais medidas
estão sendo adotadas para
garantir que o serviço de
dragagem seja restabelecido o
mais breve possível? O
requerimento se justifica pela
importância da transparência e
pelo acompanhamento da
execução desta obra que impacta
diretamente a mobilidade e o
desenvolvimento da região.
Solicito que as informações sejam
enviadas a esta Casa Legislativa
no prazo legal, conforme
estabelece a Lei Orgânca do
Município do Rio Grande. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 286/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora que abaixo-assina,
após ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma Audiência Pública
para tratar das condições do
bairro Miguel de Castro Moreira. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 287/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 10 anos do
Conselho Municipal do Povo de
Terreiro. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 288/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, REQUER após ouvida a
Casa, na forma regimental, que o
Executivo Municipal junto às
secretarias competentes, faça um
estudo de viabilidade para
implementação de um programa
de acolhimento aos corpos dos
pets falecidos em nossa
comunidade. Tal estudo pode
considerar o sistema de
crematório, sepultamento em
modelo cemitério ou sepultamento
em modelo compostagem,
conforme as atuais orientações
éticas e ambientais. A solicitação
se justifica pelos vínculos de afeto
ente os animais e suas famílias ao
longo de suas vidas e se faz
necessário um local adequado
para destinação dos mesmos após
o desencarne quando a família não
tem condições de custear uma
funerária particular. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 289/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
requer deslocamento a Porto
Alegre, na Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Sul, no dia 14 de
março de 2025, a fim de participar
do Ato de Instalação da Frente
Parlamentar em Defesa do Porto
do Rio Grande. Anexo a este
requerimento, envio o convite
oficial para o evento. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 1150/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O VEREADOR ABAIXO
ASSINADO, APÓS OUVIDA A
CASA NA FORMA REGIMENTAL,
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE,
QUE SEJA CELEBRADO UM
CONVÊNIO COM A SANTA CASA,
MEDIANTE O CARTÃO DE
ESPECIALIDADES, AFIM DE
GARANTIR O ATENDIMENTO DE
NEUROLOGISTA A PACIENTES
COM TRANSTORNOS
NEURODIVERGENTES. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 1151/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Avereadora laurinha abaixo
assinado, requer após ouvida a
casa na forma regimental
autorização para deslocar-se a
cidade de esteio, a fim de cumprir
agenda junto ao Centro de bem￾estar Animal - CBEA, de modo a
tratar sobre o programa de
controle de esporotricose adotado
pela gestão municipal. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1152/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
a instalação de uma academia ao
ar livre dentro do parque do
trabalhador. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 1154/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador que subscreve esta
indicação, após manifestação
desta Casa, nos termos
regimentais, solicita que o
Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, instale
uma nova praça infantil na Escola
Miguel Couto. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1155/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa na forma
regimental indica ao executivo
municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade de: posto de saúde
do bairro Barra velha venha a ser
um posto de atendimento 24
horas. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1156/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo depois de
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal para que atrvés da
secretaria competente estude a
possibilidade de: Uma barreira de
contenção no final da rua Ernani
Fornari bairro Lar Gaúcho. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1157/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado depois
de ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade: Asfaltamento da rua
Forte Santana bairro Hidráulica. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 1158/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
e pela justificativa infracitada,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que realize estudo de
viabilidade de construção de uma
praça de recreação na área
localizada na Rua Cristóvão
Pereira entre as Ruas Dr. Paulino
de Melo Dutra e Visconde de
Pelotas, Vila São João. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1159/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Indica a abertura das ruas
Meirelles Leite e Travessa Treze
(XIII), Ruas transversais que
interligam as ruas Salgado Filho e
João Moreira. 
Matéria lida
18 - RESP Resposta 12/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº925/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito uma
faixa de pedestre elevada na rua
Bernardo Taveira próximo a
residência n° 211, no bairro São
Miguel, vimos informar que
conforme manifestação da
SMMAS, a presente demanda não
poderá ser atendida. O Setor
Técnico da Secretaria Municipal
de Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança - SMMAS ( Núcleo de
Planejamento), órgão competente
para tratar da matéria, após
análise, entendeu pela
inviabilidade da implantação de
faixa de pedestres, no local
solicitado. Isto porque o local não
apresenta as condições exigidas,
nas Normas de Sinalização
Horizontal, do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Francisco Spotorno/PT
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Julio Martins/PCdoB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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