| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-03-05 |
| native_id | 605 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/03/2025 - 14:00 Encerramento: 05/03/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Julio Martins/PCdoB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 1 Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 49/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise "DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A RESERVA DE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE". Matéria não lida 2 - REQ Requerimento 284/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A vereadora Laurinha abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental autorização para deslocar-se ao município de Canoas afim de cumprir agenda junto a secretaria de Bem-Estar Animal, de modo a obter informações in loco das medidas tomadas com o acolhimento de animais pelo poder público Municipal. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 285/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros requerer à Prefeitura Municipal de Rio Grande as seguintes informações a respeito da obra da ponte de acesso à Ilha dos Marinheiros: 1. Valor total do investimento realizado para a devida manutenção da ponte de acesso à Ilha dos Marinheiros; 2. Nome da empresa responsável pela execução da obra; 3. Prazo de conclusão da obra, conforme cronograma estabelecido; 4. Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa contratada para a execução da obra, em formato digital; 5. Qual o motivo pelo qual a draga que realiza a obra de manutenção da ponte de o acesso à Ilha dos Marinheiros encontra-se inoperante há mais de duas semanas? 5.1 Há previsão para a normalização do serviço de dragagem? 5.2. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que o serviço de dragagem seja restabelecido o mais breve possível? O requerimento se justifica pela importância da transparência e pelo acompanhamento da execução desta obra que impacta diretamente a mobilidade e o desenvolvimento da região. Solicito que as informações sejam enviadas a esta Casa Legislativa no prazo legal, conforme estabelece a Lei Orgânca do Município do Rio Grande. Matéria lida 4 - REQ Requerimento 286/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A Vereadora que abaixo-assina, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar das condições do bairro Miguel de Castro Moreira. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 287/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do Conselho Municipal do Povo de Terreiro. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 288/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para implementação de um programa de acolhimento aos corpos dos pets falecidos em nossa comunidade. Tal estudo pode considerar o sistema de crematório, sepultamento em modelo cemitério ou sepultamento em modelo compostagem, conforme as atuais orientações éticas e ambientais. A solicitação se justifica pelos vínculos de afeto ente os animais e suas famílias ao longo de suas vidas e se faz necessário um local adequado para destinação dos mesmos após o desencarne quando a família não tem condições de custear uma funerária particular. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 289/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel requer deslocamento a Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 14 de março de 2025, a fim de participar do Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Anexo a este requerimento, envio o convite oficial para o evento. Matéria lida 8 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria não lida 9 - IND Indicação 1150/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CELEBRADO UM CONVÊNIO COM A SANTA CASA, MEDIANTE O CARTÃO DE ESPECIALIDADES, AFIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DE NEUROLOGISTA A PACIENTES COM TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 1151/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha Avereadora laurinha abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental autorização para deslocar-se a cidade de esteio, a fim de cumprir agenda junto ao Centro de bemestar Animal - CBEA, de modo a tratar sobre o programa de controle de esporotricose adotado pela gestão municipal. Matéria lida 11 - IND Indicação 1152/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize a instalação de uma academia ao ar livre dentro do parque do trabalhador. Matéria lida 12 - IND Indicação 1154/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador que subscreve esta indicação, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, instale uma nova praça infantil na Escola Miguel Couto. Matéria lida 13 - IND Indicação 1155/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental indica ao executivo municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade de: posto de saúde do bairro Barra velha venha a ser um posto de atendimento 24 horas. Matéria lida 14 - IND Indicação 1156/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O vereador abaixo depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal para que atrvés da secretaria competente estude a possibilidade de: Uma barreira de contenção no final da rua Ernani Fornari bairro Lar Gaúcho. Matéria lida 15 - IND Indicação 1157/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade: Asfaltamento da rua Forte Santana bairro Hidráulica. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND Indicação 1158/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize estudo de viabilidade de construção de uma praça de recreação na área localizada na Rua Cristóvão Pereira entre as Ruas Dr. Paulino de Melo Dutra e Visconde de Pelotas, Vila São João. Matéria lida 17 - IND Indicação 1159/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Indica a abertura das ruas Meirelles Leite e Travessa Treze (XIII), Ruas transversais que interligam as ruas Salgado Filho e João Moreira. Matéria lida 18 - RESP Resposta 12/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº925/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito uma faixa de pedestre elevada na rua Bernardo Taveira próximo a residência n° 211, no bairro São Miguel, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, a presente demanda não poderá ser atendida. O Setor Técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança - SMMAS ( Núcleo de Planejamento), órgão competente para tratar da matéria, após análise, entendeu pela inviabilidade da implantação de faixa de pedestres, no local solicitado. Isto porque o local não apresenta as condições exigidas, nas Normas de Sinalização Horizontal, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria não lida Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Francisco Spotorno/PT Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 7 Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Julio Martins/PCdoB Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 10/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/03/2025 Página 8